Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados · 61 no total

Ronaldo Carletto

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Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 289/2022 Câmara dos Deputados	04/05/2022	Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia acerca das razões que justificam o reajuste de 21,35% nas tarifas de energia elétrica aplicadas aos consumidores do Estado da Bahia atendidos em baixa tensão recentemente aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 264/2022 Câmara dos Deputados	26/04/2022	Requer esclarecimentos quanto ao processo de rebaixamento da Gerência Regional da Bahia na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 104/2022 Câmara dos Deputados	16/03/2022	Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no sentido de esclarecer esta Casa quanto às providências adotadas para assegurar os direitos aos usuários dos planos de saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1403/2021 Câmara dos Deputados	30/11/2021	Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa acerca de questões afetas ao plano de universalização do fornecimento de energia elétrica no Estado da Bahia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1402/2021 Câmara dos Deputados	30/11/2021	Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa acerca de questões afetas aos recursos aplicados em pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico e das estimativas de investimentos futuros.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1134/2021 Câmara dos Deputados	09/09/2021	Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito dos produtores rurais inadimplentes com relação a operações de crédito rural.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 955/2021 Câmara dos Deputados	14/07/2021	Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da dispensação de cadeiras de rodas motorizadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 217/2021 Câmara dos Deputados	04/03/2021	Requer informações relativas ao orçamento destinado à educação básica, no âmbito do Ministério da Educação (MEC).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 151/2021 Câmara dos Deputados	22/02/2021	Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia relativas às medidas planejadas para evitar expressiva elevação das tarifas de energia elétrica em 2021.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 106/2021 Câmara dos Deputados	04/02/2021	Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Economia sobre a proposta orçamentária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para 2021, especialmente os critérios utilizados para redução das dotações, assim como o histórico dos valores repassados para a empresa nos últimos 3 anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1555/2020 Câmara dos Deputados	30/11/2020	Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia relativas à segurança no suprimento de energia elétrica no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 827/2020 Câmara dos Deputados	20/07/2020	Requer informações do Ministério da Economia sobre repasses de recursos da União para o Estado da Bahia, bem como para os Municípios daquela Unidade da Federação, desde o início do estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 616/2020 Câmara dos Deputados	08/06/2020	Requer informações do Ministério da Economia acerca das razões para o remanejamento de dotações orçamentárias do Programa Bolsa Família para a Comunicação Institucional da Presidência da República, nos termos da Portaria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia nº 13.474, de 2 de junho de 2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 592/2020 Câmara dos Deputados	08/06/2020	Requer que sejam solicitadas informações ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a liberação de reservas técnicas das operadoras de planos privados de assistência à saúde na vigência da pandemia de Covid-19.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
RIC 342/2020 Câmara dos Deputados	01/04/2020	Requer ao ilustríssimo Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, as informações que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 180/2020 Câmara dos Deputados	04/03/2020	Requer informações acerca dos critérios adotados na concessão de bolsas de estudo para programas de pós-graduação financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 179/2020 Câmara dos Deputados	04/03/2020	Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações de enfrentamento e prevenção à violência e ações na defesa dos direitos das mulheres.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1569/2019 Câmara dos Deputados	30/10/2019	Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os resultados alcançados pela Polícia Rodoviária Federal com a política de suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas rodovias e estradas federais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1321/2019 Câmara dos Deputados	18/09/2019	Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das ações que têm sido efetivadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar diante dos atos abusivos perpetrados pelas operadoras de planos de saúde contra os seus respectivos beneficiários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 961/2019 Câmara dos Deputados	07/08/2019	Requer informações sobre a suspensão de 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) na área de medicamentos, pelo Ministério da Saúde.	Arquivada desde 27/01/2023	Autoria única
RIC 960/2019 Câmara dos Deputados	07/08/2019	Requer do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Infraestrutura informações relacionadas ao preço das passagens e à concorrência no serviço de transporte aéreo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 866/2019 Câmara dos Deputados	10/07/2019	Requer informações ao Poder Executivo a respeito do analfabetismo no país.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 542/2019 Câmara dos Deputados	08/05/2019	Solicita o encaminhamento, ao Ministro de Estado da Economia, do requerimento de informações por escrito que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 467/2019 Câmara dos Deputados	24/04/2019	Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o impacto dos contingenciamentos nos programas de concessão de bolsas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 137/2019 Câmara dos Deputados	21/02/2019	Requer informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura sobre previsão de obras de reparos e manutenção na ponte sobre o Rio Jequitinhonha, em Itapebi/BA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3610/2018 Câmara dos Deputados	12/06/2018	Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações quanto aos constantes aumentos nos preços dos combustíveis e aditivos produzidos pela empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, e quais os impactos deles decorrentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3565/2018 Câmara dos Deputados	17/05/2018	Requer informações a respeito da atuação da ANAC em face de reclamações acerca da política de liberdade tarifária e da cobrança por despacho de bagagens.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3412/2018 Câmara dos Deputados	07/03/2018	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa Mais Médicos.	Arquivada desde 11/07/2019	Autoria única
RIC 3294/2017 Câmara dos Deputados	22/11/2017	Requer o envio de informações acerca de campanhas de educação de trânsito, com recursos do Funset.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2908/2017 Câmara dos Deputados	02/05/2017	Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre os critérios técnicos adotados para a proibição da pesca de espécies de peixes determinada pela Portaria MMA n.º 445, de 17 de dezembro de 2014.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2714/2017 Câmara dos Deputados	14/02/2017	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações sobre ações contra a febre amarela.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2474/2016 Câmara dos Deputados	07/12/2016	Requer informações sobre o montante arrecadado com aplicação de multas de trânsito e a respectiva destinação desse montante.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2473/2016 Câmara dos Deputados	07/12/2016	Requer informações acerca do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2472/2016 Câmara dos Deputados	07/12/2016	Requer informações ao Poder Executivo para esclarecer acerca das ações para um melhor desempenho nos resultados das políticas públicas de alfabetização de jovens e adultos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2469/2016 Câmara dos Deputados	06/12/2016	Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda acerca da decisão sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2263/2016 Câmara dos Deputados	13/09/2016	Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil acerca dos critérios utilizados para a definição dos aeroportos que serão contemplados com investimentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2052/2016 Câmara dos Deputados	09/08/2016	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte sobre suposto esquema criminoso, investigado pela Polícia Federal, de malversação de recursos públicos destinados às Confederações Esportivas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2051/2016 Câmara dos Deputados	09/08/2016	Requer informações sobre recursos liberados para a União Nacional dos Estudantes - UNE	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1797/2016 Câmara dos Deputados	07/06/2016	Requer informação, ao Ministro da Saúde, quanto aos gastos com a saúde indígena no Estado da Bahia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1660/2016 Câmara dos Deputados	30/03/2016	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre patrocínio da Caixa Econômica Federal a clubes de futebol.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1569/2016 Câmara dos Deputados	24/02/2016	Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre o cronograma e o montante de recursos aplicados em ações de ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, bem como a programação de obras para os anos de 2016, 2017 e 2018.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1477/2015 Câmara dos Deputados	16/12/2015	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a aplicação de recursos na saúde indígena nos últimos quatro anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1470/2015 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre homologação de vacina contra dengue.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1469/2015 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre recursos aplicados para o combate ao vetor da dengue no País.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1468/2015 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das demarcações de Terras Indígenas no Estado da Bahia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1467/2015 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Educação sobre contingenciamento orçamentário aplicado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no exercício de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1466/2015 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Requer informações acerca do Programa Ciência sem Fronteiras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1465/2015 Câmara dos Deputados	15/12/2015	Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia que determine à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o fornecimento da relação de pagamentos feitos, a título de royalties, aos Municípios do Estado da Bahia, nos últimos dois anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1448/2015 Câmara dos Deputados	09/12/2015	Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos recursos financeiros empregados na prevenção à ocorrência de atos terroristas durante as Olimpíadas a serem realizadas na cidade do Rio de Janeiro, em 2016.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1447/2015 Câmara dos Deputados	09/12/2015	Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça informações acerca preparação do Estado Brasileiro para a condução das ações contraterroristas com vistas à segurança das Olimpíadas a serem realizadas, na cidade do Rio de Janeiro, em 2016.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1331/2015 Câmara dos Deputados	27/10/2015	Solicita informações à Srª. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1215/2015 Câmara dos Deputados	30/09/2015	Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a eventual realização de cortes de beneficiários no Programa Bolsa Família nos últimos dois anos, as razões para exclusão e a relação das cidades atingidas em que houve redução do contingente de beneficiários do programa	Arquivada desde 11/07/2019	Autoria única
RIC 1173/2015 Câmara dos Deputados	24/09/2015	Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a eventual realização de cortes de beneficiários no Programa Bolsa Família nos últimos dois anos, as razões para exclusão e a relação das cidades atingidas em que houve redução do contingente de beneficiários do programa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 963/2015 Câmara dos Deputados	02/09/2015	Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações quanto ao cumprimento da sentença judicial referente à Ação Civil Pública nº 2003.33.00000238-4	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 947/2015 Câmara dos Deputados	01/09/2015	Solicita informações à Srª. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 893/2015 Câmara dos Deputados	19/08/2015	Requer ao Ministério da Educação informações acerca dos cortes estabelecidos pelo governo na área educacional, bem como dos seus impactos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 850/2015 Câmara dos Deputados	11/08/2015	Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Esporte informações a respeito dos recursos investidos na realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 338/2015 Câmara dos Deputados	15/04/2015	Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre repasses de recursos às entidades do Sistema S.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 321/2015 Câmara dos Deputados	14/04/2015	Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, sobre as consequências da Resolução nº 4.131/2013, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 4.160/2013, ambas da ANTT, no tocante a autorização concedida à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A., para a desativação e devolução de trechos ferroviários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 283/2015 Câmara dos Deputados	07/04/2015	Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional acerca do atual cronograma de execução da obra de Transposição do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 76/2015 Câmara dos Deputados	26/02/2015	Requer do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os critérios e parâmetros adotados pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás para definir os reajustes dos preços de faturamento nas refinarias de óleo diesel e de gasolina anunciados em 19 de janeiro de 2015, em particular a razão pela qual os brasileiros não foram beneficiados com a redução de cerca de 50% nos preços do petróleo no mercado internacional verificada entre junho de 2014 e janeiro de 2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.