João Bacelar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ESB 13/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Incluir art.x ao Projeto de Lei 2987/2015, onde couber, com a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 12/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Dá nova redação ao §1o-O do art. 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, da seguinte forma: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 25 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Inclua-se onde couber: Art. - Os negócios jurídicos que impliquem obtenção de posse, propriedade, domínio ou qualquer outro direito real sobre imóveis rurais destinados às atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por meio de concessão, autorização ou permissão emanadas do Poder Público, ainda que desenvolvidas por pessoas jurídicas brasileiras controladas, direta ou indiretamente, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, não estão sujeitos ao regime e às restrições estabelecidas nas Leis n.º 5.709/71, 6.634/79 e 8.629/93. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 50 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 49 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 48 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 47 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 46 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 45 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 44 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 31 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 30 Câmara dos Deputados | 27/05/2009 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 33 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 2º do Substitutivo do relator ao PL. 6673/06. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| ESB 32 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dá nova redação ao caput do art. 42 do substitutivo do relator ao PL. 6673/06 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| ESB 31 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 2º do Substitutivo do Relator. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| ESB 30 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dá nova redação aos incisos IX e XVII do art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| ESB 29 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dá nova redação ao caput do art. 46 do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| ESB 28 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dá nova redação ao art. 50 e seu §1º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 23 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Dar nova redação aos incisos IX e XVII do art. 2º do Substitutivo do Relator ao PL. 6673/06. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| ESB 2 Câmara dos Deputados | 26/06/2007 | Dá nova redação ao §1º do art. 3º do Substitutivo do Relator ao PL 6673/06. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2007 | Dá nova redação ao §1º do art. 30 do Substitutivo do Relator ao PL 6673/06. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.