Colbert
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 116/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/12/2009 | Coautoria — 56ª assinatura de 86 |
| REC 33/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 54 |
| REC 32/2007 Câmara dos Deputados | 02/04/2007 | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 20ª assinatura de 82 |
| REC 24/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003. | Arquivada desde 19/09/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 58 |
| REC 314/2006 Câmara dos Deputados | 05/12/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho. | Arquivada desde 19/02/2009 | Coautoria — 8ª assinatura de 54 |
| REC 313/2006 Câmara dos Deputados | 05/12/2006 | Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho. | Arquivada desde 24/03/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 52 |
| REC 289/2006 Câmara dos Deputados | 25/05/2006 | Recorrem do despacho proferido por esta Presidência que atribuiu caráter conclusivo à apreciação pelas Comissões do Projeto de Lei nº 6.416, de 2005, a fim de que, sobre tal proposição e o substitutivo a ela oferecido e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, possa deliberar o Plenário desta Casa. | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 8ª assinatura de 46 |
| REC 285/2006 Câmara dos Deputados | 20/04/2006 | Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 56 |
| REC 250/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Requer, nos termos do art.58 § 3º do art.132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1024/03 seja apreciado pelo Plenário. | Pronta para Pauta desde 07/12/2005 | Coautoria — 12ª assinatura de 59 |
| REC 223/2005 Câmara dos Deputados | 12/09/2005 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 4928 de 2001. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 52 |
| REC 170/2005 Câmara dos Deputados | 07/04/2005 | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 76 |
| REC 169/2005 Câmara dos Deputados | 07/04/2005 | Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências". | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 57 |
| REC 161/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde" | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 59 |
| REC 139/2004 Câmara dos Deputados | 07/07/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.641, de 2003. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/10/2007 | Coautoria — 9ª assinatura de 52 |
| REC 136/2004 Câmara dos Deputados | 16/06/2004 | Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT. | Pronta para Pauta desde 09/07/2004 | Coautoria — 14ª assinatura de 56 |
| REC 135/2004 Câmara dos Deputados | 15/06/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o PL nº 977, de 1999. | Arquivada desde 09/03/2006 | Coautoria — 3ª assinatura de 52 |
| REC 115/2004 Câmara dos Deputados | 09/03/2004 | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 728-A, de 2003, que aprova o ato que autoriza a Fundação Aurora Bezerra Nóbrega - FUNABEM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na ciedade de Junco de Seridó, Estado da Paraíba. | Pronta para Pauta desde 17/03/2004 | Coautoria — 7ª assinatura de 57 |
| REC 59/2003 Câmara dos Deputados | 04/09/2003 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei nº 379/03. | Tramitando em Conjunto desde 24/09/2003 | Coautoria — 14ª assinatura de 92 |
| REC 46/2003 Câmara dos Deputados | 12/08/2003 | Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. | Arquivada desde 25/08/2003 | Coautoria — 8ª assinatura de 58 |
| REC 33/2003 Câmara dos Deputados | 08/07/2003 | Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.", seja apreciado pelo plenário. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 52 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.