Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 43 no total

Lidice da Mata

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 3 Câmara dos Deputados	06/07/2026	Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2026	Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/04/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/03/2026	Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/03/2026	Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	18/11/2025	Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/09/2025	Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências, acrescentando § ao art.9º.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/08/2025	Declara a festa junina “São João de Caruaru”, conhecido como "O Maior São João do Mundo", como Manifestação da Cultura Nacional	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/08/2025	Declara a “Ciranda”, como Manifestação da Cultura Nacional	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	21/08/2025	Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2025	Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/06/2025	Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/04/2025	Institui o dia o dia 26 de setembro como data do Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/06/2024	Institui o Programa “Vale Transporte Social”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/05/2024	Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para erigir, à condição de direito social efetivo das famílias em situação de pobreza, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família; garantir dotações orçamentárias da União suficientes para atender a todas as famílias elegíveis a tais prestações; e proibir a formação de fila de espera para ingresso de famílias habilitadas no referido programa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/04/2024	Declara o ofício dos Catraieiros bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/03/2024	Substitutivo da relatora ao PL 59/2022.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/10/2023	Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	03/10/2023	Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/07/2023	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a hospedagem de crianças e de adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2023	Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo Federal e, ainda, em prédios públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/04/2023	Susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	31/03/2023	Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	31/03/2023	Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/12/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/06/2022	Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/05/2022	Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as informações para inclusão no ISRC e para estabelecer a obrigatoriedade de que os provedores de aplicação de música e audiovisual sob demanda apresentem informações mais detalhadas das músicas disponibilizadas, bem como regula a distribuição de rubricas por parte desses provedores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/05/2022	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios de priorização na tramitação de processos de autorização e reconhecimento de cursos superiores, bem como de credenciamento de instituições de educação superior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/05/2022	Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.540 de 1968, e à Lei nº 11.892, de 2008, para assegurar que as instituições federais de ensino, em caso de decretação de emergência ou de estado de calamidade pública, realizem, em ambientes virtuais seguros, os procedimentos para elaboração das listas tríplices de nomes indicados para seus dirigentes, previstos nessas Leis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/03/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/11/2021	Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para inserir dispositivos sobre a inclusão de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/09/2021	Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	23/04/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	29/04/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.