Paulo Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5145/2026 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5144/2026 Câmara dos Deputados | 24/08/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5527/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Institui o Dia do Técnico em Radiologia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 831/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 4217/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 9035/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Regulamenta a venda e o uso de corticosteiroide | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/03/2023 | Autoria única |
| PL 4691/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Institui Regime Especial de Tributação para Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controlados por Unidades de Federação. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4557/2016 Câmara dos Deputados | 25/02/2016 | Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 30/03/2016 | Autoria única |
| PL 4447/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar o imposto de renda os proventos de aposentadora ou reforma recebidos pelos portadores de diabetes. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4297/2016 Câmara dos Deputados | 03/02/2016 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a multa aplicada às Instituições Financeiras pelo descumprimento de acordo judicial homologado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1997/2015 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Regula o trabalho ao maior de 16 anos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PL 1701/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Regulamenta o uso obrigatório de dispositivos e acessórios de proteção radiológica. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 | Autoria única |
| PL 287/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal no 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal no 9.984, de 17 de julho de 2000. | Tramitando em Conjunto desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PL 8208/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir a contratação de pessoas com anemia falciforme pelas empresas privadas. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 | Autoria única |
| PL 8207/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 7184/2014 Câmara dos Deputados | 25/02/2014 | Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 09/05/2024 | Autoria única |
| PL 5711/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Altera o art. 228 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento, remarcação da data de viagem ou não comparecimento para embarque. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 4995/2013 Câmara dos Deputados | 20/02/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 3783/2012 Câmara dos Deputados | 26/04/2012 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/10/2019 | Autoria única |
| PL 3769/2012 Câmara dos Deputados | 25/04/2012 | Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/04/2024 | Autoria única |
| PL 3024/2011 Câmara dos Deputados | 21/12/2011 | Regulamenta a Vaquejada como atividade esportiva. | Tramitando em Conjunto desde 18/11/2025 | Autoria única |
| PL 2170/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Regulamenta a reciclagem e destinação final de peças e acessórios automotivos usados e descartados. | Tramitando em Conjunto desde 01/11/2012 | Autoria única |
| PL 1919/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Altera os arts. 54, 55, 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2024 | Autoria única |
| PL 1483/2011 Câmara dos Deputados | 01/06/2011 | Denomina o Aeroporto Internacional de Porto Seguro - BA, em "Aeroporto Internacional de Porto Seguro Terra do Descobrimento". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/09/2011 | Autoria única |
| PL 1414/2011 Câmara dos Deputados | 24/05/2011 | Altera a Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de Carteira de Identidade. | Arquivada desde 25/07/2012 | Autoria única |
| PL 1312/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/05/2023 | Autoria única |
| PL 880/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Obriga a presença de médico em voos comerciais. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 30/07/2025 | Autoria única |
| PL 7943/2010 Câmara dos Deputados | 24/11/2010 | Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no Município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/02/2011 | Autoria única |
| PL 7520/2010 Câmara dos Deputados | 22/06/2010 | Altera o art. 55 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/07/2019 | Autoria única |
| PL 6799/2010 Câmara dos Deputados | 10/02/2010 | Autoriza o cartório de ofício de registro civil e casamento a corrigir erros materiais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/02/2024 | Autoria única |
| PL 5101/2009 Câmara dos Deputados | 23/04/2009 | Dispõe sobre a instalação de barreiras físicas em caixas eletrônicos. | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| PL 3473/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Obriga as instituições de saúde ao atendimento de emergência de beneficiário sem exigência de pagamento do respectivo plano de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 6983/2006 Câmara dos Deputados | 03/05/2006 | Exonera do IPI máquinas agrícolas e veículos utilitários de uso agrícola. | Arquivada desde 01/06/2017 | Autoria única |
| PL 6596/2006 Câmara dos Deputados | 07/02/2006 | Concede abatimento da renda bruta do contribuinte do imposto de renda, pessoa física, que adotar judicialmente menor de cinco a quatorze anos de idade. | Arquivada desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 6586/2006 Câmara dos Deputados | 02/02/2006 | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de ajuda de custo especial ao servidor público federal adotante de criança de cinco a quatorze anos de idade. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/04/2006 | Autoria única |
| PL 5777/2005 Câmara dos Deputados | 18/08/2005 | Institui o Dia do Técnico em Radiologia | Arquivada desde 17/09/2009 | Autoria única |
| PL 4847/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial". | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PL 4514/2004 Câmara dos Deputados | 24/11/2004 | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências. | Vetado totalmente desde 15/05/2009 | Coautoria — 43ª assinatura de 60 |
| PL 3414/2004 Câmara dos Deputados | 27/04/2004 | Dispõe sobre a dedutibilidade, para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, das despesas com segurança, nas condições que determina. | Arquivada desde 31/01/2005 | Autoria única |
| PL 1258/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 1245/2003 Câmara dos Deputados | 11/06/2003 | Concede isenção de pagamento de pedágio nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 | Autoria única |
| PL 1045/2003 Câmara dos Deputados | 21/05/2003 | Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda sobre o Décimo Terceiro Salário. | Arquivada desde 17/12/2004 | Autoria única |
| PL 554/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. | Arquivada desde 10/03/2006 | Autoria única |
| PL 6979/2002 Câmara dos Deputados | 12/06/2002 | Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000. | Arquivada desde 18/07/2013 | Autoria única |
| PL 6429/2002 Câmara dos Deputados | 02/04/2002 | Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para inserir as ações relativas a acidente de trabalho entre as causas a serem processadas no juizado especial cível e aumentar o valor para sessenta salários mínimos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1707/1999 Câmara dos Deputados | 21/09/1999 | Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. | Arquivada desde 09/10/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.