Uldurico Pinto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5206/2009 Câmara dos Deputados | 13/05/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras. | Arquivada desde 24/12/2009 | Autoria única |
| PL 2964/2008 Câmara dos Deputados | 06/03/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor. | Arquivada desde 07/02/2012 | Autoria única |
| PL 2798/2008 Câmara dos Deputados | 14/02/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, com sede na cidade de Teixeira de Freitas e campi nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz de Cabrália, dentre outras. | Arquivada desde 07/12/2017 | Autoria única |
| PL 2405/2007 Câmara dos Deputados | 09/11/2007 | Estabelece a obrigatoriedade de as agências financeiras oficiais de fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 2279/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/03/2021 | Coautoria — 26ª assinatura de 32 |
| PL 2210/2007 Câmara dos Deputados | 16/10/2007 | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 1903/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1902/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Proíbe o bloqueio total de serviços de telefonia por falta de pagamento até o nono mês subsequente à inadimplência. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 1901/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Altera a exigibilidade bancária de aplicação em crédito rural e destina parte desses recursos para o financiamento de lavouras empregadas na produção de biodiesel e para o semi-árido do Nordeste. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1900/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis. | Arquivada desde 07/11/2012 | Autoria única |
| PL 1899/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Concede ao idoso prioridade no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos, e dá outras providências. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1898/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1778/2007 Câmara dos Deputados | 15/08/2007 | Proíbe a queimada de canaviais e toma outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 27/02/2019 | Autoria única |
| PL 1577/2007 Câmara dos Deputados | 11/07/2007 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre acréscimo no valor do benefício assistencial de prestação continuada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1576/2007 Câmara dos Deputados | 11/07/2007 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atividade profissional remunerada em veículos de duas ou três rodas. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 1454/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Dispõe sobre a venda direta de biocombustíveis e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1339/2007 Câmara dos Deputados | 15/06/2007 | Obriga a empresa concessionária ou permissionária de serviço público a fornecer ao consumidor fatura mensal referente aos serviços fornecidos, de forma discriminada. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 1338/2007 Câmara dos Deputados | 15/06/2007 | Fixa limite para recolhimento na fonte do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos do trabalho. | Arquivada desde 04/09/2009 | Autoria única |
| PL 1337/2007 Câmara dos Deputados | 15/06/2007 | Institui o vale-lanche para os empregados que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam menos que dois salários mínimos por mês. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1242/2007 Câmara dos Deputados | 01/06/2007 | Estabelece isenção de tributos e contribuições federais para os serviços prestados no âmbito de programas de inclusão digital. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1241/2007 Câmara dos Deputados | 01/06/2007 | Institui o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FA-Bio, altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 1240/2007 Câmara dos Deputados | 01/06/2007 | Torna obrigatória a instalação de portais de raio-X nas penitenciárias federais. | Arquivada desde 02/02/2012 | Autoria única |
| PL 1166/2007 Câmara dos Deputados | 28/05/2007 | Institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas ou de vetores de interesse para a saúde pública ou animal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 1000/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 12/06/2015 | Autoria única |
| PL 925/2007 Câmara dos Deputados | 02/05/2007 | Tipifica como crime hediondo a submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. | Arquivada desde 06/12/2012 | Autoria única |
| PL 897/2007 Câmara dos Deputados | 26/04/2007 | Concede isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas à remuneração do trabalho de servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, nas condições que estabelece. | Arquivada desde 26/06/2009 | Autoria única |
| PL 592/2007 Câmara dos Deputados | 28/03/2007 | Estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 527/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir o uso de informações sobre restrições de crédito como critério impeditivo ao acesso à relação de emprego ou a sua manutenção. | Arquivada desde 31/01/2012 | Autoria única |
| PL 501/2007 Câmara dos Deputados | 20/03/2007 | Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995". | Tramitando em Conjunto desde 21/10/2008 | Autoria única |
| PL 1228/1991 Câmara dos Deputados | 01/08/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ, NO MUNICIPIO DE ITABUNA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 08/08/1995 | Autoria única |
| PL 807/1991 Câmara dos Deputados | 14/05/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MAR, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 21/11/1991 | Autoria única |
| PL 565/1991 Câmara dos Deputados | 04/04/1991 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 342 DO CODIGO PENAL, DISPONDO SOBRE AGRAVAMENTO DE PENAS POR FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERICIA. | Arquivada desde 21/02/1992 | Autoria única |
| PL 119/1991 Câmara dos Deputados | 12/03/1991 | DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 12/06/1991 | Autoria única |
| PL 118/1991 Câmara dos Deputados | 12/03/1991 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE DE 1973, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 19/06/1991 | Autoria única |
| PL 543/1991 Câmara dos Deputados | 07/03/1991 | Dispõe sobre retenção dolosa do salário. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.