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Projeto de lei (PL) · 120 no total

José de Arimateia

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 26369/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 24/08/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INTITUTO DE ENSINO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DE DEUS NO BRASIL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS – BAHIA. Comissão de constituição e justiça desde 31/08/2026 Autor registrado pela casa
PL 26368/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 24/08/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO VINDE A MIM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS – BAHIA. Comissão de constituição e justiça desde 31/08/2026 Autor registrado pela casa
PL 26212/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 06/04/2026 Institui o Dia Estadual do Cacau no Estado da Bahia e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 16/04/2026 Autor registrado pela casa
PL 26172/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 09/03/2026 Institui o Dia Estadual do Violeiro, no âmbito do Estado da Bahia Comissão de constituição e justiça desde 26/03/2026 Autor registrado pela casa
PL 25843/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 11/06/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FAMILIA CRISTÃ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR – BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 07/07/2025
Lei nº 14.945
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PL 25747/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 10/04/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL RESGATE SOLIDARIO – ABCRS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 28/05/2025
Lei nº 14.920/2025
Autor registrado pela casa
PL 25705/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 17/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 24/03/2025 Autor registrado pela casa
PL 25554/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 16/10/2024 FICA GARANTIDO, À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, O LIVRE INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO, ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 22/10/2024 Autor registrado pela casa
PL 25458/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 08/08/2024 Concede Direito a Horário Especial de Trabalho ao Servidor Público do Estado da Bahia, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Demais Transtornos e Deficiências Permanentes ou que tenha cônjuge, filho ou dependente nessa condição. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO JUNIOR NASCIMENTO — Comissão de constituição e justiça desde 21/10/2024 Autor registrado pela casa
PL 25266/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 04/04/2024 DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 25265/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 04/04/2024 Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Instituições de Ensino de todo Estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 10/04/2024 Autor registrado pela casa
PL 25243/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 21/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO “AVC NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25160/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 13/12/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIA DA BAHIA INB, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR – BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024
Lei nº 14.718
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PL 25157/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 13/12/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLORESCER, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024
Lei nº 14.716
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PL 25048/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 06/09/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES E ANIMAIS DE SALVADOR – BAHIA – AMA E CUIDA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024
Lei nº 14.705
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PL 24990/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 12/07/2023 Declara de Utilidade Pública o Sucupira Futebol Clube, com sede e foro na cidade de Irará, Estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/09/2023
Lei nº 14.612
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PL 24837/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E/OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO À POLÍCIA CIVIL OU ATRAVÉS DA DELEGACIA VIRTUAL, DISQUE DENÚNCIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/03/2024 Autor registrado pela casa
PL 24836/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 13/04/2023 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORES IDOSOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DE EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 Autor registrado pela casa
PL 24835/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 13/04/2023 Fica estabelecido nos estádios de futebol e outros ambientes congêneres do Estado da Bahia criação de espaço para crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA FABÍOLA MANSUR — Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público desde 10/04/2025 Autor registrado pela casa
PL 24803/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 05/04/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24742/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 15/02/2023 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. Departamento de controle do processo legislativo desde 08/10/2025 Autor registrado pela casa
PL 24620/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 24/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES COMUNITÁRIOS INTINERANTES DE GOVERNADOR MANGABEIRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE GOVERNADOR MANGABEIRA, ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/12/2022
Lei nº 14.496
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PL 24617/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 16/08/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ÁGUIAS DE SENTO SÉ - BAHIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SENTO SÉ, ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/12/2022
Lei nº 14.512
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PL 24528/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 27/04/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA MESTRES DO AMANHÃ - ACCMA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NAZARÉ, ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/12/2022
Lei nº 14.500
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PL 24527/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 25/04/2022 INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO ESTADUAL EM DEFESA DO BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 03/04/2024 Autor registrado pela casa
PL 24526/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 25/04/2022 FICA INSTITUÍDO O “DIA ESTADUAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO. Encaminhado — 02/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.687, publ. no D.O. de 03/05/2024 — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/05/2024 Autor registrado pela casa
PL 24489/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DO BALEADO A SER CONHECIDA COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Redistribuido à DEPUTADO JUNIOR NASCIMENTO — Comissão de constituição e justiça desde 03/04/2024 Autor registrado pela casa
PL 24487/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 08/03/2022 FICA INSTITUÍDO O “DIA ESTADUAL DO GRUPO CALEBE UNIVERSAL”A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO. Encaminhado — Aguardando Reunião — Comissão de constituição e justiça desde 09/05/2025 Autor registrado pela casa
PL 24465/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 08/02/2022 PROÍBE O ABATE DO JUMENTO (EQUUS ASINUS) EM TODO O ESTADO DA BAHIA. Comissão de saúde e saneamento desde 09/12/2025 Autor registrado pela casa
PL 24443/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O ABRIGO RECANTO DA TERCEIRA IDADE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SÃO FELIPE, ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 31/01/2022
Lei nº 14.444
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PL 24396/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 07/12/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SOS COM CRISTO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/02/2022
Lei nº 14.426
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PL 24311/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 28/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUS É FIEL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/11/2021
Lei nº 14.379
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PL 24310/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 28/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MULHERES EM AÇÃO DE SALVADOR - BAHIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/11/2021
Lei nº 14.378
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PL 23753/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 11/02/2020 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2° via ( segunda via) de documentos roubados/furtados quando expedidos por orgãos públicos do Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23377/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 12/06/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação Descobrindo Talentos - (ADT), com sede e foro na cidade de Amargosa. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.149
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PL 22994/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 13/12/2018 Declara de Utilidade Pública a Associação Mulheres notáveis- AMN,com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14075
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PL 22930/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 26/09/2018 Dispõe sobre o exercício profissional de Assistência Espiritual Individual no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 22890/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 26/06/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A - ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES RENAIS SALVADOR - ASPARES/BA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.009
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PL 22878/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 19/06/2018 Declara de Utilidade Pública a Associação de Familiares amigos e portadores de epidermólise bolhosa congênita da Bahia - AFAPEB, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.002
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PL 22866/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 12/06/2018 Declara de Utiliadde Pública a Associação Lar Doce Lar 4 Patas, com sede e foro no Município de Macarani. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.995
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PL 22856/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 05/06/2018 Institui no âmbito do Estado da Bahia o mês Março Verde. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.913
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PL 22737/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 06/03/2018 Institui o Dia Estadual do Usuário dos Transportes Rodoviário, Ferroviário, Fluvial, Marítimo e Aéreo, no Estado da Bahia. Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.336
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PL 22713/2018 Assembleia Legislativa — Bahia 21/02/2018 Proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos Estaduais a Templos Religiosos de qualquer culto. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 22688/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Felicidade, com sede e foro na Cidade de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.895
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PL 22686/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Aliança-ABA, com sede e froro na cidade de Feira de Santana. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.893
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PL 22683/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo de Apoio ao Portador do Virus HTLV I e II - HTLVIDA, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.890
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PL 22637/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 18/12/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Abrigo Nova Vida, com sede e foro na cidade de Itaberaba Estado da Bahia. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.874
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PL 22541/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 06/11/2017 Fica instituído na Bahia, o Programa de Prevenção de Agravos, Diagnóstico, Assistência Médica Integral e Orientação Educacional às pessoas com Doença falciforme. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 22492/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 10/10/2017 Institui o Dia Estadual em Comemoração à Reforma Protestante a ser comemorado no dia 31 de outubro. Encaminhado — Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo — Coordenação de expediente desde 28/12/2023
Lei nº 14.630/2023
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PL 22350/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 12/06/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Edificar, com sede e foro na cidade de Feira de Santana. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.775
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PL 22302/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 15/05/2017 Institui o Dia do Agente Penitenciário. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.797/2017
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PL 22280/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 04/05/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente para o Desenvolvimento Comunitário de Saco do Moura II, com sede na Cidade de Lamarão, Comunidade de Saco do Moura II e Foro no Município de Santa Bárbara. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.765
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PL 22278/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 04/05/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Pescadores Familiares da Fazenda Araripe, com sede na Cidade de Saubara, Fazenda Araripe e foro no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.763
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PL 22161/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 20/02/2017 Institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 22160/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 20/02/2017 Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentemente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 22055/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 29/11/2016 Declara de Utilidade Pública o Instituto Pedro Barbosa, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.671
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PL 21822/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 05/04/2016 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 21792/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 08/03/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa dos Pacientes Crônicos Renais do Estado da Bahia, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.609
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PL 21726/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2015 Fica instituída na Bahia a Semana de Conscientização da Tuberculose, a ser comemorada do dia 22 a 28 do mês de março. . Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.244
Autor registrado pela casa
PL 21725/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2015 Fica instituída na Bahia a Semana de Conscientização das Feridas Crônicas de 20 a 27 do mês de outubro. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21724/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2015 Confecção de material e a obrigatoriedade da afixação do símbolo específico do estomizado, com informativo em todo estabelecimento público e privado. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21579/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 27/10/2015 Fica Instituído na Bahia a Semana de Conscientização do AVC - Acidente Vascular Cerebral. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 21578/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 27/10/2015 FICA INSTITUÍDO NO ESTADO DA BAHIA A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ADESIVO COM SINAIS E SINTOMAS DO AVC - (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), EM LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E TRANSPORTES: AÉREOS, TERRESTRES, MARÍTIMOS E FLUVIAIS. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 21417/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 10/08/2015 Fica instituído o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente na data de 25 de Julho. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.695
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PL 21414/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 21375/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 08/07/2015 Institui a semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.472
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PL 21276/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 19/05/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laurenço, com sede no município de Caraíbas e foro no município de Tremedal. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.387/2015
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PL 21263/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 13/05/2015 Declara de Utilidade Publica o Instituto de Ação Social e Cidadania Mão Amiga com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.386/2015
Autor registrado pela casa
PL 21178/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 13/04/2015 Elaboração de um Guia de especialidades de saúde da rede própria, referenciada pactuada e ou terceirizada no estado da Bahia. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21090/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 25/02/2015 Elaboração de um Guia de especialidades de saúde da rede própria, referenciada pactuada e ou terceirizada no estado da Bahia. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 21050/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 29/12/2014 CONFECÇÃO DE MATERIAL E A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO ESPECÍFICO DO ESTOMIZADO, COM INFORMATIVO EM TODO ESTABELECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 21033/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 16/12/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Península de Maraú, com sede e foro no município de Maraú-Ba. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.314
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PL 21032/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 16/12/2014 Declara de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DE SAUBARA - BAHIA, com sede no município de Saubara e foro no município de Santo Amaro. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.313
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PL 21031/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 16/12/2014 Declara de Utilidade Pública a ONG RESTAURANDO VIDAS E MEIO AMBIENTE , com sede e foro no município de Ubatã. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.312
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PL 21030/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 16/12/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Rurais da Comunidade de Lagoa e Região, com sede e foro no município de Inhambupe. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.311
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PL 21028/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 16/12/2014 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMAMUZINHO, com sede no município de Ibirapitanga e foro no município de Ubatã. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.309
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PL 21018/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 11/12/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Desportiva e Cultural de Itabuna, com sede e foro no município de Itabuna. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.303
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PL 20995/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 18/11/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha Voluntária Esporte Clube Sucupira (EVECS), com sede e foro no município de Irará. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.291
Autor registrado pela casa
PL 20897/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 28/07/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Pescadores e Marisqueiras do Município de Itaparica - ARPEMI, com sede e foro no município de Itaparica. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.256
Autor registrado pela casa
PL 20880/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 26/06/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Nacional Ailton da Paixão, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.251
Autor registrado pela casa
PL 20879/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 26/06/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos e Médios Agricultores e Produtores Rurais do Município de São Sebastião do Passé, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.250
Autor registrado pela casa
PL 20852/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 23/05/2014 Institui, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações estaduais, do Programa Jovem Aprendiz, no Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 20826/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 06/05/2014 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Recreativo São Roque e Clube das Mães, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.233
Autor registrado pela casa
PL 20796/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 08/04/2014 Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autismo. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 20702/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana das Consultoras de Beleza - ASBCB, com sede e foro no município de Feira de Santana. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.135
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PL 20670/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 17/12/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Desportiva dos Moradores do Bairro Parque Lagoa do Subae, com sede e foro no Município de Feira de Santana. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.109
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PL 20631/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 10/12/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Falciforme e Talassemia do Sul e Extremo Sul da Bahia - ATAFASUL com sede e foro no município de Itabuna. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.086
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PL 20606/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 04/12/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Orientadores e Recicladores de Resíduos sólidos do Oeste da Bahia - OESTE ECOLÓGICO, com sede e foro no município de Bom Jesus da Lapa. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.076
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PL 20605/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 04/12/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Cação - APEMAC, com sede e foro no município de Madre de Deus. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.075
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PL 20444/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 02/09/2013 Obriga o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente, em todo o Estado da Bahia. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 20411/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 09/08/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Sarom, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.978
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PL 20383/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 15/07/2013 Institui a Semana Estadual de prevenção à violência contra a Criança e Adolescente no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.866
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PL 20365/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 25/06/2013 Institui a Semana Estadual de prevenção aos acidentes de moto, no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.125
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PL 20347/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 18/06/2013 Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autismo. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 20338/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 11/06/2013 Dispõe sobre a exibição de sessões de cinema para deficientes visuais e auditivos nas salas cinematográficas do Estado de Bahia. Encaminhado — Comissão de infraestrutura, desenvolvimento econômico e turismo Autor registrado pela casa
PL 20183/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 06/03/2013 Cria o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 20057/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 26/11/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Paramana e Adjacências, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.775
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PL 20015/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 06/11/2012 "Institui o Programa de Prevenção e Assistência às Pessoas Portadoras de Traço Falciforme ou Anemia Falciforme, no âmbito do Estado da Bahia". Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 20000/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 18/10/2012 "Dispõe sobre a instalação equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.". Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 19999/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 18/10/2012 Concede isenção no pagamento de taxas relativas à renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, aos Policiais, Bombeiros Militares, aos Policiais Civis e aos Agentes Penitenciários do Estado. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 19932/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 06/08/2012 Isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado da Bahia, os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições estaduais. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 19910/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 20/07/2012 Declara de Utilidade Pública o Centro Internacional de Identificação, Assistência, Localização e Busca de Crianças, Adolescentes e Adultos Desaparecidos e/ou Desassistidos, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.721
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PL 19906/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 12/07/2012 Dispõe sobre a identificação do intermediário na venda e compra de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública e dá outras providências. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 19871/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 19/06/2012 Concede isenção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas contas de serviços públicos estaduais às Igrejas e Templos de qualquer culto. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 19757/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 28/03/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultura e Beneficente Meninos do Brasil. com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.655
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PL 19745/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 20/03/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Recreativa Cultural Deus Proverá, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.650
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PL 19549/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 03/11/2011 Dispõe sobre a implantação de uma nova metodologia diagnóstica para detecção do HPV (Human Papiloma Virus), o teste PCR com genotipagem dos subtipos 16 e 18 para o rastreio de Câncer de colo de útero, nas unidades básicas de saúde. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19528/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 25/10/2011 Institui a política estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 19527/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 25/10/2011 Dispõe sobre a realização do "Teste da Orelhinha" em recém-nascidos nas maternidades e em unidades congêneres do Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 19493/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 29/09/2011 Dispõe sobre a instituição do dia Estadual Reverendo Martin Luther King Jr. e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.951/2014
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PL 19478/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 22/09/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina do Feira X, com sede e foro no município de Feira de Santana. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.445
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PL 19333/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 15/07/2011 Estende por mais três meses a licença maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19293/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 29/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais, com sede e foro no município de Feira de Santana. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.336/2011
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PL 19256/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Adolescentes, Jovens e Adultos do Distrito Stela Dubois, com sede e foro no município de Jaguaquara. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.311/2011
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PL 19245/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 14/06/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Públicas e Privadas de fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, estiverem expostos à radiação solar e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19212/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 31/05/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático, em locais públicos com grande concentração e circulação de pessoas no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 19172/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 11/05/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Deficientes Carentes do Lobato (FENIX) com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.278
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PL 19111/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 13/04/2011 Institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Estadual, a ser Realizada na Primeira Semana do mês de setembro, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de educação, cultura, ciência e tec. e serviço público Autor registrado pela casa
PL 19110/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 13/04/2011 Implanta na rede estadual de saúde do Estado da Bahia o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 19082/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 29/03/2011 Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle das manifestações coletivas. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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