Jaques Wagner
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 14/2026 Senado Federal | 20/05/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1.836, de 2025. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 13/2026 Senado Federal | 20/05/2026 | Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 12/2026-CRE | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 02/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 58/2026 Senado Federal | 28/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025 | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 1/2026 Senado Federal | 28/04/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 139/2026 Senado Federal | 27/04/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita técnica à fábrica da BYD, em Shenzhen, China. | APROVADA desde 28/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 8/2026 Senado Federal | 31/03/2026 | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 475 anos de criação da Diocese de São Salvador da Bahia e aos 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 56/2026 Senado Federal | 11/03/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visitas técnicas aos escritórios da empresa FiberHome - CICT Group, em Wuhan, Shanghai, Zhuhai e Beijing, China. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 752/2025 Senado Federal | 03/12/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará. | APROVADA desde 03/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 142/2025 Senado Federal | 02/12/2025 | Requer adiamento de discussão FNDPcD | AGUARDANDO DESPACHO desde 02/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 57/2025 Senado Federal | 25/11/2025 | Requer audiência pública para instruir a PEC 10/2024. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 22/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 49/2025 Senado Federal | 19/11/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/12/2025 | Coautoria |
| REQ 114/2025 Senado Federal | 27/10/2025 | Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 224/19 | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/10/2025 | Coautoria |
| REQ 564/2025 Senado Federal | 22/09/2025 | Requer prorrogação da licença médica por 30 dias | DEFERIDA desde 25/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 520/2025 Senado Federal | 01/09/2025 | Requer licença médica | DEFERIDA desde 04/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 68/2025 Senado Federal | 17/07/2025 | Requer o aditamento de convidados à Audiência Pública objeto do REQ 58/2025 - CAE | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 12/2025 Senado Federal | 10/07/2025 | Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional para solenidade de abertura da II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, com o tema "A COP30: 33 anos depois da Cúpula da Terra, 20 anos depois do Protocolo de Quioto e 10 anos depois do Acordo de Paris". | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 431/2025 Senado Federal | 02/07/2025 | Requer licença sem ônus para acompanhar a comitiva do Sr. Presidente da República nas comemorações do 2 de julho na Bahia | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 55/2025 Senado Federal | 10/06/2025 | Requer adiamento de discussão do PL 1365/2022 | AGUARDANDO DESPACHO desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 347/2025 Senado Federal | 02/06/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 8/2025 Senado Federal | 28/05/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a questão dos bioinsumos como pilares da agricultura moderna e da sustentabilidade ambiental, bem como a relevância dos estudos conduzidos pela Dra. Mariângela Hungria na área, recentemente condecorada com o Prêmio Mundial de Alimentação (World Food Prize), reconhecido como o “Nobel” da agricultura. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 49/2025 Senado Federal | 27/05/2025 | Requer adiamento de discussão PL 1365/22 | REQUERIMENTO RETIRADO desde 27/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 250/2025 Senado Federal | 07/05/2025 | Requer Licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento Desbloqueando o Potencial Industrial Verde do Brasil e do Fórum Veja Brazil Insights, em Nova York, Estados Unidos. | APROVADA desde 07/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 7/2025 Senado Federal | 03/04/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 26/2025 Senado Federal | 01/04/2025 | Requer Adiamento de discussão Verbas para campanha institucional do governo federal | REQUERIMENTO APROVADO desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 66/2025 Senado Federal | 19/03/2025 | Requer licença licença para desempenhar missão oficial, a fim de de acompanhar a delegação do senhor Presidente da República em Tóquio, no Japão, e Hanói, no Vietnã. | APROVADA desde 19/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 654/2024 Senado Federal | 24/10/2024 | Requer licença médica | DEFERIDA desde 24/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 596/2024 Senado Federal | 17/09/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de visitar a Universidade da Califórnia e integrar a Comitiva do Presidente da República à Assembleia Geral das Nações Unidas, em San Diego e Nova Iorque, Estados Unidos. | APROVADO O REQUERIMENTO desde 18/09/2024 | Autoria principal |
| REQ 87/2024 Senado Federal | 09/07/2024 | Requer a retirada da emenda nº 1 ao PL 6064/2023 | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 72/2024 Senado Federal | 18/06/2024 | Requer o adiamento da discussão do PL 2838/2020 por 30 dias | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 71/2024 Senado Federal | 18/06/2024 | Requer o adiamento da discussão do PL 3670/2023 por 30 dias | REQUERIMENTO APROVADO desde 18/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 370/2024 Senado Federal | 05/06/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal. | APROVADA desde 05/06/2024 | Autoria principal |
| REQ 9/2024 Senado Federal | 15/05/2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4129/2021. | APROVADA desde 15/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 57/2024 Senado Federal | 14/05/2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 3/2024. | APROVADA desde 14/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 21/2024 Senado Federal | 24/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar o dia nacional da caatinga e debater sobre as ações contra a desertificação. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 28/05/2024 | Coautoria |
| REQ 81/2024 Senado Federal | 05/03/2024 | Requer licença de 01/02 a 12/02/2024 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 16/2024 Senado Federal | 04/03/2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1874/2022. | APROVADA desde 12/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 240/2023 Senado Federal | 19/12/2023 | Requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2838/2020 | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 19/03/2024 | Autoria principal |
| REQ 218/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Requer urgência para MSF 79/2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | PREJUDICADA desde 12/12/2023 | Autoria principal |
| REQ 217/2023 Senado Federal | 28/11/2023 | Requer urgência para MSF 78/2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | PREJUDICADA desde 03/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 665/2023 Senado Federal | 22/11/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP 28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos. | APROVADA desde 22/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 645/2023 Senado Federal | 09/11/2023 | Requer licença para tratamento da própria saúde | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 189/2023 Senado Federal | 31/10/2023 | Requer AP instrução PLP 46/2023 | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 188/2023 Senado Federal | 31/10/2023 | Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 46/2023. | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 584/2023 Senado Federal | 10/10/2023 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 23/2023 Senado Federal | 26/09/2023 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 14/2023 Senado Federal | 14/09/2023 | Sessão Solene destinada a comemorar os 70 anos da Petrobrás. | SESSÃO REALIZADA desde 04/10/2023 | Autoria principal |
| REQ 498/2023 Senado Federal | 13/09/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 14/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 89/2023 Senado Federal | 22/08/2023 | Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 46, de 2023, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou”. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 38/2023 Senado Federal | 23/05/2023 | Requer a realização de audiência pública afim de instruir o PL 4783/2020. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 23/05/2023 | Autoria principal |
| REQ 9/2023 Senado Federal | 18/05/2023 | Sessão Solene destinada a homenagear o Bicentenário da Independência da Bahia. | SESSÃO REALIZADA desde 05/07/2023 | Autoria principal |
| REQ 35/2023 Senado Federal | 10/05/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CMA seja incluído o convidado que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/08/2023 | Autoria principal |
| REQ 126/2023 Senado Federal | 04/04/2023 | Licença para desempenhar missão oficial na China, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 04/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 77/2023 Senado Federal | 21/03/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 21/03/2023 | Autoria principal |
| REQ 25/2023 Senado Federal | 07/02/2023 | Requer licença para desempenhar Missão Oficial, sem ônus para o Senado Federal, com objetivo de acompanhar a Comitiva do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para os Estados Unidos da América. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 2/2023 Senado Federal | 03/01/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em San Diego, EUA, com ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/01/2023 | Autoria principal |
| REQ 52/2022 Senado Federal | 03/12/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar as proposições sobre regulação de emissões de carbono equivalente do Projeto de Lei 412/2022. | REQUERIMENTO APROVADO desde 07/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 434/2022 Senado Federal | 08/09/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 27ª Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP27), em Sharm El-Sheikh, Egito. | DEFERIDA desde 08/09/2022 | Autoria principal |
| REQ 37/2022 Senado Federal | 03/06/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater desafios e potenciais da economia da sociobiodiversidade, como evento do Junho Verde do Senado Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 259/2022 Senado Federal | 01/06/2022 | Requer licença para tratamento de saúde, de 31 de maio a 02 de junho de 2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 33/2022 Senado Federal | 24/05/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2022 - CMA seja incluído o convidado que apresenta. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 30/2022 Senado Federal | 20/05/2022 | Requer, nos termos dos arts. 89, IX e X; 90, XI; e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, no escopo dos estudos que vêm sendo realizados continuamente pelo Fórum da Geração Ecológica, instituído pela aprovação do Requerimento nº 15 de 2021, da Comissão de Meio Ambiente, que seja realizado no dia 30 de junho próximo, em Brasília, o Encontro de Encerramento do Fórum com a apresentação do Relatório Final dos Trabalhos realizados pelos 5 grupos temáticos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 04/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 20/2022 Senado Federal | 16/05/2022 | Requer aditamento requerimento de audiência pública - Fertilizantes | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 28/2022 Senado Federal | 10/05/2022 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão, monitoramento e aperfeiçoamento doCadastro Ambiental Rural (CAR) desde sua instituição na Lei nº 12.651, de 2012, à suaregulamentação, dada pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 25/2022 Senado Federal | 22/04/2022 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022 - CMA e do REQ 17/2022 - CMA, os quais têm como objeto o Projeto de Lei nº 6299/2002, que dispõe, entre outros aspectos, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos sejam incluídos os convidados relacionados. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 24/2022 Senado Federal | 22/04/2022 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater os impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais, no Brasil com os convidados relacionados. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 23/2022 Senado Federal | 07/04/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, informações sobre o funcionamento e as atividades do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e do seu Comitê Gestor. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 22/2022 Senado Federal | 07/04/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 20/2022 Senado Federal | 01/04/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o potencial socioeconômico do bioma Caatinga, na busca de trazer um novo olhar, da escassez à abundância do bioma, em alusão ao Dia Nacional da Caatinga, celebrado em 28 de abril, com os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 110/2022 Senado Federal | 30/03/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 8ª edição da Brazil Conference, participar do jantar de recepção em Cambridge, participar de agendas no Atlantic Council, em Washington e discursar no Conselho de Relações Internacionais da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 16/2022 Senado Federal | 14/03/2022 | Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 4/2022 - CMA, que “requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre barragens em situação de emergência no Brasil”. | CONHECIDA desde 14/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 15/2022 Senado Federal | 14/03/2022 | Retirada do REQ nº 3/2022 - CMA. | CONHECIDA desde 14/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 14/2022 Senado Federal | 14/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022 - CMA, seja incluído o Senhor Leonardo Boff entre os convidados. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2022 Senado Federal | 11/03/2022 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos econômicos da dependência do Brasil da importação de fertilizantes e possíveis soluções. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 10/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a função ecológica da propriedade. A audiência pública ocorrerá na forma do Segundo Colóquio Brasil Alemanha sobre política e direito ambiental: Função Ecológica da Propriedade - O Regime Jurídico do Desmatamento e a Cadeia de Suprimento. O evento ocorre sob os auspícios do Senado Federal do Brasil, do Fórum EuroBrasileiro sobre Democracia e do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 21/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 8/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas à Segurança Hídrica e Mudanças Climáticas em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado dia 22 de março, com os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 6/2022 Senado Federal | 04/03/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de subsidiar a construção de um projeto de lei sobre a Economia Circular do Plástico, para reduzir os impactos ambientais desse resíduo no Brasil. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2022 Senado Federal | 04/03/2022 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2021 - CMA seja também contemplada a motivação do Ato pela Terra, que reunirá entidades ambientalistas, movimentos sociais e artistas no dia 9 de março de 2022, em Brasília. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2022 Senado Federal | 21/02/2022 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre barragens em situação de emergência no Brasil. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 14/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2022 Senado Federal | 21/02/2022 | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, informações sobre o caso Evaristo Miranda, assessor nomeado na Presidência da EMBRAPA, acusado recentemente por 12 cientistas brasileiros que listam ações de Miranda que deturparam a realidade sobre o meio ambiente e que, por exemplo, foram usados como argumentos para mudanças no Código Florestal, aprovado em 2012. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 14/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 1/2022 Senado Federal | 11/02/2022 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022. | APROVADO PARECER NA COMISSÃO desde 01/11/2022 | Coautoria |
| REQ 16/2022 Senado Federal | 07/02/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, de missão internacional à sede da HDT Bio Corp e a Universidade de Washington, em Washington, EUA. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 17/2021 Senado Federal | 21/12/2021 | Requer a retirada de tramitação do RQN 86/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 68/2021 Senado Federal | 10/12/2021 | Requer a realização de uma reunião de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em fevereiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 67/2021 Senado Federal | 10/12/2021 | Requer a realização de uma oficina de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em janeiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 10/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 64/2021 Senado Federal | 24/11/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 63/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração” seja incluído o convidado que menciona. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 61/2021 Senado Federal | 05/11/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com o convidado que relaciona. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 60/2021 Senado Federal | 05/11/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 20/2021 Senado Federal | 27/10/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 255/2021, que “aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001”. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 07/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 418/2021 Senado Federal | 21/10/2021 | Requer autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática da ONU (COP26), em Glasgow, Reino Unido. | DEFERIDA desde 22/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 58/2021 Senado Federal | 20/10/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento” sejam incluídos os seguintes convidados. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 52/2021 Senado Federal | 19/10/2021 | Requer a realização de audiência pública,com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica dopaís da aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021 que, conjugados, podem retirarR$ 2,7 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico– FNDCT, afetando, inclusive, o enfrentamento à pandemia e a recuperação daeconomia brasileira. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 395/2021 Senado Federal | 14/10/2021 | Requer licença no dia 23/09/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 394/2021 Senado Federal | 14/10/2021 | Requer licença em 30/09/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 56/2021 Senado Federal | 06/10/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estabelecimento de uma estratégia internacional destinada ao combate às mudanças climáticas, baseada na regulamentação dos artigos 6 e 9 do Acordo de Paris, a qual deverá ser apresentada pelo Governo Federal na COP 26, a ser realizada em Glasgow, Escócia. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 41/2021 Senado Federal | 05/10/2021 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 346/2021 Senado Federal | 30/09/2021 | Requer licença para Missão Oficial Pré-COP26, em Roma, Itália. | DEFERIDA desde 01/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 38/2021 Senado Federal | 28/09/2021 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 33/2021. Propõe para a audiência pública os seguintes convidados: representante dos Estados, representante do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e representante do Ministério da Economia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 53/2021 Senado Federal | 27/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2021 - CMA, sejam incluídos os convidados listados. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 52/2021 Senado Federal | 24/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater soluções de financiamento às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 49/2021 Senado Federal | 15/09/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2019 – CMA, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense", seja incluído outro convidado. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 25/2021 Senado Federal | 14/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir a renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro Atlântica S/A) e os impactos da conexão ferroviária do NE. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 46/2021 Senado Federal | 08/09/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os convidados que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nos 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 45/2021 Senado Federal | 08/09/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com os nomes que apresenta, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nos 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 44/2021 Senado Federal | 01/09/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 43/2021 Senado Federal | 01/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2021 - CMA seja incluído o seguinte convidado que relaciona, | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 270/2021 Senado Federal | 31/08/2021 | Requer licença para se ausentar do País em missão oficial em Washington DC, EUA, de 20 a 22 de setembro do corrente ano. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 42/2021 Senado Federal | 31/08/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2847/2021, que “amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.” | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 41/2021 Senado Federal | 26/08/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com os convidados que relaciona. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 40/2021 Senado Federal | 19/08/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul com os convidados que relaciona. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 17/2021 Senado Federal | 06/08/2021 | Requer audiência pública, tendo por convidados o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal de Contas da União, e o Senhor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União, para que apresentem os achados no âmbito da auditoria operacional objeto do Processo TC 003.245/2020-9, sobre o tema do novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 34/2021 Senado Federal | 05/08/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar legislações entre parlamentos da América Latina referente ao enfrentamento da emergência climática no bojo da COP 26. Os países representados trarão suas principais políticas públicas e legislações referentes ao clima e proteção da biodiversidade da região, bem como será objeto de discussão novas perspectivas para os mercados de carbono no continente. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 27/2021 Senado Federal | 01/07/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2021 Senado Federal | 30/06/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 26/2021 Senado Federal | 25/06/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado de Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos, direcionamentos e ações previstos para a gestão da pasta. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 21/2021 Senado Federal | 08/06/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 11/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências, que seja incluída, como convidada, a Sra. Mônica Sodré - Diretora-Executiva da RAPS. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 15/2021 Senado Federal | 28/05/2021 | Requer que sejam realizados estudos, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, para elaboração de arcabouço legislativo compreensivo que apresente ao país um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 29/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 14/2021 Senado Federal | 28/05/2021 | Requer realização de Audiência Pública na CMA para debater uma Transição Justa: Estratégias para uma Recuperação Sustentável | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2021 Senado Federal | 25/05/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha "Junho Verde", instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 1/2021 Senado Federal | 08/04/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar, iniciado pela Corregedoria da ABIN que afastou servidor, supostamente responsável pelo fornecimento de informações confidenciais à imprensa, conforme noticiado na imprensa. | CONHECIDA desde 15/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 6/2021 Senado Federal | 26/03/2021 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas de combate ao desmatamento e de prevenção e controle dos incêndios florestais, no exercício de 2021. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2021 Senado Federal | 26/03/2021 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a atuação do governo federal nas políticas relacionadas à produção, conservação e distribuição dos recursos hídricos no país, em especial a Política Nacional de Recursos Hídricos, no exercício de 2021. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2021 Senado Federal | 25/03/2021 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 18/2020 Senado Federal | 11/12/2020 | Requer realizar atos de fiscalização e controle para fins de apuração de graves fatos reportados pela imprensa nacional | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 17/2020 Senado Federal | 11/12/2020 | Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira | CONHECIDA desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 24/2020 Senado Federal | 28/09/2020 | Requeiro, nos termos do art. 74, II do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, observar, in loco, as próximas eleições legislativas na Venezuela e estabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, de modo a contribuir, dentro dos princípios constitucionais que regem a política externa brasileira, para o aprimoramento das nossas relações bilaterais com aquela importante nação vizinha e amiga. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 20/2020 Senado Federal | 22/09/2020 | Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura à visita do secretário de Estado dos EUA, Sr. Mike Pompeo, ao Estado de Roraima, pelo comprometimento da estabilidade das nossas fronteiras e do convívio pacífico e respeitoso com os países vizinhos. Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/06/2021 | Autoria principal |
| REQ 17/2020 Senado Federal | 21/09/2020 | Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações, em sessão não presencial, acerca da visita do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a Roraima, ao apoio do Brasil ao candidato norte-americano no BID, à extensão da cota de importação para o etanol norte-americano e aos rumos gerais da atual política externa brasileira. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 7/2020 Senado Federal | 31/07/2020 | Requeremos, nos termos do art. 5 da Resolução 2 de 2013, do Regimento Comum do Congresso Nacional,, a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, para prestar esclarecimentos acerca das investigações conduzidas pelo seu Ministério de pessoas identificadas como antifascistas. | CONHECIDA desde 02/02/2022 | Coautoria |
| REQ 6/2020 Senado Federal | 30/07/2020 | Proposta de Fiscalização e Controle nesta Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), para realizar atos de fiscalização e controle relativos a investigação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em relação a pessoas identificadas como antifascistas. | CONHECIDA desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2020 Senado Federal | 11/03/2020 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a gestão associada de serviços públicos por meio de Consórcios Públicos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 16/08/2021 | Autoria principal |
| REQ 17/2020 Senado Federal | 10/03/2020 | Requer, nos termos do art. 73, § 1º, c/c art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), da Subcomissão Temporária do Grande Impulso para a Sustentabilidade. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 17/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 3/2020 Senado Federal | 19/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a fila de brasileiros que esperam pelo Bolsa Família. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 9/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “aspectos Econômico-Financeiros e Jurídicos” com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 12/03/2020 | Coautoria |
| REQ 8/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater “experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais” com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/03/2020 | Coautoria |
| REQ 7/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.028 de 2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Este encontro, que integrará um ciclo de três audiências, pretende debater os “exemplos de provedores de serviços ambientais” com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/02/2020 | Coautoria |
| REQ 6/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a grave situação vivida pela população dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Janeiro nos últimos meses em decorrência das chuvas e consequentes inundações que culminaram em lamentáveis perdas de vidas humanas e consideráveis prejuízos às famílias e aos municípios atingidos, avaliando causas, consequências e medidas emergenciais e estruturais para enfrentar os eventos climáticos extremos, especialmente as enchentes e deslizamentos de terras em áreas urbanas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/02/2020 | Coautoria |
| REQ 3/2020 Senado Federal | 03/02/2020 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir e analisar a criação do Conselho da Amazônia e as políticas governamentais para a região, com a presença do Exmo. Sr. Hamilton Mourão,Vice-presidente da República. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 2/2020 Senado Federal | 18/12/2019 | Requer licença para participar de evento na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 148/2019 Senado Federal | 20/11/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de informações sobre o preocupante cenário de deterioração da situação externa brasileira, em especial da nossa conta corrente, que resume as transações de bens e serviços e a transferência de rendas, tendo em conta que apresenta déficit de US$ 34 bilhões neste ano, segundo dados do Banco Central do Brasil até setembro de 2019, bem como da redução em cerca de US$ 20 bilhões das nossas reservas internacionais até novembro deste ano. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 75/2019 Senado Federal | 19/11/2019 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre a participação do governo brasileiro no episódio da invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela em Brasília e no golpe de Estado ocorrido recentemente no Estado Plurinacional de Bolívia. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 139/2019 Senado Federal | 31/10/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2019 Senado Federal | 30/10/2019 | Requeiro, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2019 Senado Federal | 30/10/2019 | Requeiro, nos termos dos art. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações a respeito da Ata Bilateral Relativa à Contratação de Potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmada entre Brasil e Paraguai, em 24 de maio de 2019: Nesses termos, requisita-se: 1. texto integral do acordo negociado; 2. motivos que levaram a que as negociações fossem cercadas de sigilo; 3. autoridades brasileiras que participaram das negociações; 4. razões que motivaram o governo brasileiro a pedir a revisão da potência contratada pelo Paraguai; 5. principais empecilhos encontrados na negociação; 6. estimativas sobre o encarecimento da energia utilizada pelo Paraguai e eventual redução do custo da energia consumida no Brasil, em razão da revisão da energia contratada; 7. repercussões dessas negociações nas relações bilaterais Brasil/ Paraguai e nas próximas tratativas relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu; 8. demanda de autoridades brasileiras pelo encaminhamento do acordo; e 9. empresas que poderiam ser beneficiadas por tal revisão. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 67/2019 Senado Federal | 29/10/2019 | Requeiro, nos termos dos artigos nºs 73 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação, no prazo de 60 (sessenta dias), da Subcomissão Temporária sobre o favorecimento à Leros. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 1/2019 Senado Federal | 24/10/2019 | Requeiro, nos termos 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação do Plano de Trabalho conforme abaixo proposto: Plano de Trabalho 1. Apresentação de Requerimentos de Informações aos Ministros de Minas e Energia e de Relações Exteriores sobre o tema Prazo: Uma semana. 2. Realização de Audiências Públicas no Brasil. Seriam realizadas ao menos duas audiências públicas sobre o assunto envolvendo: 2.1. Representantes dos Ministério das Relações Exteriores, especialmente aqueles que participaram das negociações referentes à citada Ata; 2.2. Representantes do Ministério de Minas e Energia; 2.3. Representantes da Eletrobrás; 2.4. Representantes brasileiros da Itaipu Binacional; 2.5. Representantes da ANEEL; 2.6. Representantes da empresa brasileira Leros; 2.7. Especialistas independentes em energia elétrica; 2.8. Acadêmicos especializados nas relações bilaterais Brasil/Paraguai. Prazo: Três semanas 3. Viagem da Subcomissão ao Paraguai, com o intuito de inteirar-se de todas as informações disponíveis sobre o assunto e dialogar com parlamentares, especialistas e autoridades governamentais sobre a Ata de revisão da potência contratada pelo Paraguai e assuntos correlatos concernentes à Itaipu Binacional. Na viagem, a Subcomissão deverá reunir-se com parlamentares dos diversos partidos paraguaios e procurará manter um diálogo construtivo de alto nível, procurando ouvir todas as correntes políticas representadas no Congresso paraguaio. Ademais, a Subcomissão procurará estabelecer diálogos com representantes: a) Da ANDE (Administración Nacional de Electricidad); b) Da Itaipu Binacional; c) Do Ministerio de Relaciones Exteriores de Paraguay; d) Da Fiscalía do Paraguai; e) Dos demais órgãos paraguaios que tenham participado das referidas negociações. Duração da Viagem: 3 dias Observação: Na viagem, a Subcomissão deverá contar com o imprescindível apoio de assessor (es) ou consultor (es) legislativo (s), com o intuito de fornecer o assessoramento necessário, bem como de anotar e sistematizar as informações colhidas. 4. Elaboração de Relatório. O relatório, comunicando o desempenho de sua função ao Senado, nos termos do artigo 76 do Regimento Interno, deverá conter informações pormenorizadas sobre as atividades da Subcomissão, as principais informações colhidas, as conclusões centrais sobre o tema específico e eventuais recomendações a serem submetidas à Casa. Prazo: uma semana. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 72/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/10/2019 | Coautoria |
| REQ 72/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Requer o aditamento do REQ 61/2019-CI, para incluir entre os convidados para a audiência pública o senhor Tassio Barboza, engenheiro eletricista, especialista em energia fotovoltaica, representante da Associação Baiana de Energia Solar (ABS-BA). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 70/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requer realização do Seminário Big Push (Grande Impulso Ambiental) | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 60/2019 Senado Federal | 03/10/2019 | Requer que seja convidado o Senhor Manoel Silva Rodrigues, Sargento da Força Aérea Brasileira, a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre a apreensão de substância entorpecente em 25 de junho de 2019 durante escala da missão presidencial ao Japão em Sevilha. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 50/2019 Senado Federal | 18/09/2019 | Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater “Estratégias para desenvolver a Economia Solidária”, em formato de ciclo de debates, em diversos estados do Nordeste. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 11/2019 Senado Federal | 12/09/2019 | Aditamento ao Requerimento 00002/2019 CMMC | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 10/2019 Senado Federal | 12/09/2019 | Requerimento de alterações no Plano de Trabalho da Comissão. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 43/2019 Senado Federal | 03/09/2019 | Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 39/2019 - CDR, seja incluído o seguinte convidado: Representante do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (SINDICOM - BA). | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 55/2019 Senado Federal | 21/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2019 - CMA e do REQ 32/2019 - CMA, seja convidado o jurista Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 53/2019 Senado Federal | 15/08/2019 | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, propor políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social, que representem um Novo Arranjo Verde para o Desenvolvimento Sustentável, também conhecido como Big Push Ambiental, e que alavanquem investimentos nacionais e estrangeiros para produzir um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e brechas estruturais e promotor de sustentabilidade. A Comissão será intitulada Brasil Século XXI e ainda debaterá propostas de políticas com enfoque na economia 4.0. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 17/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 52/2019 Senado Federal | 08/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar-se inteiramente sobre tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia, a Leros, à qual fora prometida a venda de energia excedente do Paraguai no mercado livre de energia do Brasil a preços e condições imbatíveis, gerando grande sensibilidade política, no contexto das relações bilaterais Brasil/Paraguai. Ao mesmo tempo, fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| REQ 39/2019 Senado Federal | 07/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta de venda fracionada de gás de cozinha (GLP) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 52/2019 Senado Federal | 06/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância dos dados providos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre desmatamento da Amazônia para ações de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, bem como dos riscos e consequências de perda de autonomia e liberdade científica na produção de estudos de sensoriamento remoto perante a comunidade internacional. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 24/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 45/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PLC 52/2017 sobre declaração do Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra. | AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 42/2019 Senado Federal | 10/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 27/2019, seja incluído o representante da Associação dos Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - AFBNDES. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 86/2019 Senado Federal | 09/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 52/2017. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 48/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia, preferencialmente com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. A proposta consiste também na realização de um Ciclo de Debates com o objetivo de debater o Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia com as autoridades governamentais e os representantes dos setores industrial, serviços, agropecuária, meio ambiente, propriedade intelectual e compras governamentais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 47/2019 Senado Federal | 03/07/2019 | Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as investigações, inclusive junto às autoridades espanholas, sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trinta e nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 37/2019 Senado Federal | 19/06/2019 | Requeiro, nos termos do Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para discutir, em audiência pública desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo conjuntamente com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, o programa “Novo Mercado de Gás”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/06/2019 | Coautoria |
| REQ 29/2019 Senado Federal | 18/06/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 71/2019, que altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental, com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 22/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 28/2019 Senado Federal | 30/05/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019 - CMA, seja convidado também o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/06/2019 | Coautoria |
| REQ 59/2019 Senado Federal | 28/05/2019 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 66, § 6º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que envie ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) solicitação de Instauração de Inquérito Administrativo para investigar a majoração das tarifas aéreas e do preço do combustível de aviação no Estado da Bahia. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 27/2019 Senado Federal | 28/05/2019 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão do Fundo Amazônia e a recente ingerência política no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 27/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a audiência pública destinada a “debater os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da Transportadora Associada de Gás – TAG, bem como a apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro”, sejam incluídos dois convidados. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 22/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Proteção e o bem-estar dos animais", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Coautoria |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/06/2019 | Coautoria |
| REQ 20/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/06/2019 | Coautoria |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas brasileiros ", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/06/2019 | Coautoria |
| REQ 18/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Semear o futuro para o Brasil florescer: visão das novas gerações sobre desenvolvimento e meio ambiente", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Coautoria |
| REQ 17/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal", estabelecido por meio da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, como parte do "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/05/2019 | Coautoria |
| REQ 24/2019 Senado Federal | 14/05/2019 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da Transportadora Associada de Gás – TAG, bem como apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 28/2019 Senado Federal | 09/05/2019 | Requeiro, nos termos dos arts. 218, VI e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento trágico do Embaixador do Brasil no Líbano, Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, ilustre baiano, e de sua esposa, Embaixatriz Vera Lúcia Ribeiro Estrela de Andrade Pinto, bem como a apresentação de condolências a seus filhos, família e amigos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 11/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a atual crise na gestão da Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), que, em menos de três meses, já teve dois Presidentes, bem como seus efeitos para cumprimento de sua relevante missão institucional na promoção das exportações brasileiras e investimentos. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Mário Vilalva, Embaixador de carreira do Ministério das Relações Exteriores. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 09/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 11/04/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 11/04/2019 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Serviços de Infraestrutura avalie o Programa de Parcerias de Investimentos, no exercício de 2019. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 17/2019 Senado Federal | 03/04/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a venda pela Petrobras para a iniciativa privada da malha dutoviária conhecida como NTS no Sul/Sudeste e TAG no Norte/Nordeste. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/05/2022 | Coautoria |
| REQ 14/2019 Senado Federal | 21/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer as consequências diplomáticas, econômicas e geopolíticas da condição - imposta ao Brasil pelo Governo Trump - de renúncia ao tratamento especial e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC), como contrapartida ao apoio dos EUA à pretensão brasileira de ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/06/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.