Arthur Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2074/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa. | Tramitando em Conjunto desde 08/09/2026 | Autoria única |
| PL 5818/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar ato de terrorismo a ação violenta contra as Sedes dos Três Poderes da República. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/05/2024 | Autoria única |
| PL 1817/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Dá nova redação aos arts. 10 e 15 da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, para acabar com a exigência de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 27/11/2024 | Autoria única |
| PL 987/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Dispõe sobre a imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. | Tramitando em Conjunto desde 10/05/2023 | Autoria única |
| PL 2374/2022 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 09/09/2025 Lei Ordinária 15197/2025 |
Autoria única |
| PL 2119/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2125/2020 Câmara dos Deputados | 23/04/2020 | Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. | Arquivada desde 17/06/2020 | Autoria única |
| PL 6269/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/09/2023 | Autoria única |
| PL 5425/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao empregado o direito de deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para doação de sangue. | Tramitando em Conjunto desde 18/10/2019 | Autoria única |
| PL 10261/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | Pronta para Pauta desde 12/02/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 34 |
| PL 9932/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de diferenças de complementação devidas pela União. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 9838/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Tipifica criminalmente a conduta de quem oferece, publica, distribui, difunde notícia ou informação que sabe ser falsa em meios eletrônicos ou impressos. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PL 6484/2016 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a divulgação da remuneração de agentes públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6373/2016 Câmara dos Deputados | 24/10/2016 | Eleva a Vaquejada, bem como suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e a regulamenta como prática esportiva formal. | Arquivada desde 20/08/2019 | Autoria única |
| PL 5530/2016 Câmara dos Deputados | 09/06/2016 | Veda a decretação de providências de execução indireta, inclusive para efetivação de tutelas provisórias, destinadas à interrupção de serviços de telecomunicação, de aplicações de comunicação pela internet e de serviços públicos essenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5529/2016 Câmara dos Deputados | 09/06/2016 | Altera o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir a concessão de medidas cautelares ou providências de execução indireta que interrompam aplicações de comunicação pela internet. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3691/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino da Educação Financeira e Finanças Pessoais como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3391/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 30/05/2019 | Coautoria — 29ª assinatura de 37 |
| PL 1951/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para modificar o cálculo do ganho de capital na alienação de imóvel, para fins de incidência do Imposto de Renda, de modo a considerar a inflação do período entre a aquisição e a alienação do imóvel. | Arquivada desde 03/12/2015 | Autoria única |
| PL 1286/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para dar nova redação ao art. 299 e acrescentar o art. 299-A. | Tramitando em Conjunto desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 1285/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI) | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 8311/2014 Câmara dos Deputados | 18/12/2014 | Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/05/2015 | Autoria única |
| PL 8185/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PL 8184/2014 Câmara dos Deputados | 03/12/2014 | Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/03/2019 | Autoria única |
| PL 7983/2014 Câmara dos Deputados | 16/09/2014 | Acrescenta inciso o VI ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 7115/2014 Câmara dos Deputados | 12/02/2014 | Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/05/2024 | Autoria única |
| PL 7114/2014 Câmara dos Deputados | 12/02/2014 | Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Autoria única |
| PL 7113/2014 Câmara dos Deputados | 12/02/2014 | Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para suprimir qualquer restrição ou preferência legal na contratação de treinador de futebol. | Pronta para Pauta desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 5816/2013 Câmara dos Deputados | 24/06/2013 | Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 4414/2012 Câmara dos Deputados | 06/09/2012 | Modifica a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, limitando a natureza e o montante das despesas com contratos de publicidade no âmbito da administração pública. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/05/2017 | Autoria única |
| PL 4158/2012 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/02/2016 Lei Ordinária 12975/2014 |
Autoria única |
| PL 3402/2012 Câmara dos Deputados | 09/03/2012 | Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PL 1856/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PL 1246/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências. | Arquivada desde 05/04/2017 | Autoria única |
| PL 1245/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/07/2021 | Autoria única |
| PL 844/2011 Câmara dos Deputados | 24/03/2011 | Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências." | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/12/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.