Talita Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 24670/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/12/2022 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes do Município de Planalto – ATEP, com sede e foro no Município de Planalto | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/03/2023 Lei nº 14.546 |
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| PL 24594/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/07/2022 | Institui o Dia Estadual da Juventude Cristã e dá outras Providências. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24473/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/02/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de pontos de apoio (PAs) gratuitos destinados a caminhoneiros nos locais das praças de pedágios nas rodovias pedagiadas do Estado da Bahia. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24346/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/11/2021 | Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado da Bahia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24292/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/09/2021 | Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que não queiram participar das campanhas de vacinação contra a covid-19 ou qualquer de suas variantes. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24228/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2021 | Dispõe sobre a instituição da Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no Estado da Bahia. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24222/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/06/2021 | Dispõe sobre a instituição da Politica de Atenção à Oncologia Pediátrica no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 06/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 24202/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/06/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM DE FORMA DIRETA OU INDIRETA A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24123/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/03/2021 | Institui o Programa Mulheres na Construção, no Estado da Bahia. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24117/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/03/2021 | Impede, no Estado da Bahia, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos setores de alimentação, restaurantes, bares, turismo, eventos, hotelaria, lojistas, profissionais liberais, shopping centers, mercados, atacadistas, lojas de conveniência, parques temáticos, cooperativas de crédito, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. | Encaminhado — 11/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24105/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/02/2021 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular no Estado da Bahia e da outras providências. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 02/02/2022 Lei nº 14.457 |
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| PL 24103/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/02/2021 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular no Estado da Bahia e da outras providências. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 07/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 24037/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/12/2020 | Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling no âmbito estadual). | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23997/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/10/2020 | Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC,s. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23983/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/09/2020 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23929/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/07/2020 | Autoriza a criação da Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção, no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23909/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/06/2020 | Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência do Decreto de Calamidade Pública Estadual. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23891/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2020 | Assegura à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, ainda que decretado estado de calamidade pública, sítio, defesa ou emergência. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23890/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2020 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar veículo apropriado para transporte dos profissionais de saúde e, demais funcionários que são essenciais para o funcionamento dessas unidades, que residem nas regiões onde foi proibida/restrita a circulação enquanto perdurar a pandemia de coronavírus (covid-19) e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23870/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Institui o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às micro e pequenas empresas, bem como às MEI - Microempresas Individuais, Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários domiciliadas no Estado da Bahia durante o plano de contingência em razão da doença COVID-19 causada pelo novo Coronavírus. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23869/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Institui parcelamento de multas nas hipóteses que menciona. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23868/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/05/2020 | Estabelece diretrizes para coleta sistemática, consolidação, análise e disseminação de dados epidemiológicos relativos à pandemia de Covid-19, causada por coronavírus, no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23826/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Institui a política pública "Escola Cidadã", de Responsabilidade Social e Voluntariado no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23807/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2020 | Obriga os estabelecimentos de ensino médio e superior no estado da Bahia a fornecerem documentos estudantis em Braille para alunos com deficiência visual. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23806/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2020 | Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus). | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23805/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2020 | Determina que sejam incluídas no Portal da Transperência, pelo Governo do Estado da Bahia, as informações acerca do orçamento destinado ao combate da pandemia Covid-19. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23789/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/03/2020 | Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal ou técnicas de defesa pessoal às alunas, tanto do Ensino Fundamental, como no Ensino Médio. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23788/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/03/2020 | Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23771/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2020 | Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23770/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2020 | Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estadual da Bahia - CIEB e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23769/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2020 | Obriga os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento, na forma que especifica. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23768/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2020 | Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23763/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/02/2020 | Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23749/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/02/2020 | Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23672/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/11/2019 | Proíbe a utilização de radar estático, movél e portátil por agentes estaduais de trânsito nas rodovias administradas pelo Estado da Bahia para fins de aplicação de multas e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23653/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/11/2019 | Dispõe sobre o direito de pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23629/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/10/2019 | Dispõe sobre o Programa de Proteção da Saúde Vocal dos Professores na Rede Pública Estadual da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 23621/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/10/2019 | Dispõe sobre o direito à presença de um intérprete da Lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23611/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/10/2019 | Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que envolvam o Estado da Bahia ou suas entidades e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23605/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/10/2019 | Dispõe sobre o atendimento ao cidadão em repartições públicas do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23604/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/10/2019 | Torna obrigatória para hospitais públicos e privados a criação de uma sala de descompressão. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23603/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/10/2019 | Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura. | Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.347 |
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| PL 23602/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/10/2019 | Institui o Plano Estadual de Desburocratização, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresa, e melhorar o ambiente empreendedor do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23601/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/10/2019 | Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23575/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/09/2019 | Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art. 262, §1º da Constituição do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23574/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/09/2019 | Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23539/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2019 | Implanta a tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23533/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2019 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 23532/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2019 | Obriga a afixação de cartazes nas farmácias do Estado da Bahia, informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23528/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2019 | Dispõe sobre a inclusão na grade extracurricular das escolas públicas estaduais o ensino da Robótica e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23522/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/09/2019 | Dispõe sobre aviso a ser fixado nas dependências públicas e privaddas do Estado da Bahia sobre dependência tecnológica e dá outras providências | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23521/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/09/2019 | Institui o Dia Estadual da Mulher Empreendedora e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23512/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/09/2019 | Dispõe sobre a inclusão do tema empreendedorismo como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23511/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/09/2019 | Torna obrigatória a apresentação de Relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Estadual, nos termos que esta Lei estabelece. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23499/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/09/2019 | Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23478/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/08/2019 | Regulamenta os artigos 164 a 166 da Constituição do Estado da Bahia, dispondo sobre liberdade econômica e garantia de livre mercado. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23477/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/08/2019 | Determina que sejam incluídas no Portal da Transparência, através do site oficial do Governo do Estado da Bahia, as informações sobre o andamento das obras realizadas por este. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23476/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/08/2019 | Dispõe sobre os anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23475/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/08/2019 | Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23448/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/08/2019 | Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23359/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/06/2019 | Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23336/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/05/2019 | Institui procedimento para a expulsão de aluno que cometa grave ato de indisciplina. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23288/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do número do CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, no jornal Oficial do Estado, das empresas que forem citadas em atos do Poder Público do Estado. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23287/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2019 | Dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, na compra de veículos novos por representantes comerciais regularmente inscritos no CORE-BA. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23277/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/05/2019 | Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 23249/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2019 | Institui o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro. | Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.340 |
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| PL 23243/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2019 | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 23186/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2019 | Dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, na compra de veículos novos que atuam através de aplicativos de transporte via internet. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23185/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2019 | Altera o Art. 3º da Lei Nº 13.903, de 29 de Janeiro de 2018. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23121/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/03/2019 | Institui o programa "Município Empreendedor" no estado da Bahia, a ser desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em conjunto com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.