Jaques Wagner
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2003/2026 Senado Federal | 27/04/2026 | Institui a Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes e estabelece diretrizes para a promoção de infraestrutura verde e azul, soluções baseadas na natureza, arborização urbana, proteção da fauna silvestre nativa e conectividade ecológica no meio urbano. | AGUARDANDO DESPACHO desde 27/04/2026 | Autoria principal |
| PL 1681/2026 Senado Federal | 08/04/2026 | Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 16/09/2026 | Autoria principal |
| PL 4132/2025 Senado Federal | 20/08/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| PL 4057/2025 Senado Federal | 18/08/2025 | Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 26/09/2025 | Autoria principal |
| PL 2213/2025 Senado Federal | 08/05/2025 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. | Tramitação encerrada Lei nº 15.356 de 19/03/2026 |
Autoria principal |
| PL 2133/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 16/10/2025 | Autoria principal |
| PL 2132/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 16/09/2026 | Autoria principal |
| PL 1965/2025 Senado Federal | 29/04/2025 | Institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC). | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 04/11/2025 | Autoria principal |
| PL 847/2025 Senado Federal | 11/03/2025 | Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 05/08/2025 Lei nº 15.184 de 04/08/2025 |
Autoria principal |
| PL 1550/2022 Senado Federal | 08/06/2022 | Institui a Lei da Economia Circular e sustentável do Plástico e dá outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 09/06/2022 | Autoria principal |
| PL 520/2022 Senado Federal | 09/03/2022 | Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 03/09/2024 | Autoria principal |
| PL 519/2022 Senado Federal | 09/03/2022 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/02/2025 | Autoria principal |
| PL 14/2022 Senado Federal | 02/02/2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 06/05/2022 | Autoria principal |
| PL 3/2022 Senado Federal | 31/01/2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| PL 6/2022 Senado Federal | 11/01/2022 | Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 15/04/2026 | Coautoria |
| PL 1/2022 Senado Federal | 04/01/2022 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas . | PREJUDICADA desde 19/04/2023 | Coautoria |
| PL 3668/2021 Senado Federal | 19/10/2021 | Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 04/10/2023 | Autoria principal |
| PL 3404/2021 Senado Federal | 01/10/2021 | Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais. | PREJUDICADA desde 08/05/2023 | Autoria principal |
| PL 3312/2021 Senado Federal | 27/09/2021 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os consórcios públicos entre os possíveis beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PL 3097/2021 Senado Federal | 09/09/2021 | Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para tratar de programa para formação e atuação de jovens agentes ambientais “Lei Alfredo Sirkis”. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 26/06/2024 | Autoria principal |
| PL 2461/2021 Senado Federal | 06/07/2021 | Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/02/2024 | Autoria principal |
| PL 2446/2021 Senado Federal | 06/07/2021 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a responsabilidade de divulgação do balanço de massa dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2445/2021 Senado Federal | 06/07/2021 | Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 06/07/2021 | Autoria principal |
| PL 2147/2021 Senado Federal | 10/06/2021 | Altera Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para contemplar no Pronampe as cooperativas com ingressos anuais decorrentes de operações com atos cooperativos e não cooperativos de até R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) ao ano. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/11/2025 | Autoria principal |
| PL 1973/2021 Senado Federal | 26/05/2021 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador, de dependente menor e dependente maior de idade com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 22/11/2023 | Autoria principal |
| PL 1818/2021 Senado Federal | 14/05/2021 | Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 1357/2021 Senado Federal | 13/04/2021 | Dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 21/02/2024 | Autoria principal |
| PL 1174/2021 Senado Federal | 31/03/2021 | Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). | PREJUDICADA desde 08/05/2023 | Autoria principal |
| PL 1116/2021 Senado Federal | 30/03/2021 | Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 17/05/2023 | Autoria principal |
| PL 1070/2021 Senado Federal | 25/03/2021 | Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 13/05/2021 Lei nº 14.393 de 04/07/2022 |
Autoria principal |
| PL 981/2021 Senado Federal | 19/03/2021 | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar crime de responsabilidade contra o direito à saúde. | AGUARDANDO DESPACHO desde 22/12/2021 | Autoria principal |
| PL 880/2021 Senado Federal | 12/03/2021 | Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 17/10/2025 | Autoria principal |
| PL 5584/2020 Senado Federal | 17/12/2020 | Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 5454/2020 Senado Federal | 09/12/2020 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 19/05/2023 | Coautoria |
| PL 4760/2020 Senado Federal | 29/09/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 23/05/2023 | Autoria principal |
| PL 4501/2020 Senado Federal | 08/09/2020 | Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/09/2026 | Autoria principal |
| PL 4106/2020 Senado Federal | 06/08/2020 | Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 29/05/2023 | Coautoria |
| PL 3615/2020 Senado Federal | 02/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) | PREJUDICADA desde 12/05/2023 | Autoria principal |
| PL 3570/2020 Senado Federal | 30/06/2020 | Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 23/10/2025 | Autoria principal |
| PL 3192/2020 Senado Federal | 08/06/2020 | Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 25/04/2024 | Autoria principal |
| PL 3020/2020 Senado Federal | 01/06/2020 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 08/05/2024 | Autoria principal |
| PL 3008/2020 Senado Federal | 29/05/2020 | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 28/09/2023 | Autoria principal |
| PL 3007/2020 Senado Federal | 29/05/2020 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 27/11/2024 | Autoria principal |
| PL 2981/2020 Senado Federal | 28/05/2020 | Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/04/2021 | Autoria principal |
| PL 2980/2020 Senado Federal | 28/05/2020 | Institui linha de crédito emergencial de custeio, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período da pandemia do COVID 19, e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 05/08/2020 | Autoria principal |
| PL 2637/2020 Senado Federal | 14/05/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever concessão automática do auxílio emergencial quando cessar o benefício do seguro-desemprego. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 2413/2020 Senado Federal | 05/05/2020 | Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2324/2020 Senado Federal | 30/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Coautoria |
| PL 2308/2020 Senado Federal | 29/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Coautoria |
| PL 2195/2020 Senado Federal | 27/04/2020 | Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle da EMBRAER S/A. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 22/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2133/2020 Senado Federal | 23/04/2020 | Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação do auxílio emergencial de que trata a referida Lei. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 2065/2020 Senado Federal | 22/04/2020 | Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19. | PREJUDICADA desde 20/03/2023 | Autoria principal |
| PL 1867/2020 Senado Federal | 14/04/2020 | Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Coautoria |
| PL 1722/2020 Senado Federal | 08/04/2020 | Estabelece vedação à inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. | PREJUDICADA desde 12/05/2020 | Autoria principal |
| PL 1546/2020 Senado Federal | 06/04/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| PL 1452/2020 Senado Federal | 03/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas. | PREJUDICADA desde 18/06/2020 | Autoria principal |
| PL 1278/2020 Senado Federal | 01/04/2020 | Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive Minha Casa Minha Vida. | AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA desde 29/04/2021 | Autoria principal |
| PL 1169/2020 Senado Federal | 30/03/2020 | Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 1168/2020 Senado Federal | 30/03/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, com a finalidade de garantia de emprego, em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Autoria principal |
| PL 877/2020 Senado Federal | 23/03/2020 | Suspende a exigibilidade do recolhimento dos impostos e contribuições federais do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Autoria principal |
| PL 872/2020 Senado Federal | 23/03/2020 | Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. | AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA desde 29/04/2021 | Autoria principal |
| PL 838/2020 Senado Federal | 19/03/2020 | Cria a Linha Emergencial de Capital de Giro destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Autoria principal |
| PL 783/2020 Senado Federal | 19/03/2020 | Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 1047/2020 Senado Federal | 10/03/2020 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária . | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 22/05/2023 | Autoria principal |
| PL 1053/2020 Senado Federal | 05/03/2020 | Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico). | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/09/2026 | Autoria principal |
| PL 392/2020 Senado Federal | 18/02/2020 | Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para estender os benefícios concedidos a debêntures de infraestrutura e pesquisa, desenvolvimento e inovação, a debêntures objeto de distribuição pública para financiamento de projetos de investimentos sustentáveis. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 19/04/2024 | Autoria principal |
| PL 220/2020 Senado Federal | 11/02/2020 | Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Coautoria |
| PL 6297/2019 Senado Federal | 04/12/2019 | Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da declaração de bens dos agentes públicos submetidos à lei de conflito de interesses. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 13/12/2019 | Autoria principal |
| PL 6304/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais. | Em tramitação | Autoria principal |
| PL 6285/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 12/05/2023 | Autoria principal |
| PL 5867/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para definir a distribuição do valor do bônus de assinatura no modelo de partilha de produção. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/11/2019 | Autoria principal |
| PL 5462/2019 Senado Federal | 03/10/2019 | Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 15/04/2026 | Autoria principal |
| PL 2968/2019 Senado Federal | 13/05/2019 | Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 05/04/2023 | Autoria principal |
| PL 2654/2019 Senado Federal | 07/05/2019 | Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 15/10/2024 | Autoria principal |
| PL 1915/2019 Senado Federal | 28/03/2019 | Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica. | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO desde 10/12/2025 | Autoria principal |
| PL 1538/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 18/04/2023 | Coautoria |
| PL 1537/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 28/03/2019 | Coautoria |
| PL 1496/2019 Senado Federal | 14/03/2019 | Dispõe sobre aplicações alternativas e sustentáveis aos resíduos e rejeitos decorrentes da exploração mineral, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PL 605/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PL 604/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 24/04/2023 | Coautoria |
| PL 602/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/02/2025 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.