Felix Mendonça
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 96/2026 Câmara dos Deputados | 19/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, ao Ministério da Fazenda, a suspensão do pagamento de qualquer financiamento concedido à lavoura cacaueira por um ano em virtude da queda vertiginosa do preço do cacau. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 402/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Sugere ao Ministério da Justiça ações no sentido de compartilhar com o Poder Judiciário informações sobre o treinamento policial para confronto armado e uso progressivo da força. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 1027/2023 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | Sugere gestões junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), vinculada ao Ministério da Infraestrutura, no sentido de permitir que pessoas entre 60 (sessenta) e 70 (setenta) anos possam utilizar os assentos de saída de emergência nas aeronaves. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 934/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor ministro de Estado da Fazenda, sugerindo seja dado início a procedimento de exoneração do presidente do Banco Central, senhor Roberto Campos Neto, nos termos § 1º do artigo 5º c/c com o inciso IV do mesmo artigo da lei complementar 179, de 2021. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 677/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, ao Ministério da Agricultura e Pecuária, providências para a inclusão do cacau na política de preços mínimos para a safra 2023/2024. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 621/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Sugere ao Ministério da Educação e ao Ministério do Trabalho e Previdência a adoção de políticas públicas voltadas a estimular o desenvolvimento de programas de capacitação em tecnologias digitais e o desenvolvimento de aplicativos, plataformas de comércio eletrônico e Internet das Coisas. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 620/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Sugere a criação de uma linha transversal de financiamento para o fomento a pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e serviços relacionados à tecnologia digital, em especial o 5G e Open-RAN, com recursos oriundos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| INC 356/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Sugere ao Poder Executivo providências para a criação de uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Embrapa voltada à execução e coordenação de pesquisas que tenham como foco o desenvolvimento, a inovação e a sustentabilidade do cultivo de cacau. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/01/2024 | Autoria única |
| INC 1609/2022 Câmara dos Deputados | 27/10/2022 | Indicação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério do Turismo, para que se reconheça a marcha trotada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. | Arquivada desde 30/08/2023 | Autoria única |
| INC 1172/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Sugere a adoção de providências para o reajuste do preço da amêndoa de cacau cultivado e nova sistemática de preço. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1171/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer o envio de indicação ao Poder Executivo relativa a denúncias de trabalho infantil e análogo ao escravo na produção de cacau em Gana e Costa do Marfim. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 833/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Sugere ao Poder Executivo providências para a criação de uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Embrapa voltada à execução e coordenação de pesquisas que tenham como foco o desenvolvimento, a inovação e a sustentabilidade do cultivo de .cacau | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 192/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o envide de esforços com vistas à substituição da máquina desfibradora de sisal “Paraibana” por maquinário seguro que assegure produtividade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 44ª assinatura de 218 |
| INC 3255/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Sugere medidas relativas à destinação de mais recursos e esforços para ampliar a oferta de vagas nos cursos de formação de cuidadores no âmbito do Pronatec. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| INC 3254/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Sugere ao Ministério da Educação definir, mediante resolução, a operacionalização da inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso nos currículos dos diversos níveis da educação básica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| INC 3253/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Sugere medidas relativas à adoção de política integrada voltada à educação para toda a vida. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| INC 3252/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Sugere ao Sr. Presidente da República a reativação das ações concernentes ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| INC 2200/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 20 |
| INC 2199/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 20 |
| INC 2198/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 20 |
| INC 2197/2016 Câmara dos Deputados | 07/04/2016 | Sugere o aperfeiçoamento das normas que estabelecem os procedimentos de inspeção fitossanitária das amêndoas de cacau importadas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 755/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Sugere a regulamentação, pelo CONTRAN, relativa a aviso sonoro de afivelamento de cintos de segurança. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 99/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Sugere a aplicabilidade da Lei 8.666/1993 à Petrobras até a edição do estatuto jurídico próprio previsto no parágrafo primeiro do art. 173 da CF. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 6637/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Sugere a elaboração de regulamentações, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, que objetivem a expansão dos investimentos de sociedade seguradoras e de resseguradores em fundos de investimento em participações. | Arquivada desde 20/05/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| INC 6636/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Sugere a adoção de medidas que permitam ao exequente o acesso, de forma centralizada, à informação dispersa nos diversos serviços notariais ou de registro quanto à existência ou inexistência de bens passíveis de serem indicados à penhora ou arresto, de maneira a possibilitar a averbação do direito de preferência do credor no referido registro ou serviço notarial. | Arquivada desde 17/04/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| INC 6635/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Sugere uma abordagem para a elaboração da regulamentação à Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras providências". | Arquivada desde 20/05/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| INC 6538/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a distribuição de exemplares da Constituição Federal no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) nas escolas públicas brasileiras. | Arquivada desde 29/01/2015 | Autoria única |
| INC 6479/2014 Câmara dos Deputados | 03/09/2014 | Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão A NOMEAÇÃO DOS DEMAIS 552 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS) APROVADOS NO CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5196/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Sugere medidas a serem testadas e utilizadas na educação básica brasileira. | Arquivada desde 30/12/2015 | Autoria única |
| INC 5085/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a nomeação dos demais 150 (Cento e Cinquenta) aprovados no concurso para advogado da União, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4728/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a implantação de pistas de pouso paralelas a rodovia federais, quando da construção ou reforma dessas vias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3664/2013 Câmara dos Deputados | 11/03/2013 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências para a introdução do cacau na pauta de preços mínimos, bem como a criação de estoques reguladores e barreiras à importação do produto. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3662/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Sugere a instituição de Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3648/2013 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Sugere ao Ministro da Justiça a criação de um Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência na Escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3547/2013 Câmara dos Deputados | 21/02/2013 | Sugere a Presidenta da República a adoção de uma política para incentivar o desenvolvimento de indústria de lâmpadas LED no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3195/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Sugere ao Ministro Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências no sentido tornar mais rigorosa a fiscalização incidente sobre importações de cacau. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3010/2012 Câmara dos Deputados | 14/06/2012 | Sugere a inclusão do chocolate produzido no Brasil na cesta básica. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2935/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a inclusão de informações referentes a fontes de energia alternativa no Balanço Energético Nacional e nos estudos de planejamento energético, bem como a criação de uma secretaria de fontes renováveis de energia na estrutura do órgão. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| INC 2853/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Sugere a adoção de providências para a introdução do cacau na pauta de preços mínimos, bem como a criação de estoques reguladores e barreiras à importação do produto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2478/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à realização de oximetria em recém-nascidos no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2202/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer o envio de Indicação à Casa Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para estimular o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas no País. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| INC 1854/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 57ª assinatura de 128 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.