Marcelinho Veiga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 26262/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracás - APAE, com sede e foro no município de Maracás/BA. | Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.160 |
Autor registrado pela casa |
| PL 24054/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/01/2021 | Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23998/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a criar licença para doação de medula óssea, no serviço público estadual. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23934/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/07/2020 | Denomina o túnel que liga a Avenida Suburbana à BR-324, interligando os bairros do Lobato à Estação Pirajá (Linha Azul), "túnel Professor Marcelo Duarte". | Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.455 |
Autor registrado pela casa |
| PL 23910/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/06/2020 | Cria o Programa "Terra Amiga", com objetivo de autorizar o Poder Executivo a adquirir alimentos diretamente dos pequenos produtores rurais, para atender às necessidades da população mais vulnerável, durante o período de pandemia do novo coronavírus (Sars- CoV-2). | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 23850/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2020 | Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Solidária" no âmbito do Estado da Bahia, com intuito de estimular pessoas jurídicas a contribuírem com a rede pública de saúde. | Encaminhado — Recebido — Comissão de saúde e saneamento | Autor registrado pela casa |
| PL 23820/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Dispõe sobre a implantação de plataforma de educação à distância para os alunos da rede estadual de ensino durante as medidas de combate ao Coronavirus (Covid-19) e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 23811/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2020 | Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, em caso de inexistência de vaga na rede pública de saúde. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 23773/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/03/2020 | Denomina a Rodovia Ba 417, localizada no Município de Várzea do Poço - BA, trecho que liga à BR 324, de Rodovia Estadual João Bento de Sousa. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23715/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/12/2019 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural, Agrícola e Ambiental de Lagoa do Timóteo - ADESCAALT, com sede e foro no município de Cândido Sales. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.227 |
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| PL 23627/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/10/2019 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Caritas Franciscana, com sede e foro no Município de Itiruçu. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.206 |
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| PL 23442/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2019 | Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, nos hospitais do Estado da Bahia. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23435/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/08/2019 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Bela Vitória, com sede e foro no Município de São José da Vitória. | Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.157 |
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| PL 23434/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/08/2019 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Familiares Rurais de São José da Vitória e adjacências, com sede e foro no Município de São José da Vitória. | Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.156 |
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| PL 23217/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/04/2019 | Acrescenta três incisos ao Art. 176 da lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 23170/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2019 | Dispõe sobre a gratuidade de pagamento de pedágio no sistema rodoviário estadual dos veículos de propriedade de pessoas com 60 anos ou mais, em todos os guichês de pedágio do Estado da Bahia. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.