Requerimento (REQ) · 29 no total

Acm Neto

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Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 276/2011 Câmara dos Deputados	21/12/2011	Solicita realização de audiência pública com a presença dos Srs. Fábio Cleto, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal - CEF, Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, proprietário da Corretora Tetto e Alexej Predtechensky, Diretor-Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de supostas transações financeiras que teriam gerado perdas de R$ 1 bilhão para os cofres públicos.	Arquivada desde 21/03/2012	Autoria única
REQ 214/2011 Câmara dos Deputados	18/10/2011	Requer que seja convidado o Sr. Célio Soares Pereira, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte.	Arquivada desde 11/03/2015	Autoria única
REQ 213/2011 Câmara dos Deputados	18/10/2011	Requer que seja convidado o Sr. João Dias Ferreira - soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte.	Arquivada desde 11/03/2015	Autoria única
REQ 76/2011 Câmara dos Deputados	23/08/2011	Solicita realização de Audiência Pública para se discutir o programa de mobilidade urbana das cidades sede da Copa do Mundo de 2014, em especial nas cidades de Salvador, Cuiabá e Manaus.	Arquivada desde 02/06/2016	Autoria única
REQ 53/2011 Câmara dos Deputados	30/06/2011	Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Rogério L. Furquim Werneck, Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-RJ, e Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a fim de prestarem esclarecimentos quanto ao apoio financeiro governamental a corporações do setor de comércio varejista.	Arquivada desde 03/08/2011	Autoria única
REQ 1775/2011 Câmara dos Deputados	18/05/2011	Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo.	Tramitação Finalizada desde 18/05/2011	Autoria única
REQ 66/2011 Câmara dos Deputados	17/05/2011	Convida o Sr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, para explicar os mecanismos de fiscalização adotados por aquele Conselho frente a "atípicas" movimentações financeiras, em especial para verificar a legalidade das ações que permitiram a evolução patrimonial do Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil Antonio Palocci Filho.	Arquivada desde 25/05/2011	Autoria única
REQ 2830/2008 Câmara dos Deputados	29/05/2008	Requeremos a Vossa Excêlencia , nos termos regimentais do art. 202, parágrafo 2º da RICD, a criação de Comissão Especial destinada a apreciar o mérito da PEC Nº 488, DE 2005, que dá nova redação art. 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 1998.	Arquivada desde 12/01/2011	Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 37/2007 Câmara dos Deputados	13/11/2007	Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Rubens Antonio Barbosa, ex-Embaixador e atual consultor jurídico de negócios, e os membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul)	Arquivada desde 31/01/2011	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 23/2007 Câmara dos Deputados	11/07/2007	Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Paulo Brossard, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, a fim de emitir parecer jurídico sobre a cobrança de CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.	Arquivada desde 02/08/2007	Autoria única
REQ 22/2007 Câmara dos Deputados	11/07/2007	Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Dr. Yves Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro, a fim de emitir parecer jurídico sobre a cobrança de CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.	Arquivada desde 02/08/2007	Autoria única
REQ 21/2007 Câmara dos Deputados	11/07/2007	Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, Presidente da OAB/SP, a fim de emitir parecer jurídico sobre a cobrança de CPMF - Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.	Arquivada desde 02/08/2007	Autoria única
REQ 8/2007 Câmara dos Deputados	03/04/2007	Requer a constituição de Subcomissão Especial para fins que especifica (sistema eletrônico de votação).	Arquivada desde 10/04/2007	Coautoria — 15ª assinatura de 28
REQ 233/2006 Câmara dos Deputados	25/04/2006	Requer seja convidado o Sr. Daniel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a quebra de sigilo bancário do Sr. Francenildo dos Santos Costa.	Arquivada desde 11/05/2006	Primeira assinatura de 2
REQ 232/2006 Câmara dos Deputados	25/04/2006	Requer seja convidado o Sr. Claúdio Alencar, Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a quebra de sigilo bancário do Sr. Francenildo dos Santos Costa.	Arquivada desde 10/05/2006	Primeira assinatura de 2
REQ 175/2005 Câmara dos Deputados	15/06/2005	Solicitando reconsideração de despacho em Projeto de Lei.	Arquivada desde 15/06/2005	Autoria única
REQ 171/2005 Câmara dos Deputados	07/06/2005	Recurso contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem nº 519/05.	Arquivada desde 07/06/2005	Autoria única
REQ 169/2005 Câmara dos Deputados	01/06/2005	Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Professor Paulo Bonavides a fim de discorrer sobre a existência de "fato determinado" no requerimento da CPI dos Correios.	Arquivada desde 01/06/2005	Autoria única
REQ 168/2005 Câmara dos Deputados	01/06/2005	Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Doutor Paulo Brossard, a fim de discorrer sobre a existência de "fato determinado" no requerimento da CPI dos Correios.	Arquivada desde 01/06/2005	Autoria única
REQ 167/2005 Câmara dos Deputados	01/06/2005	Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Professor José Afonso da Silva, a fim de discorrer sobre a existência de "fato determinado" no requerimento da CPI dos Correios.	Arquivada desde 01/06/2005	Autoria única
REQ 151/2005 Câmara dos Deputados	14/04/2005	Solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Sérgio Cortês, Interventor Federal da Saúde do Município do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer acusações feitas contra sua pessoa, em relatório do Tribunal de Contas do Estado, por práticas de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial à frente da diretoria do Instituto de Traumato Ortopedia - INTO.	Arquivada desde 14/04/2005	Autoria única
REQ 149/2005 Câmara dos Deputados	12/04/2005	Solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, a fim de discutirem a acusação de casos de corrupção nos processos de privatização, ocorridos durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso	Arquivada desde 12/04/2005	Autoria única
REQ 148/2005 Câmara dos Deputados	12/04/2005	Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).	Arquivada desde 12/04/2005	Autoria única
REQ 134/2004 Câmara dos Deputados	22/12/2004	Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.025, de 2004, do Senado Federal, que "Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado ''seqüestro relâmpago''", e seus apensos.	Arquivada desde 22/12/2004	Autoria única
REQ 15/2003 Câmara dos Deputados	20/05/2003	Convite ao Senador Marco Maciel para participar de debates na Comissão de Reforma Política	Arquivada desde 28/05/2003	Autoria única
REQ 15/2003 Câmara dos Deputados	08/05/2003	Solicita o comparecimento do Presidente do Supremo Tribunal à Comissão de Constituição e Justiça para se manifestar sobre a PEC nº 40,de 2003.	Arquivada desde 08/05/2003	Autoria única
REQ 14/2003 Câmara dos Deputados	08/05/2003	Requerimento de convite ao Presidente da OAB para manifestar-se na CCJ sobre a PEC nº 40, de 2003.	Arquivada desde 08/05/2003	Autoria única
REQ 13/2003 Câmara dos Deputados	08/05/2003	Requerimento de convite ao Presidente da OAB para manifestar-se na CCJ sobre a PEC n 41,de 2003.	Arquivada desde 08/05/2003	Autoria única
REQ 12/2003 Câmara dos Deputados	08/05/2003	Requerimento de convite ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para manifestar-se sobre a PEC nº 41, de 2003.	Arquivada desde 08/05/2003	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.