Jaques Wagner
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRS 12/2025 Senado Federal | 14/04/2025 | Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir a autorização da realização de aditamentos contratuais a operações de crédito interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor). | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 30/04/2025 Resolução do Senado Federal nº 3 de 29/04/2025 |
Autoria principal |
| PRS 39/2024 Senado Federal | 17/09/2024 | Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 01/10/2024 Resolução do Senado Federal nº 29 de 30/09/2024 |
Autoria principal |
| PRS 68/2023 Senado Federal | 23/06/2023 | Autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor). | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 30/06/2023 Resolução do Senado Federal nº 16 de 28/06/2023 |
Autoria principal |
| PRS 24/2021 Senado Federal | 25/03/2021 | Susta a realização das sabatinas dos Chefes de Missão Diplomática, previstas no art.52, IV, da Constituição Federal e no art. 383, III, do Regimento Interno do Senado Federal. . | PREJUDICADA desde 08/05/2023 | Coautoria |
| PRS 121/2019 Senado Federal | 17/12/2019 | Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Coautoria |
| PRS 112/2019 Senado Federal | 04/12/2019 | Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de ampliar os comportamentos vedados aos senadores e as hipóteses de desacato ao Senado Federal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2022 | Coautoria |
| PRS 113/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para prever a possibilidade da instituição de comissão temporária para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2022 | Autoria principal |
| PRS 95/2019 Senado Federal | 01/10/2019 | Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 19/12/2019 Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019 |
Coautoria |
| PRS 87/2019 Senado Federal | 17/09/2019 | Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2022 | Coautoria |
| PRS 52/2019 Senado Federal | 29/05/2019 | Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. | APROVADA desde 17/09/2020 Resolução do Senado Federal nº 14 de 25/09/2020 |
Coautoria |
| PRS 49/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 21/04/2022 Resolução do Senado Federal nº 9 de 20/04/2022 |
Autoria principal |
| PRS 48/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 29/05/2019 Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.