Lidice da Mata
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 1/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior. | Pronta para Pauta desde 27/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 56 |
| REC 13/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 490/2015. | Pronta para Pauta desde 01/07/2022 | Coautoria — 50ª assinatura de 53 |
| REC 12/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil". | Pronta para Pauta desde 01/07/2022 | Coautoria — 29ª assinatura de 73 |
| REC 51/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 32ª assinatura de 61 |
| REC 33/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.” | Pronta para Pauta desde 09/07/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 63 |
| REC 44/2007 Câmara dos Deputados | 09/05/2007 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023." | Tramitação Finalizada desde 21/05/2007 | Coautoria — 34ª assinatura de 53 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.