Lidice da Mata
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 3794/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito dos resultados e recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, a fim de informar os debates legislativos e subsidiar eventuais propostas de aprimoramento da regulação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 3793/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer ao Ministério da Fazenda informações a respeito da arrecadação total decorrente da exploração de apostas de quota fixa desde 2018, o número de outorgas concedidas, a identificação das operadoras autorizadas, os valores arrecadados por empresa no ano de 2024, a projeção de arrecadação para 2025, os montantes destinados ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde, bem como os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Jogo Problemático. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 2855/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca da execução orçamentária e financeira do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 717/2022 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Requer informações junto ao Ministério da Defesa referente ao controle de embarcações à deriva no litoral brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 684/2022 Câmara dos Deputados | 21/10/2022 | Solicita Informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o processo de coleta de dados para realização do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. | Aguardando Deliberação desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| RIC 613/2022 Câmara dos Deputados | 01/09/2022 | Requer informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA acerca da emissão da Instrução Normativa nº 125, do dia 23.03.2021, que segundo laudos técnicos especializados expõe a grave risco o agronegócio nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 477/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública relativas à participação da Polícia Federal nas etapas de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas e de “sistemas e programas computacionais eleitorais”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 258/2022 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Requer informações ao Ministério da Economia no âmbito da Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autorizou o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1405/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA no âmbito da fiscalização realizada nas indústrias produtoras de laticínios do Sudoeste Baiano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1360/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Solicita informações ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura sobre a análise dos Planos Anuais propostos pelos Museus Brasileiros no âmbito da Lei Rouanet para o ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| RIC 758/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro da Educação acerca das notícias de denúncias de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE em favor do Centro Universitário Filadelfia – UniFil, no ENADE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 748/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, sobre a tramitação de Processo de Instrução para registro da Festa de São João como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 247/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Solicita informações ao Ministério da Economia sobre o impacto orçamentário-financeiro de dois Projetos de Lei que visam conceder incentivo fiscal no âmbito do IRPJ às empresas que admitirem, em seus quadros de funcionários, mulheres vítimas de violência doméstica financeiramente dependentes e/ou mulheres de baixa renda chefes de família | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 146/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Solicita informações ao Ministério da Economia sobre o impacto orçamentário-financeiro de dois Projetos de Lei que visam conceder incentivo fiscal no âmbito do IRPJ às empresas que admitirem, em seus quadros de funcionários, mulheres vítimas de violência doméstica financeiramente dependentes e/ou mulheres de baixa renda chefes de família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 24 |
| RIC 1199/2020 Câmara dos Deputados | 11/09/2020 | Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Turismo. Ofício Circular nº 3/2020 - SECULT. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1149/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia acerca dos acordos ou contratos firmados com a Microsoft e com o Facebook. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 812/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a distribuição, pelo Itamaraty, de apostila destinada aos Centros Culturais Brasil sediados no exterior, contendo críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, ao governo da Argentina e a cabelos não-alisados de mulheres brasileiras. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 710/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| RIC 123/2020 Câmara dos Deputados | 18/02/2020 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, acerca de editais da Ancine - Agência Nacional do Cinema. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 1571/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Requer o encaminhamento do Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1482/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Solicita informações aos Senhores Ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, acerca dos editais nº 11 e 12/2019 do PMM - Programa Mais Médicos e suas vagas remanescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 963/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do sistema de participação de lucros e resultados da Petrobras e os valores incidentes na remuneração de executivos da empresa acima do teto constitucional de salários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.