Rogeria Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Emenda ao PL nº 830/2026 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Emenda substitutiva ao PL nº 1326/2026 - Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher DEAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Emenda substitutiva ao PL nº 657/2026 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Emenda ao PL nº 2.036/2026 - Revoga o artigo 54 do Decreto-Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a igualdade de gênero no ordenamento jurídico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 1.669/2026 - Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 6.709/2025 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a garantia da dignidade menstrual como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 4388/2025 - Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 6.659/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 6.659/2025 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões e Permissões), para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 6.652/2025 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 6.652/2025 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2026 Câmara dos Deputados | 20/04/2026 | Emenda aditiva ao PL nº 66152025 - Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 20/04/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 6615/2025 - Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 5.789 DE 2025 - Institui a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV), com foco em prevenção combinada, diagnóstico precoce, inovação tecnológica, combate à discriminação e ampliação do acesso a tratamentos e estratégias de imunização, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Emenda modificativa ao PL nº 758/2026 para dispor sobre a composição do Conselho de Sentença nos julgamentos de crimes de feminicídio, assegurando a participação mínima de metade de mulheres, observada a disponibilidade de juradas aptas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 4.779/2025 - Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais fisioterapia e terapia ocupacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 21 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 151ª assinatura de 171 |
| EMC 20 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda à PEC 18/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 165ª assinatura de 174 |
| EMC 17 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 148ª assinatura de 173 |
| EMC 16 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 31ª assinatura de 177 |
| EMC 11 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 151ª assinatura de 171 |
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 159ª assinatura de 182 |
| EMC 9 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 149ª assinatura de 171 |
| EMC 8 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 149ª assinatura de 173 |
| EMC 6 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 144ª assinatura de 173 |
| EMC 1/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 4.037/2025 - Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas (PRONEMA), destinado a promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas, por meio de capacitação, acesso a crédito e garantias, compras públicas inclusivas, simplificação de negócios e rede de cuidado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 153ª assinatura de 178 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 162ª assinatura de 172 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 153ª assinatura de 172 |
| EMC 2/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | EMENDA ADITIVA N.º ao PL 4.477/2024 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em todo o território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | EMENDA MODIFICATIVA N.º ao PL 4.983/2024 - Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | EMENDA MODIFICATIVA N.º ao PL 3.968/2024 - Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | EMENDA MODIFICATIVA N.º ao PL 4.983/2024 - Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Emenda ao Projeto de Lei 5692/2023 que altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar o programa, aumentando sua efetividade no combate à pobreza e reforçando suas portas de saída. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.