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Projeto de Lei Ordinária (PL) · 330 no total

Professor Sinésio

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Projeto de Lei Ordinária (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 516/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Padre José Alex Bento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2026 Declara os instrumentos sagrados dos povos indígenas e das comunidades de terreiro patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas, institui regime especial de proteção aos seus suportes materiais, estabelece diretrizes para sua salvaguarda e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 492/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2026 Dispõe sobre diretrizes para a qualificação do planejamento e da gestão das políticas públicas de turismo, com a participação do profissional turismólogo, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Cartão Material Escolar” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 490/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2026 Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa em Domicílio no âmbito do Estado do Amazonas, institui diretrizes para sua implementação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Padre Ademar Henriques da Silva Filho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2026 Declara Utilidade Pública a Associação Indígena Tikunas de Coari – A.I.T.C. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 459/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2026 Declara Utilidade Pública ao Instituto Social Beruri Sustentável da Amazônia – IBS/AM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 458/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2026 Declara Utilidade Pública a Associação Somente os Últimos - ASU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Irmã Roselei Bertoldo Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 456/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.519, de 31 de agosto de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 455/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Irmã Rosanna Marchetti. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2026 Declara Utilidade Pública a Associação das Parteiras Tradicionais do Estado do Amazonas Algodão Roxo – APTAM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2026 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Bloco Carnavalesco Siri Quer Pau Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 323/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2026 Declara Utilidade Pública a Associação de Catadores Filhos (as) de Guadalupe do Município de Manaus – ASCAFIGUAMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2026 Institui a Política Estadual de Mobilidade Elétrica e de Baixo Carbono no âmbito do Estado do Amazonas, estabelecendo diretrizes para infraestrutura de recarga, incentivos fiscais condicionados, compras públicas sustentáveis, logística reversa de baterias, governança e parcerias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2026 Institui o Evento Cultural “Tribos & Toadas” no calendário oficial de Eventos Culturais e Turísticos do Estado do Amazonas, com realização anual no mês de maio no Município de Manaus e no mês de junho no Município de Parintins, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.486, de 15 de julho de 2026
Autoria única
PL 307/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2026 Institui o Programa de Reequilíbrio Financeiro das Famílias Amazonenses – Desenrola Amazonas, estabelece diretrizes para a prevenção e o tratamento do superendividamento, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 284/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Rizzieri de Moura Gomes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.363, de 10 de junho de 2026
Autoria única
PL 268/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2026 Concede o Título de Cidadã do Amazonas ao Senhora Patricia Gonçalves Peçaibes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas Professor Cláudio Barros Vitor Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.455, de 08 de julho de 2026
Autoria única
PL 250/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores, agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais da cadeia produtiva do babaçu no Estado do Amazonas, nos termos da Lei nº 6.865, de 06 de maio de 2024, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 249/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Reverendo Padre Gastón Gabriel Aquino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.343, de 01 de junho de 2026
Autoria única
PL 248/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Gilmar Pereira. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.342, de 01 de junho de 2026
Autoria única
PL 224/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2026 Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece medidas de fiscalização, sanções e mecanismos de compensação, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2026 Declara Utilidade Pública a Associação Hospital Padre Colombo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.353, de 02 de junho de 2026
Autoria única
PL 192/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2026 Institui a Semana Estadual do Esporte Comunitário no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.531, de 16 de setembro de 2026
Coautoria
PL 149/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2026 Institui o ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Professor Antônio Guimarães Pinto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.249, de 06 de maio de 2026
Autoria única
PL 136/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Reverendo Frei Eduardo Luís Queiroz de Abreu e Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.228, de 04 de maio de 2026
Autoria única
PL 82/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2026 Declara Utilidade Pública a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Barco Hospital São João XXIII). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.248, de 06 de maio de 2026
Autoria única
PL 70/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2026 REVOGA a LEI Nº 6.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.193, de 16 de abril de 2026
Coautoria
PL 11/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Helton Luiz Wachholz de Souza. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.204, de 17 de abril de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 10/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Luiz de Lavor Marculino. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.227, de 05 de maio de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 1065/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2025 Declara Utilidade Pública a Associação de Matriz Africana Navezuarina do Amazonas – (AMANAM). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.232, de 05 de maio de 2026
Autoria única
PL 1047/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/12/2025 Institui a Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1038/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2025 Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1031/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Declara Utilidade Pública o Instituto de Preparação de Valores e Apoio Missionário – (IPVAM). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.231, de 05 de maio de 2026
Autoria única
PL 1030/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Declara Utilidade Pública o Instituto Dona Rose. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.239, de 05 de maio de 2026
Autoria única
PL 1001/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Vinícius Esch Gouvêa. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.292, de 19 de maio de 2026
Autoria única
PL 975/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, as ações e eventos promovidos pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Amazonas (ABRASEL-AM), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.284, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PL 922/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2025 Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Residência Técnica, destinado à especialização de recém-formados em cursos de graduação nas áreas de engenharia, agronomia e geociências, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 912/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Amarildo Luciano da Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.939, de 24 de novembro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 911/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Francisco Alves de Lima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.954, de 02 de dezembro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 874/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/10/2025 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa da Santíssima Trindade. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.400, de 24 de junho de 2026
Autoria única
PL 849/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/09/2025 Institui o Dia Estadual da Poesia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.028, de 05 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor André Fabiano Santos Pereira. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.813, de 31 de outubro de 2025
Autoria única
PL 633/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Institui a Campanha Permanente de Combate à Desnutrição Infantil e Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades Rurais, Ribeirinhas e Indígenas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.097, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 604/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/06/2025 Declara Utilidade Pública a Cooperativa dos Produtores Rurais e Pescadores do Amazonas – (COOPPESC). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.846, de 13 de novembro de 2025
Autoria única
PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.532, de 16 de setembro de 2026
Coautoria
PL 567/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Clóvis Araújo Pinto Júnior. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.740, de 27 de agosto de 2025
Autoria única
PL 538/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Declara Utilidade Pública a Manaus Brass Band- (MBB). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.864, de 17 de novembro de 2025
Autoria única
PL 522/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Declara Utilidade Pública ao Instituto Amazonense de Avaliações e Perícias (IAMAPE). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.798, de 06 de outubro de 2025
Autoria única
PL 489/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas, o direito de retirar encomendas, em centros de logísticas ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.738, de 21 de agosto de 2025
Coautoria
PL 443/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito dos sistemas de ensino e em ações comunitárias no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.100, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 442/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade Lima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.941, de 24 de novembro de 2025
Autoria única
PL 408/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2025 Institui a Política Estadual de Economia Solidária, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.107, de 07 de janeiro de 2026
Autoria única
PL 273/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Renato de Oliveira Guerreiro, engenheiro mecânico e diretor-geral do Conectchus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.625, de 03 de julho de 2025
Autoria única
PL 244/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Institui o Dia Estadual do Técnico de Segurança do Trabalho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.537, de 04 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 157/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2025 Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de Quem Cuida, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.768, de 15 de setembro de 2025
Autoria única
PL 143/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2025 Altera, na forma específica, a Lei Ordinária nº 6.005, de 28 de julho de 2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias ou permissionárias de transporte interestadual terrestre e fluvial em disponibilizar aos usuários o pagamento das passagens por intermédio de cartão de débito ou crédito proveniente de qualquer instituição bancária (pagamento via pix) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.706, de 16 de julho de 2025
Autoria única
PL 114/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2025 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Miguel Ângelo Hanna. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.442, de 15 de abril de 2025
Autoria única
PL 95/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2025 Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.725, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 51/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Institui o Dia Estadual do Técnico Agrícola. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.420, de 19 de junho de 2026
Autoria única
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial as Parteiras Tradicionais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.507, de 19 de maio de 2025
Autoria única
PL 19/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui o Dia Estadual de Conscientização à segurança da navegação. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.778, de 18 de setembro de 2025
Autoria única
PL 942/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Dispõe sobre sanções administrativas para a prática de crimes de divulgação de conteúdo íntimo sem o consentimento da mulher. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.533, de 16 de setembro de 2026
Coautoria
PL 913/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Estabelece a denominação "Castanha da Amazônia" aos produtos e derivados da castanheira "Bertholletia Excelsa", no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.449, de 28 de abril de 2025
Autoria única
PL 841/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 3.785 de 24 de julho de 2012, que Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei nº 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (normas e procedimentos sobre licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades de geração de energia solar fotovoltaica) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 710/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2024 Dispõe sobre o pagamento imediato de débitos de veículos automotores e motocicletas no ato de fiscalização e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.528, de 11 de setembro de 2026
Coautoria
PL 672/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Zumaeta Ramirez. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.232, de 10 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 669/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.231, de 09 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 668/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.230, de 09 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 667/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.229, de 09 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 666/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/10/2024 Altera, na forma específica, a Lei n°5.420, de 17 de março de 2021, que "Disciplina a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Estado do Amazonas". (acrescenta valor a ser recolhido à Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 587/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2024 Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Renovável e do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.369, de 14 de janeiro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 560/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 Estabelece diretrizes para o incentivo ao desenvolvimento de Agri Techs, visando promover a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a competitividade no setor agropecuário Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.714, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 543/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Perigo de Extinção". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.247, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 519/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2024 Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.355, de 14 de janeiro de 2025
Autoria única
PL 503/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.245, de 18 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 485/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Doutor José Janguiê Bezerra Diniz, Fundador, Acionista Controlador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional- (UNINASSAU, FACULDADES MAURÍCIO DE NASSAU, UNINABUCO, UNAMA, UNG, UNIVERITAS). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.052, de 13 de setembro de 2024
Autoria única
PL 452/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 444/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2024 Dispõe sobre Diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Proteção e Recuperação de Nascentes (PEPRN). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 419/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Edilson Silva de Albuquerque, diretor-geral da Maternidade Ana Braga. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.136, de 30 de outubro de 2024
Autoria única
PL 412/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/06/2024 DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, a Arena da Amazônia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.143, de 31 de outubro de 2024
Coautoria
PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA) Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.264, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.722, de 17 de julho de 2025
Coautoria
PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025
Coautoria
PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024
Primeira assinatura de 13
PL 345/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2024 DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 333/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2024 Dispõe sobre o asfaltamento danificados por pessoas físicas ou jurídicas no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.242, de 18 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 311/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2024 Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no âmbito do Estado do amazonas”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.241, de 18 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 ESTABELECE a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.249, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 300/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.261, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 297/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 DISPÕE sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados e da outras providencias. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.244, de 18 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 277/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/04/2024 Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência e dá outras providências Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.266, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 276/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/04/2024 Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime, tentado ou consumado, contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal, quando cometido contra agentes responsáveis pela Aplicação da Lei, na forma que esta lei específica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.382, de 14 de fevereiro de 2025
Coautoria
PL 269/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 Estabelece diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.265, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2024 DETERMINA a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.259, de 19 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 255/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2024 Declara Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social do Amazonas- (IDHAM). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.962, de 01 de julho de 2024
Autoria única
PL 250/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2024 Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.049, de 03 de setembro de 2024
Autoria única
PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024
Coautoria
PL 224/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 Institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.944, de 26 de junho de 2024
Autoria única
PL 205/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2024 Declara Utilidade Pública a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo- (AMINSC). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.912, de 03 de junho de 2024
Autoria única
PL 187/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Institui políticas públicas sobre a prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.525, de 09 de setembro de 2026
Coautoria
PL 21/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.177, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 16/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Fruticultura no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 7.174, de 12 de novembro de 2024
Coautoria
PL 3/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe da obrigatoriedade do fornecedor de serviço prestado de forma contínua a informar ao seu cliente preexistente sobre o lançamento de promoção, que acarrete na oferta de benefícios que alterem o preço ou a qualidade do serviço contratado, facultando-lhe o direito de aderir a contratação pelo prazo de vigência da campanha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.903, de 28 de maio de 2024
Autoria única
PL 1254/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Altera, na forma específica, a Lei n°3.789, de 27 de julho de 2012, que Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1046/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Terezinha de Jesus Pinheiro Alvares, jornalista e cerimonialista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.675, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 1045/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Concede Título de Cidadã do Amazonas a Dra. Marta Regina Silva Pereira, Bióloga Mestra e Doutora em Botânica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.673, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem um setor para achados e perdidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1008/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Norikatsu Miyamoto, fundador da Granja Miyamoto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.678, de 04 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 984/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.858, de 02 de maio de 2024
Autoria única
PL 983/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 Institui o dia do Beiradão, a ser comemorado anualmente no dia 03 de outubro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.797, de 22 de março de 2024
Autoria única
PL 913/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cartões de crédito ou débito comunicarem aos consumidores sobre a ocorrência de bloqueio do cartão de crédito ou débito. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.764, de 10 de janeiro de 2024
Autoria única
PL 912/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/09/2023 Revoga a Lei nº 5.888, de 18 de maio de 2022, que Declara Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado do Amazonas, o Santuário onde acontecem as aparições de Nossa Senhora Rainha do Rosário e da Paz no Município de Itapiranga. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.777, de 08 de março de 2024
Autoria única
PL 911/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/09/2023 Declara Utilidade Pública a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão e Interiorização do Instituto Federal do Amazonas- (FAEPI). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.612, de 11 de dezembro de 2023
Autoria única
PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Altera, na forma específica, a Lei n°5.797, de 23 de fevereiro de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.933, de 02 de julho de 2024
Autoria única
PL 679/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa de Educação Fiscal na Escola e dá outras providências . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 655/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2023 Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/07/2023 Declara Utilidade Pública ao Projeto Novo Olhar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.402, de 14 de setembro de 2023
Autoria única
PL 614/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.936, de 02 de julho de 2024
Coautoria
PL 492/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Gilson William da Cunha, empresário do Grupo Constrói. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.338, de 28 de julho de 2023
Autoria única
PL 408/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/04/2023 Declara Utilidade Pública ao Instituto de Conservação do Meio Ambiente e da Amazônia Legal- (ICMA). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.282, de 11 de julho de 2023
Autoria única
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024
Coautoria
PL 329/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2023 Concede Título de Cidadão do Amazonas a V. S.ª Antônio Estanislau Sanches, coronel, engenheiro e professor. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.343, de 31 de julho de 2023
Autoria única
PL 294/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Altera, na forma específica a Lei n°4.605, de 28 de maio de 2018, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.570, de 06 de novembro de 2023
Autoria única
PL 293/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Declara Utilidade Pública a Associação Divina Misericórdia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.373, de 02 de agosto de 2023
Autoria única
PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023
Coautoria
PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM e Convenção das Assembleias de Deus do Amazonas - CEADAM, Pastor Jônatas Câmara. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.249, de 02 de junho de 2023
Coautoria
PL 132/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao V. Rev.ma Frei Hans Heinrich Stapel. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.216, de 29 de março de 2023
Autoria única
PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023
Coautoria
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Altera o art. 1º da Lei Promulgada n. 203, de 16 de setembro de 2014 (desconto no IPVA) Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 68/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Selo Amigo do Produtor Amazonense. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.484, de 10 de outubro de 2023
Autoria única
PL 67/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambiental correto de colchões usados existentes Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Declara o Ritmo Beiradão como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.448, de 22 de setembro de 2023
Autoria única
PL 471/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2022 Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.253, de 14 de junho de 2023
Coautoria
PL 465/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/11/2022 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Damian Popolo Diretor de Relações Externas- ENEVA S.A. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.076, de 05 de dezembro de 2022
Primeira assinatura de 2
PL 460/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2022 Declara Utilidade Pública a Associação Cultural Boi Bumbá Touro Branco. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.229, de 04 de maio de 2023
Autoria única
PL 378/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Declara o “Festival Folclórico Marquesiano” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.239, de 01 de junho de 2023
Coautoria
PL 368/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2022 Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.077, de 05 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 267/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2022 Dispõe sobre proibição das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizar a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.981, de 19 de julho de 2022
Primeira assinatura de 3
PL 266/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2022 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Clérigo Dom Leonardo Ulrich Steiner, Arcebispo de Manaus. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.123, de 26 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 189/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2022 Declara o Festejo em Honra a Nossa Senhora das Dores, Padroeira do município de Manicoré, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.026, de 03 de agosto de 2022
Autoria única
PL 181/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2022 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Hélvio Neves Guerra, Engenheiro Eletricista e Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.953, de 27 de junho de 2022
Autoria única
PL 67/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2022 Declara Utilidade Pública a Federação Desportiva de Atletismo do Estado do Amazonas (FEDAEAM). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.870, de 29 de abril de 2022
Autoria única
PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2022 Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023
Coautoria
PL 32/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2022 Assegurar e ampliar, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, assistência ao tratamento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.165, de 29 de dezembro de 2022
Autoria única
PL 31/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2022 Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 596/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.797, de 23 de fevereiro de 2022
Primeira assinatura de 3
PL 585/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/11/2021 Fixa teto para a cobrança de taxas de licenciamento de execução de obras e edificações no âmbito da Região Metropolitana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/10/2021 Altera, o caput do art. 4º da Lei nº 5.422 de 17 de março de 2021 que “Dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de Licenciamento Ambiental para atividades agropecuárias e de aquicultura, previstas nos artigos 6° e 7° da lei n°3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n°88, de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares , enquanto vigorar a declaração do estado de calamidade pública , na saúde pública do estado do Amazonas’’. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.698, de 24 de novembro de 2021
Coautoria
PL 381/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2021 Institui o Selo Fiscal de Controle, Qualidade e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle, Qualidade e Procedência, destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação e comercialização no Estado, ainda que proveniente de outra unidade da Federação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2021 Institui a semana estadual da visibilidade e promoção de direitos das populações LGBTQIA+ no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.176, de 03 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 315/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/06/2021 Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.965, de 08 de julho de 2022
Coautoria
PL 298/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2021 Dispõe sobre diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico psiquiátrico para atendimento a pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico ao suicídio, associados ao isolamento pós-pandemia do Covid-19, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.174, de 03 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 295/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/06/2021 Institui a Campanha Estadual de Conscientização da Luta Antimanicomial Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.006, de 28 de julho de 2022
Autoria única
PL 277/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2021 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.168, de 29 de dezembro de 2022
Coautoria
PL 273/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2021 Declara Utilidade Pública a Associação dos Profissionais em Agrimensura e Geomensores no Estado do Amazonas (APA-GEO). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.659, de 21 de outubro de 2021
Autoria única
PL 272/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2021 Declara Utilidade Pública a Associação de Terapeutas Corporais Holísticos e Associados. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.730, de 20 de dezembro de 2021
Autoria única
PL 266/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2021 Declara Utilidade Pública a Aliança em Inovações Tecnológicas e Ações Sociais do Estado do Amazonas - (AITAS). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.704, de 24 de novembro de 2021
Autoria única
PL 260/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2021 Estabelece a promoção da saúde mental para os profissionais de saúde que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.813, de 25 de fevereiro de 2022
Coautoria
PL 233/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.197, de 03 de janeiro de 2023
Coautoria
PL 231/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2021 Concede o título de Cidadão do Amazonas ao senhor PAULO GUSTAVO AMARAL MONTEIRO DE BARROS, ator brasileiro, in memoriam. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 139/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2021 INSTITUI, A CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.714, de 02 de dezembro de 2021
Autoria única
PL 128/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CONIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO CÂNCER DE COLO UTERINO, MEDIANTE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.817, de 04 de abril de 2022
Coautoria
PL 69/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL TERRESTRE E FLUVIAL EM DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS O PAGAMENTO DAS PASSAGENS POR INTERMÉDIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO PROVENIENTE DE QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 6.005, de 28 de julho de 2022
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PL 64/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2021 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS, ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.624, de 24 de setembro de 2021
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PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.412, de 15 de março de 2021
Coautoria
PL 21/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2021 Dispõe sobre a inclusão dos(as) trabalhadores(as) em educação como grupo prioritário do Plano de Vacinação contra a Covid-19, antes do início das aulas presenciais em todo o território do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição, instalação e manutenção de usina de oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede pública estadual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 426/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2020 ALTERA o inciso XI do art. 8º da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.294, de 29 de outubro de 2020
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PL 397/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2020 Institui a Semana Estadual do Ciclismo, para estimular a prática da modalidade, como atividade esportiva e meio de transporte sustentável. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.467, de 14 de maio de 2021
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PL 290/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/07/2020 INSTITUI o dia estadual em memória as vítimas da pandemia do novo CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.515, de 28 de junho de 2021
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PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021
Coautoria
PL 245/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 DISPÕE sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.376, de 06 de janeiro de 2021
Coautoria
PL 241/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 DISPÕE sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus - SARS - COV-2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, na forma que menciona, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID- 19). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.602, de 01 de outubro de 2021
Primeira assinatura de 2
PL 242/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/06/2020 DISPÕE sobre o rodízio de alunos nos estabelecimentos de ensino quando acontecer a retomada do ano letivo de 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2020 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2020 FICA autorizada a prorrogação de operações de crédito rural, com vencimento entre 1º de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020, oriundas de financiamentos a agricultores familiares e a cooperativas de produção familiar rurais concedidas,na forma que menciona, em decorrência do Decreto do Estado de Calamidade Pública Nº42.100, de 23 de março de 2020 relacionada à pandemia do coronavírus (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 163/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO – SVO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.512, de 05 de julho de 2021
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PL 131/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2020 DETERMINA A PROIBIÇÃO DE VENDA DOS PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTÍCIOS NA FORMA QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID19). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.289, de 26 de outubro de 2020
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PL 125/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DAS TAXAS DE CONSUMO PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 13
PL 42/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACARIQUARA – ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS PYRÁ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.228, de 03 de setembro de 2020
Autoria única
PL 41/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2020 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DENTISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.271, de 14 de outubro de 2020
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PL 40/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2020 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.439, de 13 de abril de 2021
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PL 1/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2020 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO AO MOVIMENTO DE BANDAS E FANFARRAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.364, de 29 de dezembro de 2020
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PL 696/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2019 DECLARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO COMO A “CAPITAL DAS ÁGUAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.353, de 22 de dezembro de 2020
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PL 660/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS BANDAS DE FANFARRAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.180, de 25 de maio de 2020
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PL 621/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/09/2019 DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 5.378, de 06 de janeiro de 2021
Coautoria
PL 475/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRA. EUZENI ARAÚJO TRAJANO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.968, de 21 de outubro de 2019
Autoria única
PL 428/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/07/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARIANO TERRAZAS, MÉDICO CARDIOLOGISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.973, de 22 de outubro de 2019
Autoria única
PL 412/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2019 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 351/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GEÓLOGO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.909, de 28 de agosto de 2019
Coautoria
PL 350/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO (A) ASSISTENTE SOCIAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.908, de 28 de agosto de 2019
Coautoria
PL 349/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO (A) ADVOGADO (A) TRABALHISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.932, de 17 de setembro de 2019
Coautoria
PL 301/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O MORRO DA BOA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.958, de 14 de outubro de 2019
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PL 277/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS – DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIA FALSA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.964, de 15 de outubro de 2019
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PL 112/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/03/2019 INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO DA HANSENÍASE”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.922, de 11 de setembro de 2019
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PL 65/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/02/2019 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI-BUMBÁ TOURO BRANCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/02/2019 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BANCO ARIRAMBA DE DESENVOLVIMENTO E SOCIECONOMIA SOLIDÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÍCERO CUSTÓDIO DA SILVA, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.674, de 30 de outubro de 2018
Autoria única
PL 118/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2018 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.675, de 30 de outubro de 2018
Autoria única
PL 96/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2018 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.632, de 18 de julho de 2018
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PL 40/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2018 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NO UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 205/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/11/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. ADERBAL DOMINGOS LANA, TÉCNICO DE FUTEBOL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2017 INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA POR CATARATA E GLAUCOMA" NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.702, de 29 de novembro de 2018
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PL 170/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/09/2017 DISPÕE SOBRE OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA A SUA RETIRADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2017 OBRIGA AS UNIDADES ESCOLARES, PÚBLICAS E PRIVADAS, INCLUSIVE CRECHES QUE DISPONIBILIZEM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DO MOBILIÁRIO ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OBESA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/08/2017 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS RURAIS NOS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS POR OU EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.660, de 27 de agosto de 2018
Autoria única
PL 118/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES NO ESTADO DO AMAZONAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2017 OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS A PROCEDER AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 79/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. AURINO PINDUCA QUIRINO GONÇALVES, CANTOR E COMPOSITOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.512, de 15 de setembro de 2017
Autoria única
PL 53/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/04/2017 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CRIAR DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES ELETRÔNICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 51/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2017 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, COMO FERIADO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.495, de 07 de julho de 2017
Autoria única
PL 4/2017 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 236/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO EMPRESÁRIO ODILSON DE SOUZA GONÇALVES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.427, de 09 de janeiro de 2017
Autoria única
PL 192/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2016 DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.818, de 23 de abril de 2019
Autoria única
PL 181/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2016 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO AO DIREITO A INFORMAÇÕES SEGURAS SOBRE A NATUREZA, A PROCEDÊNCIA E A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 180/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2016 CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA OU OUTROS ÓRGÃOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.525, de 16 de novembro de 2017
Autoria única
PL 98/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE BANDAS E FANFARRAS (FAMBAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.388, de 09 de novembro de 2016
Autoria única
PL 87/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2016 INSTITUI O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.361, de 09 de junho de 2016
Autoria única
PL 77/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2016 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.568, de 14 de março de 2018
Autoria única
PL 62/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2016 CONSIDERA O FESTIVAL DE CIRANDA DE MANACAPURU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.359, de 09 de junho de 2016
Autoria única
PL 61/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/03/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DR. GILBERTO ORIVALDO CHIERICE, PROFESSOR, QUÍMICO E PESQUISADOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.362, de 09 de junho de 2016
Autoria única
PL 44/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MÊS JULHO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.461, de 24 de abril de 2017
Autoria única
PL 43/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/02/2016 CONSIDERA A FESTA DO CUPUAÇU DE PRESIDENTE FIGUEIREDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.363, de 09 de junho de 2016
Autoria única
PL 38/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2016 INSTITUI A SEMANA DO IMIGRANTE NO AMAZONAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.381, de 02 de setembro de 2016
Autoria única
PL 37/2016 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/02/2016 DISPÕE SOBRE O SELO EMPRESA SOLIDÁRIA COM A VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 239/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2015 Concede o título de cidadão do Amazonas a Sra. Francinalva Mendes Rodrigues. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.255, de 16 de novembro de 2015
Autoria única
PL 62/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2015 Institui o calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 316, de 02 de março de 2016
Autoria única
PL 38/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 Institui o Dia Estadual do Instrutor de Trânsito no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 284, de 21 de setembro de 2015
Autoria única
PL 37/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 CRIA A ATIVIDADE ESCOLA ABERTA À QUALIDADE EDUCACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA GARANTIA DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 Institui o Prêmio Destaque do Ano em Matemática e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.272, de 23 de dezembro de 2015
Autoria única
PL 34/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "DIREITOS FUNDAMENTAIS" NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 Declara a Arena da Amazônia como monumento arquitetônico e urbanístico do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.234, de 13 de outubro de 2015
Autoria única
PL 32/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 Declara a celebração alusiva à Santo Antonio de Itacoatiara, também conhecida como "Festa de Santo Antonio de Itacoatiara", integrante do patrimonio cultural de natureza imaterial do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.197, de 23 de julho de 2015
Autoria única
PL 31/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 Considera o festival das tribos indigenas do alto rio negro (festribal) de São Gabriel da Cachoeira, como patrimonio cultural de natureza imaterial do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.246, de 21 de outubro de 2015
Autoria única
PL 30/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 Classifica Benjamim Constant como município de interesse turístico. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.258, de 17 de novembro de 2015
Autoria única
PL 29/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 Classifica Silves como município de interesse turístico Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.259, de 17 de novembro de 2015
Autoria única
PL 28/2015 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/02/2015 Concede o título de cidadão do Amazonas ao coronel QOPM Gilvandro Mota da Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.204, de 23 de julho de 2015
Autoria única
PL 295/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2014 CLASSIFICA SILVES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 294/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2014 CLASSIFICA BENJAMIN CONSTANT COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 293/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2014 CONSIDERA O FESTIVAL DAS TRIBOS INDÍGENAS DO ALTO RIO NEGRO (FESTRIBAL), DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 290/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2014 DECLARA A CELEBRAÇÃO ALUSIVA A SANTO ANTÔNIO DE ITACOATIARA, TAMBÉM CONHECIDA COMO “FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE ITACOATIARA”, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 289/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2014 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e postos de saúde no âmbito do Estado do Amazonas afixarem em local visível e de fácil acesso, cartaz informativo sobre a Lei n. 11.108/2005 que assegura a presença, junto à parturiente de 01 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/10/2014 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor GILVANDRO MOTA DA SILVA, Coronel QOPM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 255/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2014 INSTITUI o Dia Estadual do Instrutor de Trânsito no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2014 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor JOSÉ NONATO DE ALMEIDA, empresário da Fábrica Calcário do Norte - Calnorte Ltda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2014 INSTITUI o Prêmio Destaque do Ano em Matemática, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 120/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2014 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. RAYMISON MONTEIRO DE SOUZA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.138, de 14 de janeiro de 2015
Autoria única
PL 117/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2014 CRIA a atividade Escola Aberta à Qualidade Educacional nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 111/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2014 DISPÕE sobre a universalização da garantia da qualidade do ensino nas escolas da rede pública estadual, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 110/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2014 DECLARA a Arena da Amazônia como monumento arquitetônico e urbanístico do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 74/2014 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/03/2014 DISPÕE sobre a inclusão da disciplina “Direitos Fundamentais”, na grade curricular das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no âmbito do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2013 CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas à Senhora JANETE CRISTINA SILVA CANTO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 4.092, de 18 de novembro de 2014
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PL 388/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2013 INSTITUI o Dia Estadual da Mineração no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 236/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2013 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os Shoppings Centers do Estado do Amazonas disponibilizarem espaço para a implantação de Postos do PROCON. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2013 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. ALEXANDRE PADILHA, médico e político, Ministro da Saúde do Brasil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.985, de 30 de dezembro de 2013
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PL 216/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2013 CONSIDERA o Festival de Ciranda de Manacapuru como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 198/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2013 DECLARA a celebração alusiva a Santo Antônio de Borba, também conhecida como “Festa de Santo Antônio de Borba”, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 197/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2013 CONSIDERA o Festival da Canção de Itacoatiara - FECANI, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.983, de 30 de dezembro de 2013
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PL 192/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2013 OBRIGA o prestador de serviços de estacionamento de veículos automotores a fornecer ao consumidor, ao término da prestação do serviço, comprovante discriminado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 191/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2013 DETERMINA a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro ou material similar, acima dos balcões de bufês em restaurantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 190/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2013 TORNA obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros nas casas lotéricas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 189/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2013 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de a rede de farmácias do Estado do Amazonas, que participam do Programa “Farmácia Popular” do Governo Federal, afixar, em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse Programa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2013 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. GILBERTO KASSAB, economista, engenheiro e político, presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.958, de 04 de novembro de 2013
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PL 13/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2013 ASSEGURA aos menores de 12 (doze) anos acompanhados de responsáveis o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2013 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2013 DETERMINA aos hipermercados e supermercados que disponham de local destacado para a venda de produtos orgânicos, no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 328/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2012 AUTORIZA o Poder Executivo a disponibilizar nas escolas da rede pública de ensino, cadeiras adaptadas aos portadores de necessidades especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2012 DETERMINA a inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2012 CRIA o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e estabelece o Selo Roda Verde no Estado do Amazonas e dá outras providências. Projeto vetado pelo Poder Executivo (Veto Total) mantido pela A.L.E. em 11.12.2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2012 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2012 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. MAURO MARTINEZ MARQUES, Gerente de Comunicação e Segurança de Informações da Unidade de Operações de Exploração e Produção da Petrobras na Amazônia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.758, de 30 de maio de 2012
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PL 260/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/08/2011 INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 12 de outubro, como Dia do Corretor de Seguros. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.671, de 28 de novembro de 2011
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PL 204/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2011 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao empresário MÁRCIO ROCHA MELLO, Presidente da HRT Oil & Gás. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.658, de 20 de setembro de 2011
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PL 78/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2011 ALTERA dispositivos da Lei n° 3.441, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 75/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/03/2011 DISPÕE sobre reserva de vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, na prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra para o Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2011 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2011 ESTABELECE, para as concessionárias de abastecimento de água, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providências. Lei Promulgada n. 211, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 515, de 10.11.14. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 211, de 28 de novembro de 2014
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PL 72/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2010 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO CIVIL “VIVA A VIDA CONSCIENTE” - VVC. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.535, de 17 de agosto de 2010
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PL 71/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2010 CONSIDERA como de utilidade pública, a ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL AMAZONAS SEMPRE VIVO – ONG/ASV. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.459, de 23 de dezembro de 2009
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PL 64/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2010 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. ARMANDO ENNES DO VALLE JÚNIOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.567, de 23 de novembro de 2010
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PL 18/2010 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2010 CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, VIDA E SAÚDE DO AMAZONAS – IASVISAM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.488, de 26 de março de 2010
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PL 251/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2009 CONSIDERA como de utilidade pública, a CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES AGROEXTRATIVISTAS DO RIO MANICORÉ - CAARIM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.477, de 04 de fevereiro de 2010
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PL 216/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2009 INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. (Aprovada como Lei Promulgada n. 84/2010) Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 84, de 08 de julho de 2010
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PL 163/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/08/2009 DISPÕE sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, para aplicação dentro do Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.441, de 29 de setembro de 2009
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PL 161/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2009 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO ANDANDO COM CRISTO - AACC. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.445, de 21 de outubro de 2009
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PL 136/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2009 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. SINÉSIO TALHARI, médico pesquisador e Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.461, de 23 de dezembro de 2009
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PL 135/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2009 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. JORGE TUFIC ALAUZO, poeta e membro da Academia Amazonense de Letras. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.447, de 21 de outubro de 2009
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PL 129/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2009 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. MÁRIO MANOEL COELHO DE MELLO, representante do Governo do Estado do Amazonas em Brasília. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.408, de 22 de julho de 2009
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PL 114/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/06/2009 DISPÕE sobre a concessão de isenção de pagamento de IPVA, identificação e emplacamento dos veículos de coleção, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 105/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2009 CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE SELVA AMAZÔNICA – ITASA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.550, de 20 de agosto de 2010
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PL 80/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2009 CONSIDERA como de utilidade pública, o GRUPO DE BUSCA E SALVAMENTO JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.412, de 30 de julho de 2009
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PL 72/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2009 DISPÕE sobre a vedação da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2009 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, EMPREGO E RENDA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO AMAZONAS – ACERPAM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.413, de 30 de julho de 2009
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PL 58/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2009 CONSIDERA como de utilidade pública, a FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL - FAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.398, de 23 de junho de 2009
Autoria única
PL 39/2009 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/03/2009 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE EXPRESSÃO NATURAL DO GRUPO BAYAROÁ – AENGBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.405, de 07 de julho de 2009
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PL 248/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2008 INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia 14 de novembro como o “Dia da Navegação”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.392, de 23 de junho de 2009
Autoria única
PL 245/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2008 INSTITUI sobre a obrigatoriedade da prática de ginástica laboral em empresas públicas e privadas no Estado do Amazonas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 178/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2008 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO MANACAPURUENSE DE ATLETISMO-AM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/06/2008 INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia 29 de outubro como Dia do Cerimonialista. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.343, de 30 de dezembro de 2008
Autoria única
PL 140/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2008 DISPÕE sobre o número de caixas (Check Outs) à disposição dos idosos, portadores de deficiência, gestantes e mulheres com criança de colo nas lojas de departamentos, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres no Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 176, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 176, de 26 de dezembro de 2013
Autoria única
PL 136/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2008 TORNA obrigatório o uso do equipamento de sinalização de naufrágio em todas as embarcações de transporte de passageiros, cargas e de passeio no Estado do Amazonas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 110/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2008 DISPÕE sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares e Profissionais da Área Médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências. Lei Promulgada n. 174, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013. Situação não informada pela Casa
Lei Promulgada nº 174, de 26 de dezembro de 2013
Autoria única
PL 77/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2008 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO ESTADO DO AMAZONAS - APEAM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 53/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2008 CONSIDERA como de utilidade pública, a COOPERATIVA DOS TÉCNICOS E MULTIPROFISSIONAIS EM AGROPECUÁRIA – COOTEMPA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2008 TORNA obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas nas Repartições Públicas do Estado para uso de doentes, idosos e portadores de deficiência física. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2008 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2008 INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/12/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA DO AMAZONAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 199/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2007 DISPÕE sobre a proteção das crianças e adolescentes consumidores dos serviços oferecidos por empresas locadoras de computadores, para o acesso e uso à Internet, assim como programas e jogos de computador, interligados em rede local ou conectados à rede mundial de computadores e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.351, de 30 de dezembro de 2008
Autoria única
PL 176/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2007 DISPÕE sobre a criação do Programa Educacional de Reciclagem Ambiental do Amazonas (PERAAM), por meio da inclusão das instituições de ensino e suas conveniadas, como postos de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, para concessão de Créditos Acadêmicos Ambientais (CAAM) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 160/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE URUCURITUBA – ADEFIUBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 146/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2007 DISPÕE sobre a reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais na contratação de serviço terceirizado pelo Poder Público Estadual, bem como para estagiários oferecidos pelos Órgãos Públicos Estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 145/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2007 INSTITUI no Estado do Amazonas a obrigatoriedade para que todas as denominações dos Estabelecimentos da Rede Estadual Pública de Ensino e de Saúde, bem como, Edifícios Públicos de propriedade do Estado, com nomes de pessoas, datas ou acontecimentos históricos, contenham breves dados biográficos das pessoas homenageadas ou relatos dos acontecimentos que os originou. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 117/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/06/2007 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento de identidade na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 116/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/06/2007 INSTITUI no Estado do Amazonas a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada n. 58/2008) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2007 DISPÕE sobre a política estadual de incentivo a empreendimentos de panificação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2007 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de imprensa, forma ou caixa alta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 79/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/05/2007 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Procurador Chefe da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região, Dr. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 72/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, o INSTITUTO SOCIAL & AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - ISAM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 63/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/04/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, a FEDERAÇÃO DE ESPORTES PARAOLÍMPICOS DO ESTADO DO AMAZONAS - FEPAM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2007 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2007 CONSIDERA como de utilidade pública, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - MISSÃO INTERNACIONAL RESTAURANDO VIDAS - MIRV. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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