Soldado Prisco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 24700/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/12/2020 | Indica o Código de Ética e Disciplina dos Militares CEDM, resultado do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho - GT, composto pelo conjunto das representações (associações) da tropa, bem como de representantes das corporações e Governo, homologado por estes em 2013. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24534/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/09/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia a promoção do SD PM Costa da 19ª CIPM, por ato de bravura. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24045/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a liberação por isenção de pagamento dos pedágios em estradas do território baiano por profissionais da saúde e da segurança pública pelo prazo em que dure o decreto de emergência de saúde pública pela pandemia do Covid-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23326/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/08/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia a instalação do Sistema de Câmeras de Reconhecimento Facial no limite de sua competência administrativa de controle e fiscalização nos terminais de transportes rodoviários; hidroviários e aeroviários de passageiros; incluindo concessionários e delegatários (Sistema Ferry Boat, Terminais Rodoviários, Aeroportos, Praças de Pedágio etc.). | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23161/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/05/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, no sentido de enviar a esta Assembleia Legislativa, projeto de lei visando à isenção de pagamento de IPVA para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), em todo o Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23140/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/05/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia , Projeto de Lei para alterar o art. 7 da Lei 7.145/2001; o art. 1 do decreto 6.749/1997; so art.110 e 162 da Lei 7.990/2001; o art. 8 da lei 12.566/2012, reduzindo a jornada de trabalho dos Policiais Militares motociclistas e da Guarda montada. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23108/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/05/2019 | Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar, a criação da Ronda Araceli Crespo, para repressão e combate aos Crimes Sexuais contra criança e adolescente. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23107/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/05/2019 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Dr. Rui Costa, no sentido de enviar a esta Assembleia Legislativa, projeto de lei visando à isenção de pagamento de IPVA e Taxa de Licenciamento para veículos populares de Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22419/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/12/2017 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que seja Implantado policiamento nos postos policiais do Distrito de Quicé e Missão do Sahy, no município de Senhor do Bonfim-BA | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22406/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/11/2017 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a implantação de medida legislativa de sua competência, a fim de adequar a legislação estadual à Constituição Federal e Legislação Federal em vigor que disciplina a aposentadoria policial. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22405/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/11/2017 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a criação da gratificação de periculosidade – GP, a ser concedida aos Delegados de Polícia, Investigador e Escrivão de Policia, no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22401/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/11/2017 | Indica ao Governador de Estado da Bahia que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça normas tributárias para a compra de arma de fogo por Guardas Municipais no âmbito do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22350/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/10/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, ampliação de efetivo para policiamento na cidade de Muniz Ferreira, a fim de atender a crescente demanda daquela cidade e comunidades circunvizinhas. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22318/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/09/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja enviado a esta casa legislativa, projeto de lei que institui a eleição direta e escolha em lista tríplice para os Comandos Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22309/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/09/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja enviada a esta casa legislativa, Projeto de Lei que reserve, às mulheres, 25% das vagas nos concursos públicos na área de segurança pública do Estado da Bahia, conforme texto anexo. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22290/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/09/2017 | Indica ao Desembargardor do Tribunal de Justiça que seja enviada a esta Casa, Projeto de Lei que institua Balcão de Justiça para Cidade de Muniz Ferreira. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22283/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/09/2017 | Indica ao ao Governador do Estado da Bahia que seja enviada a esta casa legislativa, Projeto de lei proibindo o emprego de Policiais e Bombeiros Militares em eventos de natureza privada como Jogos de Futebol e em Shows no Estado da Bahia, conforme texto anexo. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22271/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/09/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja enviada para essa Casa de Leis, Projeto de Lei que estabeleça um tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Estado da Bahia, conforme texto anexo. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22217/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/07/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que seja enviada a esta Casa, projeto de lei que conceda aos Policiais e Bombeiros Militares o auxílio pré-escola no âmbito dos servidores públicos militares do Estado da Bahia, a fim de atender interesse desta classe de servidores. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22201/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2017 | Indica ao Governador so Estado da Bahia, a implantação de Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Guanambi, a fim de atender crescente demanda daquela região. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22179/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/06/2017 | Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, o envio de projeto de lei extinguindo a punição disciplinar de cassação de proventos de inatividade aplicada aos militares estaduais. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22173/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/06/2017 | Indicam ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia seja concedida anistia aos militares estaduais da Bahia excluídos da corporação, punidos ou que respondem à processos administrativos em virtude de movimentos reivindicatórios ocorridos entre julho de 2001 à data de publicação desta lei. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22008/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/03/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja enviada a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que amplie a Licença Paternidade no âmbito dos servidores públicos civis e militares do Estado da Bahia, conforme texto anexo. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21963/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/02/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que seja aplicado blindagem antibalística nos parabrisas das viaturas, padronizadas e despradonizadas, que sirvam à polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21948/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/02/2017 | Indica ao. Governador do Estado da Bahia sejam reformadas todas guaritas de segurança do sistema penitenciário, no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, aplicando proteção antibalística e sistema de refrigeração, utilizando os recursos do Fundo Penitenciário do Estado. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21915/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/01/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer Normas de Tributação para a compra de de Arma de Fogo por Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil, bem como regular situações atinentes à matéria. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21914/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/01/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, a promoção por merecimento dos Soldados Militares José Cardoso Pereira, Gilberto Lemos Silva Junior e Everton Oliveira de Santana. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21897/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/12/2016 | Indica ao Chefe do Poder Executivo, no sentido, de que venha a ser denominada de Linha Mario Sergio Pontes de Paiva, o trecho da via expressa que ligará a avenida Luiz Viana Filho (Paralela) ao Estádio Manoel Barradas (Barradão). | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21738/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/05/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia a reformulação do Programa Habitacional do Servidor Publico Estadual, instituído pela Lei Estadual nº 7.552/1999, regulamentado pelo Decreto nº 7.856/2000, a fim de facilitar a aquisição da casa própria pelo Servidor Publico Estadual. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21726/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/05/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça normas Tributárias Para a Aquisição De Arma De Fogo Por Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Integrantes do Quadro Efetivo de Agentes e Guardas Prisionais. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21684/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/04/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que permita ao Policial e Bombeiro Militar, submetido a processo administrativo, penal ou processo civil por abuso de autoridade, ser promovido e, na sequência, transferido para a reserva remunerada, alterando previsão dos art. 130, incisos IV e V e art. 176, §3°, alínea "a", do Estatuto dos Policiais Militares da Bahia - lei 7990/2001, do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21679/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/04/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que permita ao Policial e Bombeiro Militar, submetido a processo administrativo, penal ou civil, ser transferido para a reserva remunerada ou ser promovido, alterando previsão do art. 176, §3º, alínea "a" da Lei 7990/2001, do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21581/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/01/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, a promoção por merecimento do Soldado Bombeiro Militar Leonardo dos Santos Cerqueira. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21568/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/12/2015 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para atualizar o valor estipulado como prêmio do Seguro de Vida ou Invalidez, previsto no art. 102, § 3º da Lei 7990/2001, do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21180/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/05/2015 | Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para isentar a taxação de ICMS na comercialização de materiais relacionados ao uso de energia solar no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21179/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/05/2015 | Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei para instituir o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla com três ou mais nascituros. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21026/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2015 | Indica ao Chefe do Poder Executivo, o Governador Rui Costa, no sentido, de que venha a ser denominada de Linha Luís Fernando de Castro Andrade, um dos corredores transversais, chamados inicialmente de Linha Azul e Linha Vermelha. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21008/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/03/2015 | Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia a implantação de uma unidade do Colégio da Polícia Militar no Município de Santo Antônio de Jesus. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21007/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/03/2015 | Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia o aumento do número de viaturas policiais para o 14º BPM, no município de Santo Antônio de Jesus e região do recôncavo. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21006/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/03/2015 | Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia a inclusão de intérpretes de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21005/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/03/2015 | Indica ao Exmº Sr. Governador a implantação de uma Base Comunitária no Município de Simões Filho. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21001/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/03/2015 | Indica ao Governador do Estado da Bahia encaminhar para a Assembleia lasgislativa projeto de lei dispondo sobre a implantação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no curriculo escolar no âmbito do estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 20960/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/03/2015 | Indica ao Governador do Estado, que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de benefício na redução de de 50% na carga horária dos servidores públicos estaduais, que tenha filho (filhos) que necessitem de cuidados especiais. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.