Carlos Geilson
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 24480/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/02/2022 | Dispõe sobre instituir a meia entrada para professores do Ensino Público Estadual da Bahia em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24355/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/11/2021 | Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA SERRA DA JACUTINGA - APRURSERJA, com sede e foro no Município de Itacaré, Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/02/2022 Lei nº 14.418 |
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| PL 24151/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/04/2021 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE DISPÕEM DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO (0800) ATENDER CHAMADA DE TELEFONE CELULAR. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24150/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração dos parques de diversões e/ou playgrounds apresentar documentação para instalação e funcionamento, manter fixado nos brinquedos ou aparelhos placas informando a última data de manutenção, da vistoria técnica ou eventuais riscos inerentes à sua utilização, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24099/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/02/2021 | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24097/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/02/2021 | Dispõe sobre a cessão de armamento da Polícia Militar aos servidores das Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24089/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração dos parques de diversões e/ou playgrounds apresentar documentação para instalação e funcionamento, manter fixado nos brinquedos ou aparelhos placas informando a última data de manutenção, da vistoria técnica ou eventuais riscos inerentes à sua utilização, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24088/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2021 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, QUE DISPÕEM DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO (0800) ATENDER CHAMADA DE TELEFONE CELULAR. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24085/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | DISPÕE E REGULAMENTA O PROJETO “NOSSA HORTA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24084/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24083/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a assegurar gratuidade nos estacionamentos próprios e terceirizados a seus clientes e usuários em todo território do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24082/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | Dispensa a exigência, pelos órgãos integrantes da administração pública estadual, de autenticação de documentos em cartório e dá outras providências. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24081/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | Isenta do pagamento de pedágio os condutores de veículos que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funciona praça para a arrecadação dessa tarifa e dá outras providências. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24080/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas entradas de acesso a cinemas, teatros, casas de shows, casas de espetáculos e diversões e circos, no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24079/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | Obriga os hipermercados, supermercados, minimercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24078/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | Dispõe sobre a instalação obrigatória de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino (públicos e privados), Hospitais, Hotéis, Cinemas, Teatros, Shoppings Centers, Hiper e Super Mercados, ou estabelecimentos em locais com grande densidade demográfica, situados no território do Estado da Bahia. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24077/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | Dispõe sobre a conta funcional (conta salário) dos servidores públicos estaduais civis e militares do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24076/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de uma unidade gratuita de produto, caso o consumidor encontre produto com validade vencida expostos à venda em supermercados, hipermercados, farmácias, padarias, lojas de conveniências e de variedades em geral e congêneres. | Encaminhado — 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22886/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/06/2018 | Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente na última semana de julho. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22834/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/05/2018 | Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22822/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/05/2018 | Dispõe sobre o impedimento de manuntenção das empresas que façam uso do trabalho infantil. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22819/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração dos parques de diversões e/ou playgrounds apresentar documentação para instalação e funcionamento, no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22796/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/04/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do Estado da Bahia aceitarem o pagamento das taxas feito também por cartões de débito. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22794/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/04/2018 | Institui o Programa Internet com responsabilidade na educação básica da rede escolar em todo o Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22607/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/12/2017 | Institui o Dia Estadual do Terço dos Homens no calendário de eventos oficiais do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.923 |
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| PL 22527/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/10/2017 | Dispõe e regulamenta o Projeto "Nossa Horta" nas escolas da rede pública de ensino. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22485/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/10/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis, para o combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos que especifica. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22484/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/10/2017 | Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas públicas no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22465/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2017 | Dispõe sobre a doação de Protetor Solar (filtro), por parte do Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde - SESAB, aos portadores de Doenças Crônicas Cutâneas. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22464/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2017 | Obriga todos os cinemas do Estado da Bahia a observarem distância mínima necessária entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas, para que todos os cidadãos assistam às sessões de forma adequada, sem prejuízo de seu conforto. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.927 |
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| PL 22427/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/08/2017 | Institui a campanha permanente de Combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22293/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/05/2017 | Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre o jogo "Baleia Azul" nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22269/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/05/2017 | Dispõe sobre a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22209/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/03/2017 | Dispõe sobre a instituição e inclusão da Semana Estadual dos Contadores de Histórias, no calendário oficial de eventos educativo culturais do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21988/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/09/2016 | Proíbe a utilização, pelo Governo do Estado da Bahia, de verbas orçamentárias destinadas à publicidade e marketing institucional em obras e outras ações que não tenham participação material ou financeira da administração estadual. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21964/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/08/2016 | Declara de Utilidade Pública a Casa da Fraternidade, com sede e foro no Muncípio de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.647 |
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| PL 21758/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/02/2016 | Declara de Utilidade Pública a Federação de Karatê Budokan da Bahia, com sede e foro no Município de Feira de Santana. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.607 |
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| PL 21410/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/08/2015 | Dispõe sobre funcionamento de estacionamentos nos shoppings centers, supermercados e similares no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21396/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/07/2015 | Obriga o Poder Executivo Estadual e Municipal, bem como as Concessionárias de Serviço Público, que dispõem de atendimento telefônico gratuito (0800) atender chamada de telefone celular. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21110/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2015 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Jardim Santana e Adjacêncicas, com sede e foro no Município de Feira de Santana. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.335/2015 |
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| PL 20723/2014 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/01/2014 | Declara de Utilidade Pública o Projheto S.D Projetos de Futuro Social e Desporto, com sede e foro no município de Feira de Santana. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.140 |
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| PL 20709/2014 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/01/2014 | Declara de Utilidade Pública o Projeto Irmão Solidário, com sede e foro no Município de Feira de Santana. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.138 |
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| PL 20653/2013 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/12/2013 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Antônio Gasparini, com sede e foro no Município de Feira de Santana. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.097 |
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| PL 20550/2013 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/11/2013 | Dispõe sobre a instalação obrigatória de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino (públicos e privados), Hospitais, Hotéis, Cinemas, Teatros, Shoppings Centers, Hiper e Super Mercados, ou estabelecimentos em locais com grande densidade demográfica, situados no território do Estado da Bahia. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 20515/2013 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/10/2013 | Declara de Utilidade Pública o Bloco Afro Cultural Nelson Mandela, com sede e foro no Município de Feira de Santana. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.026 |
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| PL 20460/2013 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/09/2013 | Obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a fornecer planilhas de custos à Secretaria Estadual de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA, que disponibilizará no site para conhecimento público e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 20239/2013 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/04/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de uma unidade gratuita de produto, caso o consumidor encontre produto com validade vencida expostos à venda em supermercados, hipermercados, farmácias, padarias, lojas de conveniências e de variedades em geral e congêneres. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 20145/2013 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/01/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração dos parques de diversões e/ou playgrounds apresentar documentação para instalação e funcionamento, manter fixado nos brinquedos ou aparelhos placas informando a última data de manutenção, da vistoria técnica ou eventuais riscos inerentes à sua utilização, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 20138/2013 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/01/2013 | Obriga os estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares, smartphones, tablets e modens, a expor em local de destaque e por meio de folder, informar aos clientes como obter o número de série, os sistemas de bloquear, desativar ou desabilitar os mesmos em caso de roubo ou furto, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 20093/2012 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/12/2012 | Proíbe, em todo território baiano, a produção, a comercialização e a oferta gratuita de canudos flexíveis plásticos que sejam destinados à ingestão de líquidos e não estejam individualmente embalados em material hermético oxibiodegradável e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 20038/2012 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/11/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo rodoviário do Estado da Bahia a prestarem assistência psicológica e/ou social aos seus motoristas e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 20014/2012 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/11/2012 | Declara de Utilidade Pública a Associação Renascer Povoado de Caboronga, com sede e foro no município de Feira de Santana. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 12.759 |
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| PL 19989/2012 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/10/2012 | Isenta do pagamento de pedágio os condutores de veículos que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funciona praça para a arrecadação dessa tarifa e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 19937/2012 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas entradas de acesso a cinemas, teatros, casas de shows, casas de espetáculos e diversões e circos, no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 19751/2012 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/03/2012 | Obriga os hipermercados, supermercados, minimercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 19741/2012 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/03/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Portas com Detectores de Metais e Sistemas de Inspeção por Raio-X, bem como Detectores de Metais Manuais, nos Terminais Rodoviários e Portuários, em município do Estado da Bahia com mais de sessenta mil habitantes e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 19731/2012 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/03/2012 | Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos transportes coletivos intermunicipais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 12.803 |
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| PL 19654/2011 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/12/2011 | Declara de Utilidade Pública a Associação Ide de Educação e Assistência Social, com sede e foro no município de Feira de Santana. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Lei nº 12.533 |
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| PL 19501/2011 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/10/2011 | Dispõe sobre a conta funcional (conta salário) dos servidores públicos estaduais civis e militares do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 19499/2011 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/10/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias a assegurar gratuidade nos estacionamentos próprios e terceirizados a seus clientes e usuários em todo território do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 19454/2011 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/09/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cabines individuais de material opaco na bateria de caixas e entre os caixas eletrônicos, câmeras de segurança interna e externa, vidros blindados nas fachadas, portas giratórias antes da sala de autoatendimento e contratação de empresas especializadas para as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 19385/2011 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/08/2011 | Dispensa a exigência, pelos órgãos integrantes da administração pública estadual, de autenticação de documentos em cartório e dá outras providências. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 19186/2011 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/05/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em braile nos locais de uso público, para atendimento aos portadores de deficiência visual. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 19081/2011 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino ao 02 de Julho, com caráter obrigatório, nos estabelecimentos de ensino, da rede estadual da Bahia e dá outras providências”. | Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.