Abilio Santana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 377/2022 Câmara dos Deputados | 23/02/2022 | Acrescenta os arts. 29-A e 77-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que “Institui a Lei de Execução Penal”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3331/2021 Câmara dos Deputados | 27/09/2021 | Acrescenta o inciso V ao art. 31 e altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para proibir e criar tipo penal de destruição ou ultraje à bandeira, emblemas e símbolos nacionais, inclusive por civis. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2023 | Autoria única |
| PL 2832/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Institui o Dia Nacional do Cristão. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/08/2022 Lei Ordinária 14419/2022 |
Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 2284/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Proíbe a exposição, lançamento ou destinação, de material orgânico ou não, líquidos ou sólidos, matéria viva ou não, objetos sólidos ou rejeitos, que afetem, atentem ou poluam o meio ambiente, obstruam a livre circulação de pessoas e veículos, em todo Território Nacional. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2021 | Autoria única |
| PL 5799/2019 Câmara dos Deputados | 31/10/2019 | Modifica o art. 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer o início da personalidade civil com a concepção do embrião vivo. | Tramitando em Conjunto desde 18/12/2025 | Autoria única |
| PL 4832/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Institui o "Dia Nacional do Orgulho Cristão", a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de abril. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 11/09/2019 | Autoria única |
| PL 2552/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para realização de eventos artístico-culturais, que contenham manifestações de desvalorização, escárnio e discriminação contra quaisquer religiões ou cultos religiosos. | Tramitando em Conjunto desde 25/05/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.