Colbert
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2540/2011, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/12/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7814/2010, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo 4 da CMADS, do PL 4099/2008, do PL 4489/2008, e do PL 5934/2009, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/11/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2010 da CCJC, e da Emenda de Relator 1 da CEC, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda de Relator 1 da CTD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/10/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/10/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 170/2004, do PRC 31/2007, do PRC 33/2007, do PRC 40/2007, do PRC 41/2007, do PRC 78/2007, do PRC 106/2007, do PRC 173/2009, do PRC 185/2009, e do PRC 229/2010, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, do Substitutivo 1 da CME, do PL 5158/2009, e do PL 1509/2007, apensados, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/08/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), vide inteiro teor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 284/2006, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PRC 34/2007, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do PL 4099/2008, do PL 4489/2008 e do PL 5934/2009, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/07/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 15/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 31/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMS 7177/2002, apensado, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PRC 9/2007, do PRC 147/2009 e do PRC 161/2009, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PRC 125/2008 e do PRC 129/2008, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PRC 208/2009 e do PRC 206/2009, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 269/2005, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/03/2010 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PRC 59/2007, apensado; e constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PRC 154/2009, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7142/2006 e do PL 6309/2009, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6079/2002, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, e pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 3247/2008, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1644/2007, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade desta, e da PEC 307/2004, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007 e do PL 2392/2007, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 203/2001, apensado, com emendas, e pela rejeição deste e do PRC 103/2007; e pela constitucionalidade parcial, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PRC 158/2009, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PRC 273/2005, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PRC 230/2005, do PRC 256/2005, do PRC 289/2006, do PRC 21/2007, do PRC 67/2007, do PRC 70/2007, do PRC 74/2007, do PRC 93/2007, do PRC 95/2007, do PRC 116/2008 e do PRC 182/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2004, do PRC 228/2005, do PRC 283/2006, do PRC 319/2006 e do PRC 180/2009, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inadmissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, 5, 7 a 9 e 11 a 38, do PL 4945/2009, do PL 4974/2009, do PL 5413/2009, do PL 5370/2009, do PL 5558/2009 e do PL 5628/2009, apensados; e pela injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 4, 6 e 10. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PRC 230/2005, do PRC 256/2005, do PRC 289/2006, do PRC 21/2007, do PRC 67/2007, do PRC 70/2007, do PRC 74/2007, do PRC 93/2007, do PRC 95/2007, do PRC 116/2008 e do PRC 182/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 228/2005, do PRC 283/2006, do PRC 319/2006 e do PRC 180/2009, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 233/2002, do PRC 180/2004, do PRC 298/2006, do PRC 303/2006, do PRC 330/2006, do PRC 141/2008 e do PRC 142/2008, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 451/2005 e da PEC 383/2009, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/07/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CTASP, e da Emenda de Relator 3 da CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/06/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Finanças e Tributação e dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda à de nº 1, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste e das Emendas das Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CSSF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 07/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/05/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 14/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5680/2005, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, PL 3343/2008, apensado, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 08/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3208/2008, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 3343/2008, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva à de nº 1. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inadmissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 720/2007, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2008 | Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas da CDEIC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo provimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2008 | Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CVT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5036/2005, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 5158/2001, apensado, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 5111/2005, com emenda, do PL 6710/2006, com emenda, e do PL 3236/2004, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 19/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário nº 2/2008; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda de Plenário nº 1/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1/2008 e 2/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/08/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo não provimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade parcial, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao PL 2855/1997 da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4665/2001, do PL 1135/2003, do PL 4686/2004, do PL 2855/1997, do PL 4664/2001, do PL 6296/2002, do PL 2061/2003, do PL 4889/2005 e do PL 3067/2008, apensados; pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 120/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5624/2005, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 378/1995 e do PL 784/1995, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 930/1995, apensado, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentadas, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade parcial, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4665/2001, do PL 1135/2003, do PL 4686/2004, do PL 2855/1997 e do PL 2061/2003, apensados; e pela injuridicidade do PL 120/2003, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo não provimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo provimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição deste, e do PL 5064/2005, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo não provimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), no sentido de que, desde que respeitado o critério da proporcionalidade partidária, é possível que um Partido Político com representação no Congresso Nacional ceda a outro o seu direito à vaga de Presidente de qualquer Comissão desta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1569/1996, com emendas, do PL 1573/1996, com emendas, e do PL 1699/1996, com emendas, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo não provimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo não provimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5464/2005, apensado, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 451/2005, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/04/2008 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3128/2008, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 27/03/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Defesa do Consumidor e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da de nº 4. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2007 | Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 1.644/07, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 7142/2006, apensado, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição do PL 6079/2002, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas, do PL 4399/2001, com emenda, do PL 4505/2001, com emenda, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, com emenda, do PL 5843/2001, com emendas, do PL 6835/2002, com emendas, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2007 | Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela adequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/11/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/11/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/11/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade do PL 2112/2007, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do PL 7178/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4582/2004, apensado; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2050/2007, apensado, e, no mérito, pela rejeição de todas as proposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 3624/2004, com emenda, do PL 6395/2005, com emenda, do PL 16/2007, com emendas, e do PL 1037/2007, com emendas, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, do PL 5689/2005, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/10/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 02/08/2007 | Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/07/2007 | Parecer do relator, Dep. Colbert Martins, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva, e do PL 1510/1999, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/04/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/04/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pelo provimento deste e pelo não provimento do REC 15/2007 e do REC 16/2007, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/03/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/02/2007 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela rejeição. | Arquivada desde 14/12/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 257/2005, apensado. | Arquivada desde 31/10/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/09/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas de nºs 1 a 4, com subemendas, e 5 da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998 e do PL 1225/1999, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 4394/2004, do PL 4535/2004 e do PL 7178/2006, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4582/2004, apensado, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 4092/1998, do PL 4123/1998, do PL 4125/1998, do PL 4239/1998, do PL 4241/1998, do PL 4322/1998, do PL 1225/1999, PL 4394/2004, do PL 4535/2004, do PL 4582/2004 e do PL 7178/2006, apensados. | Arquivada desde 16/08/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC. | Arquivada desde 02/08/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação. | Arquivada desde 02/08/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação. | Arquivada desde 19/06/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2608/2000, com emendas, e do PL 4580/2004, apensados, e, no mérito, pela rejeição de ambos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada desde 10/05/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela admissibilidade. | Arquivada desde 19/04/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela admissibilidade. | Arquivada desde 27/03/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/03/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004 e do PL 5689/2005, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Arquivada desde 09/03/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/02/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. | Arquivada desde 07/02/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/02/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. | Arquivada desde 07/02/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/01/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada desde 24/01/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada desde 17/01/2006 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7190/2002, e do PL 4166/2004, apensados, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/01/2006 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela inconstitucionalidade. | Arquivada desde 17/01/2006 | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/12/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/12/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4665/2001, do PL 1135/2003, do PL 4686/2004, do PL 4664/2001, do PL 6296/2002, do PL 2061/2003, do PL 4889/2005 e do PL 2855/1997 e da Emenda a ele apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, apensados; pela injuridicidade do PL 120/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5624/2005, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5158/2001, apensado, com emendas, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada desde 17/10/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada desde 17/10/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 30/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada desde 19/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, com emenda, do PL 5.192/2001, apensado; do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada desde 19/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Arquivada desde 19/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada desde 19/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | Arquivada desde 19/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (pendente de análise) | Arquivada desde 19/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | Arquivada desde 05/08/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário 3/2005, 5/2005, 6/2005 e 7/2005 e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário 1/2005, 2/2005 e 4/2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. | Arquivada desde 04/07/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 1510/1999, apensado, com substitutivo. | Arquivada desde 30/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela rejeição. | Arquivada desde 30/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela admissibilidade. | Arquivada desde 30/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. | Arquivada desde 30/05/2005 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/02/2005 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/09/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda de nº 4. | Arquivada desde 15/09/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Arquivada desde 30/08/2004 | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada desde 22/07/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Arquivada desde 02/07/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CDCMAM, e da EMR 1 CEIC. | Arquivada desde 02/07/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/04/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pelo provimento. | Arquivada desde 01/04/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/03/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/03/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/03/2004 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1499/1999, do PL 2822/1997, do PL 2838/1997, do PL 2865/1997, do PL 2904/1997, do PL 3348/2000, do PL 4060/1998, do PL 4319/1998, do PL 4663/2001, do PL 4664/2001, do PL 5127/2001, do PL 5323/2001, do PL 5361/2001, do PL 5704/2001, do PL 6296/2002 e do PL 182/2003, apensados, com substitutivo, e dos Substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 641/2003, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/10/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/09/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5680/2001, com emenda, e do PL 450/2003, com emenda, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/07/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/05/2003 | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão e, no mérito, pela rejeição de ambas as proposições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.