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Proposições legislativas · 2022–2026

Débora Menezes

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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1.360proposições com a assinatura
1.248como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
261transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 964 954
Projeto de Lei Ordinária (PL) 377 280
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 17 12
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 2 2

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 351/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Mestre de Jiu-Jitsu Sérgio Luiz da Penha Lei Ordinária nº 8.457, de 08 de julho de 2026 Autoria única
PL 199/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2026 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Senhora Kátia Socorro Silva Corrêa. Lei Ordinária nº 8.294, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PL 156/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2026 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.951, de 4 de outubro de 2019 que “INSTITUI a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que dispõe sobre políticas públicas que previnam a gravidez na adolescência.” Lei Ordinária nº 8.430, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PL 81/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2026 Reconhece a criança e ao adolescente vítima de violência sexual como pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.492, de 20 de julho de 2026 Autoria única
PL 79/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Dr. Adriano de Oliveira Sousa. Lei Ordinária nº 8.203, de 17 de abril de 2026 Autoria única
PL 24/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2026 Declara como de Utilidade Pública a Associação União da Agricultura Familiar de Sucurundi - UNIAGRIFAM. Lei Ordinária nº 8.427, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PL 1084/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2025 Declara o espetáculo “Sonho de Natal”, realizado pela Nova Igreja Batista (NIB) de Manaus, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.501, de 13 de agosto de 2026 Autoria única
PL 1083/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2025 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Protocolos de Segurança na Assistência à Saúde e, dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.390, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PL 1021/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.539, de 28 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 1004/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação Agroextrativista de Mulheres Produtoras Rurais do Babaçu do Sul de Canutama – AAMPRUBSC. Lei Ordinária nº 8.241, de 06 de maio de 2026 Autoria única
PL 982/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2025 Declara como de Utilidade Pública o Estatuto da Convenção Internacional e Interdenominacional Unidade Cristã - CIIUC. Lei Ordinária nº 8.244, de 06 de maio de 2026 Autoria única
PL 960/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena. Lei Ordinária nº 7.982, de 17 de dezembro de 2025 Coautoria
PL 936/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Institui o dia Estadual de Combate a Pornografia e a Sexualização Infantojuvenil no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.263, de 08 de maio de 2026 Autoria única
PL 878/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/10/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI. Lei Ordinária nº 8.347, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PL 855/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/09/2025 Institui diretrizes sobre a Política Estadual de Educação e Capacitação Rural ao desenvolvimento agrícola do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.372, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PL 835/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação da União dos Produtores Rurais do Amazonas - AUPRA. Lei Ordinária nº 8.136, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 834/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bem Te Vi – ASPROCAB. Lei Ordinária nº 8.135, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 Declara como de Utilidade Pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi. – UNIFLOR. Lei Ordinária nº 7.998, de 23 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais, Pecuaristas e Extrativistas da Região do Rio Azul - ARAZ. Lei Ordinária nº 7.873, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta Ataíde – APRAA Lei Ordinária nº 7.844, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Ramal Progresso – NOVA VIDA. Lei Ordinária nº 7.877, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 705/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2025 Institui a Semana da Solidariedade Cristã no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.192, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 691/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.541/2023 que: “PROÍBE o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo”. Lei Ordinária nº 8.286, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PRL 55/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA, Comandante Geral da Policia Militar do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.121, de 02 de setembro de 2025 Coautoria
PL 626/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2025 Estabelece diretrizes e medidas de incentivo ao empreendedorismo de impacto socioambiental sustentável no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.405, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PL 621/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2025 Proíbe a utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) como substituto de profissionais humanos em atendimento de saúde mental no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.133, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 611/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.149, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 594/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Acrescenta-se o artigo 1-A, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 7.209, de 28 de novembro de 2024, que Institui, como medida preventiva e facultativa de segurança, a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.969, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PL 521/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Acrescentam-se os artigos 2-A e 2-B, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 4.801, de abril de 2019, que Institui a Semana de Orientação sobre Uso Responsável da Internet por Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.305, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PL 514/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.543, de 28 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 503/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Institui diretrizes para o programa de prevenção e apoio aos idosos contra o uso de drogas. Lei Ordinária nº 8.411, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 502/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Dispõe sobre diretrizes para a criação do programa de conscientização e proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.407, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PL 496/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Institui o Cadastro Estadual de Comunidades Vulneráveis a Desastres Climáticos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.380, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PL 477/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Institui diretrizes para a política estadual de fomento ao uso de materiais reciclados em obras públicas estaduais. Lei Ordinária nº 8.055, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 475/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Institui diretrizes para o programa “Jogos Lúdicos na Escola” no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.270, de 11 de maio de 2026 Autoria única
PL 474/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Institui o "Dia da Mulher Cristã" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.173, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 468/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2025 Estabelece normas de controle e fiscalização de eventos que representem potencial risco à integridade de crianças e adolescentes, e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.178, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 448/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica. Lei Ordinária nº 7.631, de 07 de julho de 2025 Coautoria
PL 380/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Institui a “Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares”, a ser realizada anualmente na segunda semana de julho, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.144, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 379/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Estabelece normas complementares de segurança nos portos fluviais do Estado do Amazonas, com a obrigatoriedade de identificação rigorosa de passageiros em viagens intermunicipais aquaviárias, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.257, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui o dia da Família Cristã, no calendário oficial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.117, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 332/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Estabelece a utilização de tecnologias de inteligência artificial e realidade virtual como ferramentas educacionais para conscientização e combate ao bullying nas escolas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.081, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 331/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui a Plano Amazonense de Prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.106, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 304/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil no Estado do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.946, de 28 de novembro de 2025 Autoria única
PL 303/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui o selo "Escola Amiga da IA". Lei Ordinária nº 8.045, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 302/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui diretrizes para implementação do Programa Estadual de Certificação Jovem Talento e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.096, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 301/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual. Lei Ordinária nº 7.876, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 300/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial por Crianças e Jovens e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.914, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 272/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Dispõe sobre diretrizes para a criação de treinamento especializado sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.101, de 07 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 246/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Institui diretrizes para implantação de políticas públicas para apoio às mulheres chefes de Família Lei Ordinária nº 8.049, de 06 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 245/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Institui o “Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil”. Lei Ordinária nº 7.861, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 Coautoria
PL 232/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2025 Institui o Selo “Empresa Acolhedora” no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.047, de 06 de janeiro de 2026 Autoria única
PL 209/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2025 Dispõe sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.829, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PL 205/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2025 Garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de VPN ou de tecnologias afins no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.221, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PL 202/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2025 Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 8.273, de 11 de maio de 2026 Autoria única
PL 201/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2025 Institui diretrizes para a Política Estadual de implementação da terapia REAC na rede pública de saúde do amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.869, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 185/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana. Lei Ordinária nº 8.147, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 184/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 Institui diretrizes para a implantação do programa “Memória Cidadã”, de conscientização e apoio às famílias de pessoas portadoras de Alzheimer no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.143, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 183/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo sexual vinculado às crianças em todo o Estado do Amazonas” (estabelecer critérios para a contratação de eventos artísticos pela administração pública do estado do Amazonas) Lei Ordinária nº 7.921, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 165/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2025 Institui a garantia de atendimento completo e imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.929, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 164/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2025 Institui a Semana de Conscientização contra apostas e jogos de azar, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.868, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 163/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2025 Institui medidas de conscientização contra o Abandono afetivo e material de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.891, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 144/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/02/2025 Institui o protocolo de atendimento em Pronto Socorro para vítimas de tentativa de suicídio em toda a rede de saúde e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.896, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 78/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Institui o Plano Estadual de intercâmbio entre o Estado do Amazonas e Israel. Lei Ordinária nº 8.291, de 21 de maio de 2026 Autoria única
PL 77/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Institui diretrizes para a implantação da Cartilha “EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”. Lei Ordinária nº 7.960, de 04 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 76/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.963, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 43/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para pacientes com transtornos mentais que necessitem de atendimento médico geral. Lei Ordinária nº 8.146, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 26/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.907, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 976/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Dia do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.640, de 08 de julho de 2025 Coautoria
PL 971/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 CRIA a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose. Lei Ordinária nº 7.676, de 16 de julho de 2025 Coautoria
PL 947/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico. Lei Ordinária nº 7.618, de 02 de julho de 2025 Coautoria
PL 945/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 INSTITUI a Semana de Conscientização, Valorização e Respeito à Profissão Médica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.667, de 15 de julho de 2025 Coautoria
PL 942/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Dispõe sobre sanções administrativas para a prática de crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher. Lei Ordinária nº 8.533, de 16 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 891/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Dispõe sobre aposentadoria e cuidados com os cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.250, de 07 de maio de 2026 Coautoria
PL 886/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Fábio Tavares Amorim. Lei Ordinária nº 7.394, de 28 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 839/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Emergencista”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2025 Coautoria
PL 837/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Médico Residente”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.615, de 02 de julho de 2025 Coautoria
PL 834/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 INSTITUI o “Dia Estadual do Perito Médico Legista”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.639, de 08 de julho de 2025 Coautoria
PL 832/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.767, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 800/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2024 INSTITUI o “Selo Mulher Destaque do Amazonas” para homenagear mulheres que se destacam por sua contribuição em diversas áreas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.694, de 16 de julho de 2025 Coautoria
PL 708/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2024 Estabelece diretrizes para a Campanha "Esporte Protegido". Lei Ordinária nº 7.766, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 707/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2024 Proíbe a prática de atos de nudez ou impróprios em instituições de ensino público ou privado, para crianças. Lei Ordinária nº 7.736, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PL 703/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/11/2024 Estabelece as diretrizes para a Política de atenção integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.897, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 693/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2024 INSTITUI Diretrizes para criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.660, de 14 de julho de 2025 Coautoria
PL 677/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Institui diretrizes para Campanha “ESPORTE SOLIDÁRIO” destinado a arrecadação de calçados e materiais esportivos, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.140, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 664/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n°241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providencias” para fins de instituir o Plano Estadual “Além dos Olhos”. Lei Ordinária nº 7.761, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 662/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Dispõe sobre diretrizes de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.689, de 16 de julho de 2025 Coautoria
PL 636/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2024 Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas, e dá outras providencias Lei Ordinária nº 8.109, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 635/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/10/2024 Institui diretrizes para a Campanha Educacional “FIM DE JOGO”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.654, de 11 de julho de 2025 Autoria única
PL 630/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2024 Dispõe sobre medidas de incentivos à prática do xadrez nas escolas Estaduais de ensino fundamental e médio. Lei Ordinária nº 7.913, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 612/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2024 Dispõe sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais, eventos culturais, folclóricos e carnavalescos no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.530, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 611/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2024 Institui diretrizes para a busca ativa e matriciamento de pacientes crianças e adolescentes no primeiro episódio psicótico Lei Ordinária nº 8.138, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 610/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2024 Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em qualquer local e em manifestações em vias públicas, em consonância com a Lei Federal n° 9.605/98, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.519, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 609/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2024 Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.800, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PL 598/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/09/2024 CRIA o Estatuto do Doador de Medula Óssea no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.598, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais) Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 567/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 ALTERA a Lei nº 6.386 de 2 de agosto de 2023 que, dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, na forma que específica (proibição do Estado do Amazonas de firmar contratos e nomear para seus cargos pessoas jurídicas e físicas, incluindo portais de notícias, blogs, provedores de conteúdo e demais meios de comunicação ou serviços de informação na internet, que tenham sido condenadas por crimes cibernéticos e contra a honra) Lei Ordinária nº 7.735, de 21 de agosto de 2025 Autoria única
PL 557/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência. Lei Ordinária nº 7.790, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 556/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Veda a contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade de cassinos online, jogos de azar e casas de apostas, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Constituição Federal – Art. 24, XV. Lei Ordinária nº 7.669, de 15 de julho de 2025 Autoria única
PL 484/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos. Lei Ordinária nº 7.698, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PL 483/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.727, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PL 450/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Institui o Modelo de Ensino Cívico-Militar, na forma em que especifica. Lei Ordinária nº 7.724, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PL 433/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Institui diretrizes para que os produtos de origem do campo comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual sejam oriundos de produtores amazonenses e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.679, de 16 de julho de 2025 Coautoria
PL 426/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2024 Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.733, de 21 de agosto de 2025 Coautoria
PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção de Mulheres Adultas e Jovens em Espaços de Liderança. Lei Ordinária nº 7.661, de 14 de julho de 2025 Coautoria
PL 396/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2024 Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas. Lei Ordinária nº 7.377, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 394/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor David Jordão Gonçalves. Lei Ordinária nº 7.018, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA) Lei Ordinária nº 7.264, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 381/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 INSTITUI o Dia do Jornalista Esportivo, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.140, de 31 de outubro de 2024 Coautoria
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2024 Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.158, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 373/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2024 Dispõe sobre comunicação compulsória por instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos. Lei Ordinária nº 7.419, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 372/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2024 Dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no Amazonas. Lei Ordinária nº 7.542, de 25 de junho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 341/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2024 Institui as diretrizes para a política estadual de diagnóstico e de tratamento do câncer em bebês intrauterinos no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.375, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 322/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Institui o mês “DEZEMBRO TRANSPARENTE”, dedicado a conscientização e ao combate à corrupção Lei Ordinária nº 7.775, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 302/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 Institui a semana estadual da língua portuguesa. Lei Ordinária nº 7.147, de 07 de novembro de 2024 Autoria única
PL 288/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. Lei Ordinária nº 8.176, de 10 de abril de 2026 Coautoria
PL 284/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2024 Institui o mês “AGOSTO BRANCO” dedicado a Prevenção e ao Combate ao Câncer de Pulmão. Lei Ordinária nº 7.317, de 10 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 283/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2024 Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 273/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/04/2024 Dispõe sobre a criação de fomento à fabricação e produção de automóveis movidos a energia elétrica no Estado do Amazonas, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 7.039, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 253/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2024 Institui o Plano “Veículo Legal Amazonense”. Lei Ordinária nº 7.037, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 237/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2024 Institui as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.156, de 11 de novembro de 2024 Autoria única
PL 221/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, e dá outras providências” (tratamento humanizado à criança com autismo nas escolas públicas do Estado do Amazonas). Lei Ordinária nº 7.090, de 23 de setembro de 2024 Autoria única
PL 220/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 INSTITUI o Dia Livre de Imposto no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.451, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 184/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Veda a doutrinação política nas escolas estaduais do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.437, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PRL 21/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Altera a Resolução n° 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, para criar a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.065, de 02 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 169/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Estabelece Diretrizes para a implantação de Assistência, Informação e Prevenção sobre a insuficiência Istmo Cervical, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.461, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 168/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Altera, na forma que especifica, Lei n. 6.728 de 5 de janeiro de 2024 que: Dispõe sobre a concessão do passe livre para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal. Lei Ordinária nº 7.518, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 167/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Dispõe sobre a criação do “SELO ABRAÇO DA VIDA”. Lei Ordinária nº 7.004, de 18 de julho de 2024 Autoria única
PL 155/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Institui Medidas de Conscientização sobre o Xeroderma Pigmentoso, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.409, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 153/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Institui a “Semana do Soldado”. Lei Ordinária nº 7.281, de 03 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 152/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Institui o Cadastro de informações sobre pessoas condenadas pela prática de crimes contra a vida de agentes da segurança pública do Estado. Lei Ordinária nº 7.263, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 138/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025 Coautoria
PL 118/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Institui a Semana Estadual da Ética e Cidadania. Lei Ordinária nº 7.035, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 116/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2024 Dispõe sobre sanção administrativa para importunação sexual, a fim de preservar a segurança e dignidade das pessoas em locais públicos e privados. Lei Ordinária nº 7.909, de 18 de novembro de 2025 Coautoria
PL 106/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2024 Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.121, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência. Lei Ordinária nº 7.566, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 51/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.346, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 49/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 6.952, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PL 1140/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2023 Altera a Lei Nº 5.139 de 10 de março de 2020, que “Institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, a ser realizada, anualmente, no mês referido”. Lei Ordinária nº 6.893, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 1078/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/11/2023 Dispõe sobre a inclusão da “Semana do Futebol dos Amputados”. Lei Ordinária nº 7.551, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PL 1077/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/11/2023 Institui diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal. Lei Ordinária nº 7.248, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 4
PL 1023/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Institui o Alerta para Resgate de Pessoas e o Estado de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes Lei Ordinária nº 7.430, de 28 de abril de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 971/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Dispõe sobre a instalação de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais. Lei Ordinária nº 7.838, de 24 de novembro de 2025 Autoria única
PL 956/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Institui o mês “OUTUBRO PRATEADO” em prol da conscientização ao envelhecimento saudável. Lei Ordinária nº 6.951, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/10/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Deputado Estadual, Sr. Ednailson Leite Rozenha Lei Ordinária nº 6.619, de 11 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 905/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 Institui o Dia Estadual de Luta pela Vida e Combate ao Aborto. Lei Ordinária nº 6.685, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 842/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 6.884, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 841/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui a semana estadual de conscientização sobre doutrinação nas escolas. Lei Ordinária nº 6.900, de 20 de junho de 2024 Autoria única
PL 840/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui o Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviços ou em Decorrência da Função. Lei Ordinária nº 6.620, de 11 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 839/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui o Dia Estadual da Distonia Lei Ordinária nº 6.614, de 11 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 838/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui a Semana da Segurança do Ciclista no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.802, de 26 de março de 2024 Autoria única
PL 831/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2023 INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Aniversário da Cidade de Anamã, comemorado anualmente no dia 31 de janeiro. Lei Ordinária nº 6.792, de 21 de março de 2024 Coautoria
PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. Lei Ordinária nº 6.801, de 26 de março de 2024 Coautoria
PL 802/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Ana Marita Terra Nova. Lei Ordinária nº 6.674, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 Coautoria
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2023 Institui o Dia Estadual de combate aos crimes contra a Mulher na internet e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.791, de 21 de março de 2024 Coautoria
PL 773/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2023 Institui Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.821, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 740/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração da Festa Religiosa de São Pedro Apóstolo, realizada no município de Manaquiri, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.716, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 739/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada no município de Presidente Figueiredo, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.630, de 12 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 738/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Santa Rita de Cássia, realizada no município de Tapauá, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.510, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PL 737/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora das Dores, realizada no município de Ipixuna, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.756, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 736/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Santos Anjos (Miguel, Gabriel, Rafael), realizada no município de Tabatinga, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.629, de 12 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 735/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração da Festa Religiosa de Nossa Senhora de Fátima, realizada no município do Careiro, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.627, de 12 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 734/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração realizada no município de Manaus, alusiva à Nossa Senhora da Conceição, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.563, de 06 de novembro de 2023 Autoria única
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 732/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração do Círio de Nazaré, realizada no município de Manacapuru, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.628, de 12 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 728/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Pessoas”. Lei Ordinária nº 6.552, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 724/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente escolar. Lei Ordinária nº 8.150, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 720/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia estadual de combate à violência contra pessoa com deficiência. Lei Ordinária nº 6.560, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 719/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie Lei Ordinária nº 7.381, de 14 de fevereiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 689/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.819, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 670/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre a criação da Campanha “Primeiro Voto” nas escolas públicas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.883, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Institui o Dia Estadual de Combate à violência contra os Trabalhadores da Saúde. Lei Ordinária nº 6.550, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 628/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2023 Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.698, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 614/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência. Lei Ordinária nº 6.936, de 02 de julho de 2024 Coautoria
PL 610/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Capoterapia”. Lei Ordinária nº 6.626, de 12 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 609/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.880, de 20 de junho de 2024 Autoria única
PL 608/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Assegura a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero. Lei Ordinária nº 6.899, de 20 de junho de 2024 Autoria única
PL 607/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 INSTITUI o dia estadual de valorização dos policiais penais. Lei Ordinária nº 6.507, de 11 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 55/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 DISPÕE sobre a criação do Programa “Cidadão de Berço” e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.088, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 604/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. Lei Ordinária nº 6.545, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 591/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes. Lei Ordinária nº 6.302, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 588/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. Lei Ordinária nº 6.469, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 546/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.669, de 22 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 545/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 “Institui o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Evangélico e Militar” Lei Ordinária nº 6.462, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 539/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Institui o “Índice Escolar de Segurança”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.661, de 22 de dezembro de 2023 Autoria única
PRL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Dr. Aly Nasser Abrahim Ballut. Resolução Legislativa nº 987, de 12 de julho de 2023 Autoria única
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2023 Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 9
PRL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. Resolução Legislativa nº 986, de 12 de julho de 2023 Coautoria
PL 510/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2023 Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte. Lei Ordinária nº 6.344, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 499/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 “Dispõe sobre a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319”. Lei Ordinária nº 6.465, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 495/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 DECLARA Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas (RFCC-AM). Lei Ordinária nº 6.367, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 490/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.555, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 Coautoria
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 470/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Dispõe sobre o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino. Lei Ordinária nº 6.935, de 02 de julho de 2024 Autoria única
PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 442/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/05/2023 PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão. Lei Ordinária nº 6.381, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 421/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Institui o DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.349, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 415/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n°5.931 de 21 de junho de 2022 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água e energia a disponibilizar o pagamento via cartão de crédito ou débito no momento do corte do serviço por fatura vencida. Lei Ordinária nº 6.408, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 411/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori. Lei Ordinária nº 6.301, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 10
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PRL 30/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Cria a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.139, de 16 de abril de 2026 Autoria única
PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas. Lei Ordinária nº 6.350, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.322, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Tipifica a invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa. Lei Ordinária nº 6.763, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 319/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Institui a Política Estadual do Desporto e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.516, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PL 317/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de dezoito anos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.552, de 10 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 311/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Institui o Dia Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica. Lei Ordinária nº 6.473, de 06 de outubro de 2023 Coautoria
PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 300/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2023 Institui a “Campanha permanente de conscientização contra a erotização infantil”. Lei Ordinária nº 6.617, de 11 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/03/2023 Institui o dia Estadual da Jovem Advocacia e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.240, de 01 de junho de 2023 Coautoria
PL 258/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Institui a Política Estadual de Cooperação para Implementação de Educação Financeira no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual. Lei Ordinária nº 6.266, de 27 de junho de 2023 Coautoria
PL 257/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.387, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 256/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua. Lei Ordinária nº 6.438, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 238/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. Lei Ordinária nº 6.359, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 237/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten. Lei Ordinária nº 6.321, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Institui a semana de conscientização acerca da segurança digital em repartições públicas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.425, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 213/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.358, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 201/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 DISPÕE sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.815, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 6
PL 182/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Institui o Dia Estadual do Conservadorismo no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.557, de 06 de novembro de 2023 Autoria única
PL 181/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira Dama do Brasil. Lei Ordinária nº 6.233, de 04 de maio de 2023 Autoria única
PL 180/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Declara como de Utilidade Pública o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – ISEAMA. Lei Ordinária nº 6.477, de 09 de outubro de 2023 Coautoria
PL 171/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.424, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 Coautoria
PL 143/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 INSTITUI o dia do atirador esportivo, colecionador e caçador no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.688, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 113/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/02/2023 Institui o "Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas". Lei Ordinária nº 6.347, de 31 de julho de 2023 Coautoria
PL 102/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui o dia da conscientização dos Direitos Humanos, dos Agentes Aplicadores da Lei. Lei Ordinária nº 6.392, de 14 de setembro de 2023 Autoria única
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PRL 4/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Cria Frente Parlamentar pela Juventude Resolução Legislativa nº 980, de 12 de julho de 2023 Autoria única
PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.463, de 10 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 91/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2023 Dispõe sobre a concessão do Passe Livre no sistema rodoviário e fluvial para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal. Lei Ordinária nº 6.728, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 77/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.806, de 26 de março de 2024 Coautoria
PL 72/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.356, de 02 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PL 50/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado. Lei Ordinária nº 6.406, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o “Portal TEA". Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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