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Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados · 7 no total

Leur Lomanto Junior

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RCP 3/2025 Câmara dos Deputados 08/05/2025 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Aguardando Autorização do Despacho desde 08/05/2025 Coautoria — 160ª assinatura de 171
RCP 2/2024 Câmara dos Deputados 05/06/2024 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”) Aguardando Autorização do Despacho desde 06/06/2024 Coautoria — 168ª assinatura de 307
RCP 11/2023 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil. Aguardando Autorização do Despacho desde 21/12/2023 Coautoria — 129ª assinatura de 172
RCP 9/2023 Câmara dos Deputados 11/12/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil. Aguardando Autorização do Despacho desde 11/12/2023 Coautoria — 17ª assinatura de 176
RCP 6/2023 Câmara dos Deputados 26/09/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país. Aguardando Autorização do Despacho desde 26/09/2023 Coautoria — 157ª assinatura de 172
RCP 3/2023 Câmara dos Deputados 15/03/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Tramitação Finalizada desde 22/09/2023 Coautoria — 117ª assinatura de 171
RCP 2/2023 Câmara dos Deputados 14/03/2023 Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. Tramitação Finalizada desde 22/09/2023 Coautoria — 124ª assinatura de 204

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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