Acm Neto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 184/2008 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Recorre contra o Parecer do Relator da Medida Provisória nº 425/08 pela injuridicidade da Emenda de nº 3. | Arquivada desde 17/06/2008 | Autoria única |
| REC 183/2008 Câmara dos Deputados | 17/06/2008 | Recorre contra o Parecer do Relator da Medida Provisória nº 425/08 pela injuridicidade da Emenda de nº 2. | Arquivada desde 17/06/2008 | Autoria única |
| REC 178/2008 Câmara dos Deputados | 11/06/2008 | Recorre contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008. | Arquivada desde 11/06/2008 | Primeira assinatura de 54 |
| REC 159/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Recorre contra o parecer pela inadmissibilidade da Emenda nº 15, apresentada à Medida Provisória nº 421/08. | Arquivada desde 07/05/2008 | Coautoria — 37ª assinatura de 58 |
| REC 54/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº nº 7.087, de 2.002. | Arquivada desde 22/09/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 71 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.