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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PDLO) · 18 no total

Doutora Lara

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PDLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDLO 76/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 19/05/2026 Ementa: Institui o selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.189, de 03 de setembro de 2026
Autoria única
PDLO 52/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 31/03/2026 Ementa: Dispõe sobre a introdução do ensino do xadrez nas escolas públicas do Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 203/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 02/12/2025 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Elisa com o nome de “Vanessa Santos de Almeida (Em Memória)” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.138, de 13 de abril de 2026
Autoria única
PDLO 177/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 21/10/2025 Dispõe sobre a criação no Município de Vitória da Conquista-BA, de ajuda de custo para os Atiradores do Tiro de Guerra 06-006 “Bolsa Atirador”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 167/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 09/10/2025 INCLUI A ‘’SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO’’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE A PARTIR DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 163/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 02/10/2025 Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade socioambiental compartilhada pelo ciclo de vida do produto dos geradores de resíduos sólidos não domiciliares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 157/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 23/09/2025 Dispõe sobre a denominação da Rua Professor Raymundo Barboza Vianna, atual Rua Chile, situada no bairro Candeias, no Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.091, de 18 de dezembro de 2025
Autoria única
PDLO 154/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 18/09/2025 EMENTA: Fica instituída a Liberdade Religiosa no Município de Vitória da Conquista, que se destina a combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função da fé e do credo religioso que possam atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 113/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 12/08/2025 Ementa: Dispõe sobre a utilização de expressões e termos para identificação de cada pessoa como masculino ou feminino no âmbito do município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 90/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 16/06/2025 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pastores EMEC- Encontro de Ministros Evangélicos de Conquista, com sede no Município de Vitória da Conquista-Bahia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.042, de 22 de setembro de 2025
Autoria única
PDLO 55/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 29/04/2025 Ementa: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Vitória da Conquista-Bahia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.033, de 09 de setembro de 2025
Autoria única
PDLO 54/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 29/04/2025 Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município de Vitória da Conquista-Bahia. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.028, de 09 de julho de 2025
Autoria única
PDLO 29/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 18/03/2025 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 17/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 20/02/2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição de gastos que favoreçam ou estimulem invasões e ocupações de propriedades no território do Município de Vitória da Conquista- Bahia, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 15/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 18/02/2025 ‘’Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências.’’ Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 8/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 12/02/2025 Dispõe sobre a denominação de "Estádio Municipal Carlos Murilo Pimentel Mármore (Murilão)”, o atual “Estádio Municipal da Zona Oeste”, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.985, de 22 de abril de 2025
Coautoria
PDLO 7/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 11/02/2025 Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos na realização de eventos, serviços, convênios, produções, contratos, espaços ou materiais que promovam direta ou indiretamente a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no âmbito do Munícipio de Vitória da Conquista-Bahia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PDLO 4/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) 10/02/2025 Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista a “Canção Nova abraça Conquista”, a ser comemorado no mês do aniversário da cidade (novembro de 2025), nesta e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.987, de 24 de abril de 2025
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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