Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados · 46 no total

Jaques Wagner

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Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 1574/1999 Câmara dos Deputados	15/12/1999	Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social relativas ao Seminário Internacional "Reforma da Previdência - Mudanças e Perspectivas".	Arquivada desde 25/07/2000	Autoria única
RIC 1124/1999 Câmara dos Deputados	30/06/1999	Requerimento de informações ao Ministro da Justiça, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito, sobre contratos firmados entre o órgão e a empresa Montreal Informática.	Arquivada desde 07/10/1999	Autoria única
RIC 764/1999 Câmara dos Deputados	20/05/1999	Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o art. 193 do Decreto nº 3048, de 1999.	Arquivada desde 09/02/2000	Autoria única
RIC 17/1999 Câmara dos Deputados	24/02/1999	Requerimento de informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a festa realizada na embaixada brasileira em Washington.	Arquivada desde 30/03/1999	Autoria única
RIC 5/1999 Câmara dos Deputados	04/02/1999	Requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre procedimentos e critérios adotados no âmbito do órgão em face dos pedidos de autorização para a exploração das atividades de radiodifusão comunitária.	Arquivada desde 30/03/1999	Primeira assinatura de 2
RIC 3190/1998 Câmara dos Deputados	04/02/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DO ORGÃO REALIZADA EM JANEIRO DO CORRENTE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3189/1998 Câmara dos Deputados	04/02/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE REGISTRO SINDICAL NOS ANOS DE 1996 E 1997.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 3187/1998 Câmara dos Deputados	03/02/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE SINDICANCIAS REALIZADAS NO AMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FGTS, EM 1995 E 1996.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 3186/1998 Câmara dos Deputados	03/02/1998	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 2914/1997 Câmara dos Deputados	22/10/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA SOBRE OS RESULTADOS DO PRIMEIRO CENSO NACIONAL DA REFORMA AGRARIA E DA PESQUISA POR AMOSTRAGEM REALIZADA SIMULTANEAMENTE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2770/1997 Câmara dos Deputados	09/09/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONFISCO DE RECURSOS EM CONTAS BANCARIAS DURANTE O GOVERNO COLLOR.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 2551/1997 Câmara dos Deputados	15/07/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE PEDIDOS DE ENTRADA NO PAIS, COM FINS DE EXERCICIO PROFISSIONAL DE ESTRANGEIROS ORIGINARIOS DE PAISES ORIENTAIS.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 2364/1997 Câmara dos Deputados	07/05/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, PELO BNDES, DE ADVOGADOS PARA DEFESA DA PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2179/1997 Câmara dos Deputados	21/01/1997	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE RADIOS COMUNITARIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1958/1996 Câmara dos Deputados	20/11/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONSULTORIAS INTERNACIONAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1950/1996 Câmara dos Deputados	19/11/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE INTERFERENCIA DAS EMISSORIAS DE RADIO FM NOS VOOS DAS AENAVES.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 1877/1996 Câmara dos Deputados	09/10/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE PROJETOS FINANCIADOS PELO FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1506/1996 Câmara dos Deputados	27/03/1996	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL - ITR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1141/1995 Câmara dos Deputados	18/10/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OS GASTOS DO BRASIL COM O PAGAMENTO A ORGANISMO INTERNACIONAIS SEDIADOS EM ROMA.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 970/1995 Câmara dos Deputados	19/09/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA, DO EXERCITO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS E A SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA ACERCA DE INFORMAÇÕES VEICULADAS NOS ULTIMOS DIAS PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE INVESTIGAÇÕES EFETUADAS PELO GOVERNO FEDERAL E EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA A RESPEITO DO MOVIMENTO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 969/1995 Câmara dos Deputados	19/09/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO DO BANCO ECONOMICO S/A SOB INTERVENÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 848/1995 Câmara dos Deputados	22/08/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA ACERCA DO FECHAMENTO DE AGENCIAS E O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DO BANCO DO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 815/1995 Câmara dos Deputados	16/08/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO BANCO ECONOMICO S/A.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 814/1995 Câmara dos Deputados	15/08/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO ITAMARATI E SUA ATUAÇÃO, CONCERNENTE A PEDIDOS DE EXPORTAÇÃO DE ARMAMENTOS.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 659/1995 Câmara dos Deputados	14/06/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE OS RECURSOS APLICADOS NA PESQUISA NA AREA DE BIOTECNOLOGIA NOS ULTIMOS CINCO ANOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 466/1995 Câmara dos Deputados	11/05/1995	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ATUAÇÃO DO REFERIDO MINISTERIO NA CONDUÇÃO DA POLITICA DE AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO SETOR PRODUTIVO NACIONAL.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
RIC 3141/1994 Câmara dos Deputados	11/05/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE A EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DE AGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO PARA O SEMI-ARIDO NORDESTINO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3140/1994 Câmara dos Deputados	11/05/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE RECURSOS REPASSADOS A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAUDE, A MATERNIDADE E A INFANCIA DE NOVA CANAÃ, ESTADO DA BAHIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3139/1994 Câmara dos Deputados	11/05/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECURSOS REPASSADOS A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAUDE, A MATERNIDADE E A INFANCIA DE NOVA CANAÃ, ESTADO DA BAHIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3107/1994 Câmara dos Deputados	14/04/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECURSOS DESTINADOS A SAUDE DOS GRUPOS INDIGENAS LOCALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2882/1994 Câmara dos Deputados	25/01/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS RELAÇÕES BRASIL-BOLIVIA NO CAMPO DA IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2827/1994 Câmara dos Deputados	05/01/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO ENTRE A PETROBRAS S/A E O C.S. FIRST BOSTON.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2659/1993 Câmara dos Deputados	29/09/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INVESTIMENTOS DO BNDES EM EMPRESAS PRIVADAS NOS ULTIMOS DEZ ANOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2178/1993 Câmara dos Deputados	03/05/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE RECURSOS REPASSADOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA, ESTADO DA BAHIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2177/1993 Câmara dos Deputados	03/05/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS RESERVAS EM OURO DO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2036/1993 Câmara dos Deputados	17/03/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE CONTRATOS FIRMADOS PELO DNER COM A CONSTRUTORA SUTELPA S/A, DESTINADOS A REPAROS DE RODOVIAS NOS ESTADOS DO MARANHÃO E DO RIO GRANDE DO SUL.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 1833/1992 Câmara dos Deputados	23/10/1992	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O MONTANTE DE RECURSOS QUE O BNDES LIBEROU PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA AS OBRAS DO METRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1840/1992 Câmara dos Deputados	15/10/1992	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE RECURSOS REPASSADOS PELO ORGÃO AO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO COITE, ESTADO DA BAHIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1839/1992 Câmara dos Deputados	15/10/1992	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE RECURSOS REPASSADOS PELO ORGÃO AO MUNICIPIO DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1817/1992 Câmara dos Deputados	06/10/1992	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONCESSÃO DE RECURSOS E INCENTIVOS FISCAIS PELA SUDAM E PELA SUDENE A EMPRESAS QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1759/1992 Câmara dos Deputados	17/09/1992	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CONTRATOS VIGENTES ENTRE A REFINARIA LANCULPHO ALVES-PETROBRAS E EMPREITEIRAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1677/1992 Câmara dos Deputados	01/07/1992	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE RECURSOS REPASSADOS PARA O MUNICIPIO DE ENTRE RIOS, ESTADO DA BAHIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1607/1992 Câmara dos Deputados	02/06/1992	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE CONTRATOS E CONVENIOS FIRMADOS PELO ORGÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1096/1992 Câmara dos Deputados	15/01/1992	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE NÃO ENCAMINHAMENTO, PELOS POSTOS DE BENEFICIOS DO INSS, DE REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA DE MULHER TRABALHADORA RURAL COM CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE; O NÃO REPASSE DE FORMULARIOS PARA REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA PARA MUNICIPIOS DE ESTADO DA BAHIA; A SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA POR FRAUDE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1017/1991 Câmara dos Deputados	27/11/1991	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE COPIAS DOS RELATORIOS DE AVALIAÇÃO 'SERVIÇO A E SERVIÇO B' DAS EMPRESAS USIMINAS, CELMA E MAFERSA, FEITOS POR EMPRESAS DE CONSULTORIA A PEDIDO DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 707/1991 Câmara dos Deputados	18/09/1991	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE INTERVENÇÃO AERO CLUBE DA BAHIA PROCEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.