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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5289/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2025 | Coautoria — 28ª assinatura de 79 |
| REQ 4990/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007. | Tramitação Finalizada desde 19/12/2024 | Primeira assinatura de 52 |
| REQ 1235/2022 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 55 |
| REQ 1207/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 52 |
| REQ 1174/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2022 | Coautoria — 45ª assinatura de 56 |
| REQ 1172/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2022 | Coautoria — 42ª assinatura de 52 |
| REQ 514/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2022 | Coautoria — 44ª assinatura de 58 |
| REQ 511/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2022 | Coautoria — 49ª assinatura de 69 |
| REQ 399/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 52 |
| REQ 398/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021. | Arquivada desde 29/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 60 |
| REQ 394/2022 Câmara dos Deputados | 23/03/2022 | Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010. | Tramitação Finalizada desde 05/04/2022 | Coautoria — 21ª assinatura de 53 |
| REQ 248/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 54 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.