Paulo Azi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2870/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Acrescenta o art. 442-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas idosas no quadro de empresas com 100 (cem) ou mais empregados. | Tramitando em Conjunto desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 2059/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modernizar o instituto da aprendizagem. | Tramitando em Conjunto desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 2058/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. | Tramitando em Conjunto desde 30/05/2023 | Autoria única |
| PL 2057/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/06/2023 | Autoria única |
| PL 4597/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Confere aos municípios de Salvador, na Bahia e do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capitais Históricas Brasileiras e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2021 | Autoria única |
| PL 1166/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar, no cômputo das cotas para contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência pelas empresas de segurança privada, apenas os empregados que não trabalhem diretamente nas atividades de segurança. | Tramitando em Conjunto desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 530/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts no território nacional. | Arquivada desde 24/02/2022 | Autoria única |
| PL 10261/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | Pronta para Pauta desde 12/02/2026 | Coautoria — 29ª assinatura de 34 |
| PL 8215/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio" o novo aeroporto de Vitória da Conquista, na Bahia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6599/2016 Câmara dos Deputados | 01/12/2016 | Dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| PL 5166/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Institui a utilização de VANTs na agricultura de precisão, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 16/05/2016 | Autoria única |
| PL 5165/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 23/03/2026 | Autoria única |
| PL 5164/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 5163/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Especifica um prazo mínimo de carência e financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2903/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional. | Arquivada desde 24/02/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.