Vitor Bonfim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 26266/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2026 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Dignolar de Reparo e Apoio Social – ADRAS, com sede e foro no Município de Salvador/BA. | Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.182 |
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| PL 26000/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/10/2025 | CONFERE AO MUNICÍPIO DE INHAMBUPE O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DO CITRUS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de constituição e justiça desde 21/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 25489/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/08/2024 | Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade Viva a Vida e Viva Bem, com sede e foro na cidade de Brumado- Ba. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/02/2025 Lei nº 14.829 |
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| PL 25202/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/02/2024 | Estabelece prioridade no atendimento bancário no estado da Bahia aos advogados, no exercício de sua função. | Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 25120/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/11/2023 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Incentivo à Economia Circular no Estado da Bahia. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24832/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/04/2023 | Cria o Selo Empresa Consciente Meio Ambiente Equilibrado e estabelece diretrizes para incentivo à utilização de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 24716/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/02/2023 | Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 05/06/2023 Lei nº 14.578 |
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| PL 24645/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/10/2022 | Autoriza o Governador do Estado da Bahia, a denominar de João Hipólito Rodrigues, o trecho que liga a BA148 ao distrito de Catolés, no município de Abaíra. | Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.032 |
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| PL 24335/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/10/2021 | Institui, no âmbito do Estado da Bahia, as Diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 24/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24293/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/09/2021 | Dispõe sobre o perdimento de carga de combustível transportada sem documentação fiscal ou, com documentação fiscal, porém com o combustível fora de especificação. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 06/07/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24285/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/09/2021 | Dispõe sobre a instalação, funcionamento, localização, construção, modificação e operação de Pontos de Abastecimento de combustíveis de veículos automotores no Estado da Bahia, e adota outras providências. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 06/07/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24256/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/07/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos doadores de sangue no rol de prioridade de imunização contra o Coronavírus – COVID 19. | Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 24210/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2021 | Obriga as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal - SMP a enviar aos seus respectivos usuários alerta de eventos climáticos e meteorológicos extremos com potencial de impacto à população baiana. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24209/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/06/2021 | Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 02/09/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 24109/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e Unidades de Ponto Atendimento - UPAS do Estado da Bahia, disponibiliza à rede de Comunicação de dados sem fio Wi-Fi de forma gratuita aos usuários que realizarem qualquer espera ou atendimento. | Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23964/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2020 | Estabelece o teletrabalho para Servidores Estaduais e Prestadores de Serviços, que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, a executarem suas atribuições enquanto durar a quarentena na rede pública Estadual de ensino, face ao coronavírus (COVID-19). | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo | Autor registrado pela casa |
| PL 23961/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/08/2020 | Dispõe sobre a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no Estado da Bahia. | Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 15.109 |
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| PL 23692/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/12/2019 | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação no Estado da Bahia. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23664/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/11/2019 | Declara de Utilidade Pública a Cáritas Paroquial Santo Antônio de Portão com sede e foro no Município de Lauro de Freitas. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Lei nº 14.209 |
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| PL 23598/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/10/2019 | Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado da Bahia. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23589/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/09/2019 | Dispõe sobre o direito de os pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participarem da definição de propostas educacionais, em consonância com o parágrafo único, do art.53, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e do Art. 249 da Constituição do Estado da Bahia. | Encaminhado — Comissão de constituição e justiça | Autor registrado pela casa |
| PL 23587/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/09/2019 | Determina adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais, e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.238 |
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| PL 23357/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/06/2019 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com sede e foro no município de Riacho de Santana. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.145 |
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| PL 21529/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/09/2015 | Dispõe acerca da Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite. | Encaminhado — Recebido — Comissão de agricultura e política rural | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.