Felix Mendonça
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1724/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1723/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1722/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1721/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1720/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1719/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1718/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 26/03/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1391/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 424/14, que altera a Lei Complementar n° 89/97, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOL | Pronta para Pauta desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 88ª assinatura de 182 |
| REQ 4110/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.603, de 2023. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4105/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.892, de 2022. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4104/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.533, de 2023. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3439/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 214ª assinatura de 223 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 226ª assinatura de 261 |
| REQ 1012/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/05/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 23 |
| REQ 1497/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/11/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 919/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”. | Pronta para Pauta desde 30/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 930/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| REQ 2881/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 2822/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 24 |
| REQ 8492/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 424/2014 que altera a Lei Complementar nº 89/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL | Pronta para Pauta desde 25/04/2018 | Autoria única |
| REQ 3970/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| REQ 10935/2014 Câmara dos Deputados | 17/12/2014 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.926 de 2014 que, Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 17/12/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 10897/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer urgência para apreciação do PL nº 7.924/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 10890/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 78, de 2011. | Pronta para Pauta desde 03/12/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 21 |
| REQ 10815/2014 Câmara dos Deputados | 13/11/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 10813/2014 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal." | Tramitação Finalizada desde 28/04/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 20 |
| REQ 10795/2014 Câmara dos Deputados | 11/11/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 10740/2014 Câmara dos Deputados | 14/10/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 10697/2014 Câmara dos Deputados | 02/09/2014 | Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 10531/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 10524/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Autoria única |
| REQ 10521/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 10520/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 10487/2014 Câmara dos Deputados | 02/07/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.385/1994. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2014 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 10361/2014 Câmara dos Deputados | 03/06/2014 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2014 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.