Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 17 no total

Diego Coronel

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3540/2026 Câmara dos Deputados	16/06/2026	Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .	Tramitação Finalizada desde 30/06/2026	Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 2131/2026 Câmara dos Deputados	16/04/2026	Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4253/2025, que "Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.".	Pronta para Pauta desde 20/08/2026	Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 1485/2026 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.104, de 2023.	Pronta para Pauta desde 18/03/2026	Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 1389/2026 Câmara dos Deputados	11/03/2026	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 5391/2020.	Pronta para Pauta desde 11/03/2026	Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 694/2025 Câmara dos Deputados	28/02/2025	Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.	Tramitação Finalizada desde 09/10/2025	Coautoria — 21ª assinatura de 66
REQ 221/2025 Câmara dos Deputados	06/02/2025	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.	Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2025	Coautoria — 28ª assinatura de 29
REQ 2609/2024 Câmara dos Deputados	12/07/2024	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.	Pronta para Pauta desde 12/07/2024	Coautoria — 13ª assinatura de 47
REQ 1627/2024 Câmara dos Deputados	15/05/2024	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".	Pronta para Pauta desde 15/05/2024	Coautoria — 21ª assinatura de 32
REQ 263/2024 Câmara dos Deputados	19/02/2024	Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023	Pronta para Pauta desde 19/02/2024	Coautoria — 20ª assinatura de 30
REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados	11/12/2023	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.	Tramitação Finalizada desde 16/07/2025	Coautoria — 152ª assinatura de 182
REQ 3305/2023 Câmara dos Deputados	26/09/2023	Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019.	Tramitação Finalizada desde 10/10/2023	Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 3289/2023 Câmara dos Deputados	26/09/2023	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.	Tramitação Finalizada desde 10/10/2023	Coautoria — 10ª assinatura de 23
REQ 2961/2023 Câmara dos Deputados	11/09/2023	Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição.	Pronta para Pauta desde 11/09/2023	Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 2621/2023 Câmara dos Deputados	17/08/2023	REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.	Pronta para Pauta desde 17/08/2023	Coautoria — 22ª assinatura de 67
REQ 2072/2023 Câmara dos Deputados	22/06/2023	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO).	Aguardando Encaminhamento desde 22/06/2023	Coautoria — 30ª assinatura de 32
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Coautoria — 150ª assinatura de 261
REQ 1139/2023 Câmara dos Deputados	12/04/2023	Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 09/12/2024	Coautoria — 7ª assinatura de 18

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.