Professora Dayane Pimentel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 27/2022 Câmara dos Deputados | 01/07/2022 | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica desde 31/08/2022 Resolução Da Câmara Dos Deputados 35/2022 |
Coautoria — 24ª assinatura de 27 |
| PRC 75/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Autoriza o uso permanente dos recursos de tecnologia do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução n. 14, de 17 de março de 2020, para os fins que especifica, e determina a extensão das mesmas soluções tecnológicas para a retomada dos trabalhos das comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados ao início da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.