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Substitutivo (SBT) · 236 no total

Rogeria Santos

Das mais recentes para as mais antigas.

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Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
SBT 13 Câmara dos Deputados 29/09/2026 Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/09/2026 Acrescenta o art. 1.704-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de dispor sobre o prazo da obrigação alimentar decorrente da dissolução do casamento e da união estável. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 12 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/09/2026 Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/09/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 02/09/2026 Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos comerciais, quando da ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 27/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 20/08/2026 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa especial de aumento de pena aplicável aos crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente mediante exploração da condição de extrema vulnerabilidade socioeconômica da vítima ou de sua família. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 11 Câmara dos Deputados 19/08/2026 Dispõe sobre a violência contra a mulher nos cenários de gestação, parto, puerpério e atendimentos de saúde, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 10 Câmara dos Deputados 18/08/2026 Dispõe sobre a violência contra a mulher nos cenários de gestação, parto, puerpério e atendimentos de saúde, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/08/2026 Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que as penas do crime de estupro de vulnerável se aplicam independentemente de casamento, união estável ou convivência familiar análoga entre a vítima e o autor. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/08/2026 Aumenta as penas dos crimes previstos nos arts. 240 a 241-D, 244-A e 244-B, todos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.446/2024, e dos Pls nº 6.154/2025 e nº 7.181/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/08/2026 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para isentar de carência a concessão de salário-maternidade às seguradas especial, facultativa e contribuinte individual. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 04/08/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5.498/2023 e do PL 5.958/2023 e do PL 5.687/2025, apensados, com Substitutivo. , Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/08/2026 Institui pensão especial para mulheres com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência a segurada requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrentes de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, nos casos de violência doméstica e familiar que resultem na aquisição de deficiência permanente pela ofendida. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.210/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº1.800/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 9 Câmara dos Deputados 03/07/2026 Dispõe sobre a violência contra a mulher nos cenários de gestação, parto, puerpério e atendimentos de saúde, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/07/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 02/07/2026 Dispõe sobre o direito de acesso gratuito a dispositivos de Sistemas de Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG) para crianças e adolescentes com diabetes mellitus insulinodependente que especifica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 8 Câmara dos Deputados 15/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2373/23 e do PL 6204/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados 15/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.426, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 7 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do 2373/2023 e do PL 6204/2025, apensado, com substitutivo Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL nº 2.373, de 2023, e PL nº 6.204/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL nº 5.824/2025, e Projeto de Lei nº 1.661/2026, apensado, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL nº 6.638/2016, e do PL nº 1.413/2024, apensado, na forma do Substitutivo anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 145/2026, e da Emenda Substitutiva nº 1, na forma do Substitutivo anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 27/04/2026 Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.271/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 273/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 2.015/25, e do Projeto de Lei 5.853/25, apensado, e do Substitutivo adotado na Comissão de Saúde, nos termos do Substitutivo em anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.015/2025 e do PL 5.853/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 691/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.125/2018, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2038/2022, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.677/2025, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.305/2025, e do Projeto de Lei n.º 3.437/2025, apenso, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 342/2024, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.125/2018, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 342/2024, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.6772025, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.488/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.709/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 06/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.540/2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aprimorar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o uso de reconhecimento facial e do sistema de Alerta Âmber, e modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para tratar de novas condutas relacionadas ao desaparecimento forçado e ao tráfico de pessoas e de autorização de residência a migrante vítima desses crimes. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação dos Pls n.º 1.870/2025 e nº 4947/2025, na forma do Substitutivo anexo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Dispõe sobre a violência contra a mulher nos cenários de gestação, parto, puerpério e atendimentos de saúde, no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 11/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 25/11/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 24/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2023, e dos Projetos de Lei nº 977, de 2024; 2.610, de 2024; 571, de 2025; 801, de 2025; 968, de 2025; e 1.281, de 2025, na forma do Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 650/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5.621/2023, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4.150/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3502/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 15/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Altera o art. 12 a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor sobre a emissão obrigatória de alerta de mensagens sobre o desaparecimento de criança ou adolescente por empresas prestadoras de serviço móvel celular. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3343/2025, om substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 24/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera o art. 12 a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor sobre a emissão obrigatória de alerta de mensagens sobre o desaparecimento de criança ou adolescente por empresas prestadoras de serviço móvel celular. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 08/09/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 28/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 15/07/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3502/2024 e do PL 1309/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.982/2024 e dos PLs 3.216/2024 e nº 3.227/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 85/2025 e do PL 762/2025, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 12/05/2025 Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de licença médica para empregado acometido por doenças graves. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre prazos para a análise de pedidos de benefícios por parte do INSS, realização de exame médico-pericial, avaliação de deficiência e concessão provisória de benefício. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/04/2025 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 13/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 10285, de 2018, e do substantivo adotado pela Comissão de Educação, com Substitutivo anexo Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 12/12/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 25/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, por parte das pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Substitutivo da relatora ao PL 1964/2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por parte das pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 11/11/2024 Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, para assegurar transitoriamente a concessão de aposentadoria por idade ao extrativista mineral e ao feirante mediante comprovação do exercício da atividade laboral Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Altera os arts. 11, 18, 25, 29, 33, 39, 40, 101 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e acrescenta novos artigos à referida Lei, para dispor sobre o auxílio-cuidador; inclui art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Serviço de Apoio ao Cuidador. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 29/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 03/10/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 19/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/09/2024 Substitutivo do relator ao PL 2304/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 03/09/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 29/08/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/08/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre prazos para a análise de pedidos de benefícios por parte do INSS, realização de exame médico-pericial, avaliação de deficiência e concessão provisória de benefício. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/07/2024 Substitutivo da relatora ao PL 147/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/07/2024 Substitutivo da relatora ao PL 6141/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por parte das pessoas com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 27/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares, inclusive ao glúten, diabéticas e hipertensas em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Altera os arts. 11, 18, 25, 29, 33, 39, 40, 101 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e acrescenta novos artigos à referida Lei, para dispor sobre o auxílio-cuidador; inclui art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Serviço de Apoio ao Cuidador. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/05/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 30/04/2024 Altera os arts. 11, 18, 25, 29, 33, 39, 40, 101 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e acrescenta novos artigos à referida Lei, para dispor sobre o auxílio-cuidador; inclui art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Serviço de Apoio ao Cuidador. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Altera o art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para acrescentar o Benefício de Transporte, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, trabalhadores que necessitem de locomoção para o exercício de suas atividades habituais. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/04/2024 Institui a Política Nacional de Restaurantes Populares (PNRP), em integração com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, de que trata a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/04/2024 Acrescenta a alínea "ab" ao § 9° do art. 28 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar da base de cálculo do salário de contribuição as parcelas recebidas a título de adicional de quebra de caixa. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 16/04/2024 Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, dentre as ações desenvolvidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o encaminhamento de adolescentes a partir dos 14 anos para programas de aprendizagem e de adolescentes de 16 a 18 anos, para o mercado de trabalho de forma segura conforme a legislação. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 15/04/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 02/04/2024 Altera os arts. 11, 18, 25, 29, 33, 39, 40, 101 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e acrescenta novos artigos à referida Lei, para dispor sobre o auxílio-cuidador; inclui art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Serviço de Apoio ao Cuidador. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 01/04/2024 Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor que se considera de baixa renda, para os fins do disposto no art. 23 (concessão de meia entrada em salas de cinema e outros), a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Substitutivo da relatora ao PL 599/2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 21/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 19/12/2023 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre as funções básicas do processo de habilitação e de reabilitação profissional. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 18/12/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 08/12/2023 Acrescenta o § 9º ao artigo 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar a exigência de Certidão Negativa de Débito-CND na oneração, quando a divida ou crédito for menor que 20% do valor do bem imóvel. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 30/11/2023 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre as funções básicas do processo de habilitação e de reabilitação profissional. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 23/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória inserção do autor de um ato infracional em curso regular de ensino ou em curso técnico e profissionalizante, possibilitando a remissão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 22/11/2023 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 21/11/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 07/11/2023 Destina recursos provenientes da Reforma Administrativa e do Programa de Privatizações para os Programas Sociais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados 06/11/2023 Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 30/10/2023 Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/10/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para destinar parcela dos recursos do Programa Nacional de Desestatização – PND ao Orçamento da Seguridade Social, e prevê destinação de parcela da redução total estimada das despesas com pessoal, decorrente de Emenda Constitucional que altere disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, ao Orçamento da Seguridade Social Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória inserção do autor de um ato infracional em curso regular de ensino ou em curso técnico e profissionalizante, possibilitando a remissão, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera o art. 34 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer critérios para o repasse de recursos para os participantes do programa de acolhimento familiar Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para enunciar a possibilidade de a pessoa menor de dezoito anos, aprendiz ou não, trabalhar no mesmo local em que labore qualquer de seus ascendentes em caso de haver a concordância dos pais ou responsável legal Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências”, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a instituição de educação superior que aderir ao Programa Universidade para Todos – PROUNI e criar forma especial de amortização do Fies mediante prestação de serviço à Administração Pública Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 13/09/2023 Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 07/08/2023 Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 24/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 07/07/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 26/06/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 20/06/2023 Dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 31/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados 18/05/2023 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados 04/05/2023 Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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