Soldado Prisco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 23496/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/09/2019 | Dispõe sobre a vedação de inauguração parcial ou incompleta de obra pública. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 06/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23308/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/05/2019 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente de apoio a infância e adolescência de Santo Antonio de Jesus (Projeto Sorrir), com sede e foro no Município de Santo Antonio de Jesus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.140 |
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| PL 22816/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/04/2018 | Estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22809/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/04/2018 | Estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22806/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/04/2018 | Estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22805/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/04/2018 | Estabelece normas de proteção ao consumidor, quando houver divergência entre o preço apresentado para um determinado produto e o registrado nos caixas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22772/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2018 | Estabelece normas para isenção do pagamento de pedágio no sistema rodoviário estadual dos veículos de propriedade dos policiais federais e policiais rodoviários federais, polícias e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22754/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/03/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por escrito, das razões de indeferimento de crédito. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22635/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/12/2017 | Disciplina sobre disposição de alimentos com prazos de validade vencidos ou próximo ao vencimento em supermercados e estabelecimentos afins no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22596/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/12/2017 | Disciplina sobre a instauração de processo administrativo pelo DETRAN/BA, para aplicação e cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22591/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/11/2017 | Disciplina a destinação dos resíduos das podas de gramas no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22497/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/10/2017 | Disciplina o transporte de bicicletas ou similares com propulsão humana nas dependências do metrô no Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22447/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/08/2017 | Determina o uso obrigatório de colete salva-vidas em todo o trajeto percorrido por embarcações de transporte de passageiros sem cabine habitável ou de embarcações moto aquáticas no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22382/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/06/2017 | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição de concurso público para os que trabalham nas eleições no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22380/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/06/2017 | Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia a Banda de Música da Polícia Militar Maestro Wanderley - BMMW. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.922 |
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| PL 22346/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/06/2017 | Dispõe sobre a Prevenção ao abandono involuntário de crianças ou animais de estimação de veículos. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22345/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/06/2017 | Disciplina a pesca subaquática no estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22344/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/06/2017 | Dispõe sobre Regulamentação de livre acesso aos profissionais de segurança pública em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculis desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22317/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por escrito, das razões de indeferimento de crédito. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 22291/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/05/2017 | Dispõe sobre disponibilidade obrigatória de kit primeiros socorros nas academias de ginástica e demais estabelecimentos de atividade física no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22290/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/05/2017 | Dispõe sobre obrigatoriedade de instalações de câmaras de monitoramento em estacionamentos, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22214/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/03/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem banheiros nos locais de atendimento ao público. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21952/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/07/2016 | Declara Utilidade Pública a Associação Casa de Refúfio Bom Samaritano, com sede e foro no Município de Boninal. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.639 |
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| PL 21895/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2016 | Dispõe sobre a regulamentação da distribuição, abastecimento e instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá providências correlatas. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21805/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/03/2016 | Estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21795/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/03/2016 | Altera a licença paternidade dos servidores públicos estaduais civis e militares e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21783/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2016 | Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer Normas de Tributação para a compra de Arma de Fogo por Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21162/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/04/2015 | Dispões sobre a obrigatoriedade da inclusão de fotos para todos os correntistas e/ou poupadores bancários, no momento da abertura de contas. Bem como, a sua disponibilização nos casos de solicitação, por órgãos públicos. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21116/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/03/2015 | Institui o programa estadual de conservação, uso racional e reaproveitamento de água nas edificações mediante captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21085/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/02/2015 | Institui o programa estadual de conservação, uso racional e reaproveitamento de água nas edificações mediante captação e a reutilização da água das chuvas em municípios com mais de 100 mil habitantes e em cidades com histórico de enchentes ou seca. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.