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Projeto de lei (PL) · 121 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 26381/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 10/09/2026 Declara de utilidade pública estadual o Centro Comunitário da Pituba Comissão de constituição e justiça desde 18/09/2026 Autor registrado pela casa
PL 26356/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 06/08/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL E AGRÍCOLA TARECO E MARIOLA - ARCATM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, NO ESTADO DA BAHIA. Secretaria geral das comissões desde 10/08/2026 Autor registrado pela casa
PL 26350/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 03/08/2026 Estabelece contrapartidas de inclusão bancária, atendimento humanizado, continuidade dos serviços e valorização do trabalho nas contratações celebradas entre o Poder Público do Estado da Bahia e instituições financeiras, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 07/08/2026 Autor registrado pela casa
PL 26331/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 16/06/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O LAR DOS IDOSOS GIRASSOL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MURITIBA, NO ESTADO DA BAHIA. Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 15.199
Autor registrado pela casa
PL 26243/2026 Assembleia Legislativa — Bahia 29/04/2026 Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a Rota Turística, Histórica e Cultural do Cangaço, denominada “Rota do Cangaço da Bahia”, e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça desde 08/05/2026 Autor registrado pela casa
PL 25871/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 14/07/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO CULTURAL ANCORA E FLORES - ACAF, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025
Lei nº 14.992
Autor registrado pela casa
PL 25844/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 11/06/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO CARITAS SALVADOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA. Departamento de controle do processo legislativo desde 13/11/2025
Lei nº 14.990
Autor registrado pela casa
PL 25800/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 14/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de Ecocardiograma Pediátrico em recém-nascidos com síndrome de down, nas maternidades e hospitais públicos e privados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 20/05/2025 Autor registrado pela casa
PL 25799/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 14/05/2025 Institui a Política Estadual de Assistência à Saúde dos Portadores de Doença Celíaca no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 20/05/2025 Autor registrado pela casa
PL 25796/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 14/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de sinalizadores de identificação via sistema Médico implantado nas unidades hospitalares, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Comissão de constituição e justiça desde 15/05/2025 Autor registrado pela casa
PL 25674/2025 Assembleia Legislativa — Bahia 17/02/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ESPADEIROS DE SENHOR DO BONFIM – ACESB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, NO ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 28/05/2025
Lei nº 14.919/2025
Autor registrado pela casa
PL 25537/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 14/10/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CHANCELARIA INTERNACIONAL BRASIL-ISRAEL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, NO ESTADO DA BAHIA Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/02/2025
Lei nº 14.838
Autor registrado pela casa
PL 25521/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 24/09/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE SENHOR DO BONFIM - ACIASB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM, NO ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/02/2025
Lei nº 14.835
Autor registrado pela casa
PL 25515/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 18/09/2024 Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Bem-Estar Psíquico. Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 Autor registrado pela casa
PL 25513/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 12/09/2024 Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 Autor registrado pela casa
PL 25502/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 04/09/2024 Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal, no âmbito do Estado da Bahia. Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 Autor registrado pela casa
PL 25488/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 27/08/2024 Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte", no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 25460/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 08/08/2024 Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado da Bahia. Comissão de constituição e justiça desde 27/07/2026 Autor registrado pela casa
PL 25416/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 19/06/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO BAIANA DE DESPORTOS DOS SURDOS – FBADS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/09/2024
Lei nº 14.777
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PL 25385/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 23/05/2024 Dispõe sobre a autorização de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes com Fibromialgia, no âmbito do Estado da Bahia. Comissão de constituição e justiça desde 18/03/2026 Autor registrado pela casa
PL 25370/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 16/05/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CACHIMBO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINDOBAÇU, NO ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 26/06/2024
Lei nº 14.753
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PL 25310/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 25/04/2024 Reconhece o município de Senhor do Bonfim como Capital Baiana do Forró. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 29/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25287/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 15/04/2024 Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, no âmbito do Estado da Bahia. Comissão de constituição e justiça desde 30/07/2026 Autor registrado pela casa
PL 25224/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 13/03/2024 Dispõe sobre o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco decorrente de Violência Doméstica e Intrafamiliar, de seus filhos e de outros membros de suas famílias nos cadastros dos órgãos públicos do Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA IVANA BASTOS — Comissão de constituição e justiça desde 10/04/2024 Autor registrado pela casa
PL 25212/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 28/02/2024 Institui a Campanha Dezembro Verde- dedicada às ações de conscientização para o Não Abandono de Animais, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VÍTOR BONFIM — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25205/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 26/02/2024 Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO FELIPE DUARTE — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25180/2024 Assembleia Legislativa — Bahia 05/01/2024 Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico que atesta doenças autoimunes no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 25175/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 20/12/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Infrades de Assistência Social - INFRADES, com sede e foro no município de Camaçari, no estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024
Lei nº 14.720
Autor registrado pela casa
PL 25174/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 19/12/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sociocultural e Desportiva De Capoeira Raça Negra Da Bahia - ACCARNA, com sede e foro no município do salvador, no estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 13/05/2024
Lei nº 14.719
Autor registrado pela casa
PL 25164/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 15/12/2023 Estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e demais transtornos e deficiências permanentes, bem como para as requisições médicas necessárias ao seu tratamento. Encaminhado — 08/04/2024 - Sancionada Lei nº 14.659, publicada no D.O. de 09/04/2024 — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/04/2024 Autor registrado pela casa
PL 25163/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 14/12/2023 Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/03/2024 Autor registrado pela casa
PL 25046/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 05/09/2023 Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — 28/11/2023 - Sancionada Lei nº 14.636/2023, publ. no D.O. de 29/11/2023 — Departamento de controle do processo legislativo desde 28/11/2023 Autor registrado pela casa
PL 24987/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 07/07/2023 Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24983/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 03/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE PILAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JAGUARARI, NO ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/09/2023
Lei nº 14.608
Autor registrado pela casa
PL 24982/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 03/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE ACOLHIMENTO RESGATE DE CRISTO - CARC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/09/2023
Lei nº 14.607
Autor registrado pela casa
PL 24970/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 03/07/2023 Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa cause e aviso prévio, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outr Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24941/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 12/06/2023 Institui o Dia de Conscientização sobre a Triagem Neonatal no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 16/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24915/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 23/05/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONTABILIDADE NO ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 10/07/2024 Autor registrado pela casa
PL 24853/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 19/04/2023 Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para mulheres com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 Autor registrado pela casa
PL 24792/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 03/04/2023 Propõe a criação de políticas de prevenção e intervenção em casos de comportamentos violentos em instituições de ensino do Estado da Bahia e dá outras providências Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 Autor registrado pela casa
PL 24715/2023 Assembleia Legislativa — Bahia 06/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO ESTADO DA BAHIA Encaminhado — 02/05/2024 - Sancionada Lei nº 14.686, publ. no D.O. de 03/05/2024 — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/05/2024 Autor registrado pela casa
PL 24603/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 29/07/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos do Estado da Bahia, de dar ciência às parturientes acerca da Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que assegura a presença de um acompanhante no momento do parto. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ALAN SANCHES — Comissão de constituição e justiça desde 30/08/2023 Autor registrado pela casa
PL 24555/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 19/05/2022 Denomina o Distrito Integrado de Segurança Pública, em Senhor do Bonfim, de DISEP Perito Técnico Altino Junior. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/03/2023
Lei nº 14.555
Autor registrado pela casa
PL 24476/2022 Assembleia Legislativa — Bahia 21/02/2022 Incentiva a prática do desporto entre servidores de Administração Direta e Indireta no âmbito do Estado da Bahia Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MATHEUS FERREIRA — Comissão de constituição e justiça desde 06/07/2023 Autor registrado pela casa
PL 24330/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 21/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL – NÚCLEO SULTÃO DAS MATAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/02/2022
Lei nº 14.416.
Autor registrado pela casa
PL 24327/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 07/10/2021 DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DE PRAZO DE VALIDADE PARA LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 19/12/2023 Autor registrado pela casa
PL 24306/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 27/09/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhor do Bonfim – APAE Senhor do Bonfim. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/11/2021
Lei nº 14.376
Autor registrado pela casa
PL 24184/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 19/05/2021 Institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e/ou culturais do Estado da Bahia. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 Autor registrado pela casa
PL 24127/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 18/03/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo que alerte sobre o perigo do uso de elevadores de edifícios públicos, privados ou residenciais por crianças desacompanhadas de um responsável, e dá outras providências. Encaminhado — Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO TIAGO CORREIA — Comissão de constituição e justiça desde 13/06/2023 Autor registrado pela casa
PL 24113/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 01/03/2021 Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/09/2023 Autor registrado pela casa
PL 24056/2021 Assembleia Legislativa — Bahia 11/01/2021 Dispõe sobre o reconhecimento, como essenciais para a população, das práticas de atividades físicas e exercícios físicos, ministrados por profissionais de Educação Física, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos no Estado da Bahia, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 24052/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 28/12/2020 Dispõe sobre a veiculação de campanha de doação de sangue antes da exibição de espetáculos artísticos-culturais e/ou esportivos, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 24051/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 28/12/2020 Proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, o uso de elevadores de edifícios públicos, privados ou residenciais por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 24050/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 28/12/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo, nos veículos de transporte de passageiros por aplicativos e outros meios similares, no âmbito do Estado da Bahia, acerca do combate à violência contra a mulher. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 24049/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 28/12/2020 Dispõe sobre controle e condições para a comercialização de ácidos por estabelecimentos localizados no Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23759/2020 Assembleia Legislativa — Bahia 17/02/2020 Dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos do estado da bahia, de proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas para este público. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 15.117
Autor registrado pela casa
PL 23691/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 04/12/2019 Dispõe sobre a garantia de prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos aos crimes de estupro e feminicídio no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23679/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 28/11/2019 Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasil Quilombola - (IBRAQ), com sede e foro no Município de Senhor do Bonfim. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.214
Autor registrado pela casa
PL 23498/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 04/09/2019 Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Baleado da Bahia - FBB, com sede e foro no Município de Feira de Santana. Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.163
Autor registrado pela casa
PL 23292/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 08/05/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Você Sonha e Deus Realiza - ABCVSDR, com sede e foro no Município de Pojuca. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.138
Autor registrado pela casa
PL 23291/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 07/05/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Nova Fátima, com sede e foro no Município de Nova Fátima Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.137
Autor registrado pela casa
PL 23180/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 28/03/2019 Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.869
Autor registrado pela casa
PL 23105/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 27/02/2019 Dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 23080/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 13/02/2019 Institui a política estadual de turismo comunitário no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.126
Autor registrado pela casa
PL 23079/2019 Assembleia Legislativa — Bahia 13/02/2019 Institui o dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 22687/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2017 Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Acordar, com sede e foro no Município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.894
Autor registrado pela casa
PL 22515/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 24/10/2017 Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação dos Clubes de Remo da Bahia - FCRB, com sede e foro no Município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.847
Autor registrado pela casa
PL 22498/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 11/10/2017 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Vitório, com sede e foro no Município de Itaberaba. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.846
Autor registrado pela casa
PL 22491/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 09/10/2017 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Maracaense de Amparo, Reabilitação e Reintegração - AMARR, com sede e foro no Município de Maracás. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.844
Autor registrado pela casa
PL 22421/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 09/08/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Fantástico Mundo Autista - FAMA, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.838
Autor registrado pela casa
PL 22354/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 14/06/2017 Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Esportes Radicais e Aventura-FBERA, com sede e foro na cidade Salvador, Estado da Bahia. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.778
Autor registrado pela casa
PL 22211/2017 Assembleia Legislativa — Bahia 27/03/2017 Institui o "Dia do Paradesporto" no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.331
Autor registrado pela casa
PL 22098/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 14/12/2016 Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Edson Souto, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.687
Autor registrado pela casa
PL 22095/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 14/12/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Genipapo - APRFG, com sede e foro no Município de Capim Grosso. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.684
Autor registrado pela casa
PL 22079/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 13/12/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cacaueira de Canoagem - ACC, com sede e foro no município de Ubaitaba. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.679
Autor registrado pela casa
PL 22069/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 06/12/2016 Declara de Utilidade Pública a Creche Escola Comunitária Professora Helenita Gomes Pereira de Assis, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.677
Autor registrado pela casa
PL 22060/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 06/12/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Recôncavo Desenvolvimento Social e Cultural - REDESC, com sede e foro no município de Santo Antonio de Jesus. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.673
Autor registrado pela casa
PL 22031/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 09/11/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Promotores de Vendas e Demonstração do Estado da Bahia, com sede e foro no Município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.666
Autor registrado pela casa
PL 22027/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 08/11/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte e Adjacências - Amarizonte, com sede e foro no Município de Senhor do Bonfim. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.665
Autor registrado pela casa
PL 21995/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 22/09/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Camelot, para o Desenvolvimento Holístico do Ser, com sede e foro no Município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.657
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PL 21992/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 19/09/2016 Determina que pessoas feridas em acidente de trânsito sejam levadas, pelo corpo de bombeiros ou SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para hospitais conveniados aos planos de saúde. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.774/2024
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PL 21987/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 31/08/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos do Bairro Sacramento - AMUBS, com sede e foro no Município de Santo Amaro. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.654
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PL 21965/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 03/08/2016 Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Esporte e Lazer - FEBEL, com sede e foro no Município de Camaçari. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.648
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PL 21955/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 21/07/2016 Declara de Utilidade Pública a ADCAEB - Agente de Direito da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia, com sede e foro no Município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.640
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PL 21939/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 28/06/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Nordeste Jiu-Jitsu MMA, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.631
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PL 21930/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 17/06/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Varzea Suja de Capim Grosso - ACRVS, com sede e foro no município de Capim Grosso. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.630
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PL 21923/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 14/06/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Fazenda Melancias - APAFM, com sede e foro no município de Capim Grossso. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.629
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PL 21848/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 25/04/2016 Declara de Utilidade Pública a União das Associações de Várzea da Roça - UNAVAR, com sede na cidade Várzea da Roça e foro na comarca de Mairi. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.618
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PL 21828/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 13/04/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural de Serrolândia -ADECS, com sede e foro no município de Serrolândia. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.616
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PL 21804/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 17/03/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitaria dos Pequenos Produtores Rurais de Jabuticaba, com sede e foro no município de Nova Fátima. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.612
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PL 21779/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 01/03/2016 Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia a Torcida do Esporte Clube Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.599
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PL 21778/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 01/03/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Alto Bonito de Manoel Grande - APPRCABMG, com sede e foro no município de Nova Fátima. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.608
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PL 21751/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 16/02/2016 Proíbe o desconto no valor do ticket refeição e alimentação utilizados em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos congêneres no Estado da Bahia. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21736/2016 Assembleia Legislativa — Bahia 07/01/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Alto Bonito, com sede e foro no município de Nova Fátima. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.603
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PL 21731/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 23/12/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha de Futebol Clube Craque da Bola - AEFCCB, com sede e foro no município de Santa Cruz de Cabrália. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.531
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PL 21723/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2015 Institui no calendário oficial do Estado da Bahia o mês "Julho Amarelo", dedicado as ações de prevenção as hepatites virais. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.697
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PL 21610/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 16/11/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Pissicultores Quilombolas da Comunidade de Cambueiro, Barro Vermelho e Volta-APQCBV, com sede na comunidade de Cambueiro e foro no município de Campim Grosso. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.503
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PL 21601/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 09/11/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Metropolitana de Feira de Santana - ADMFS, com sede e foro no Município de Feira de Santana. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.499
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PL 21586/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 28/10/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Religiosa e Comunitária de Capim Grosso, com sede e foro no município de Capim Grosso. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.495
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PL 21561/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 21/10/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação das Modalidades Esportivas de Iramaia, com sede e foro no município de Iramaia. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.485
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PL 21560/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 21/10/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Lar de Betânia, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.487
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PL 21559/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 21/10/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Desportiva 26 de setembro, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.486
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PL 21552/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 16/10/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Várzea Nova, Paudarquinho e Adjacências com sede e foro no município de Jacobina. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.483/2016
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PL 21478/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 02/09/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia de Senhor do Bonfim - AESB/BA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.436
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PL 21476/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 02/09/2015 Declara de Utilidade Pública a Federação de Boxe do Estado da Bahia - FBEB, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.434
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PL 21419/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 11/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a instituir no Estado da Bahia, o Programa Família Hospedeira e dá outras providências. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21401/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 03/08/2015 Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia - FEASAPEB, com sede e foro no Município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.421
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PL 21400/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 03/08/2015 Declara de Utilidade Pública a Central de Apoio aos Empreendimentos da Economia Solidaria - CAEES, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
lei nº 13.420
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PL 21379/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 15/07/2015 Institui que toda gestante no âmbito do Estado da Bahia tem direito ao conhecimento e a vinculação à maternidade na qual será realizado seu parto, e em caso de intercorrência pré-natal. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21371/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 07/07/2015 Isenta os Motoristas profissionais do pagamento de taxas na forma que menciona. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21310/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 03/06/2015 Tornar patrimônio cultural os campos de futebol de Várzea em áreas públicas, no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.102/2019
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PL 21233/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 06/05/2015 Obriga que hospitais públicos e privados do Estado da Bahia instalem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 21232/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 06/05/2015 Concede desconto nas vistorias obrigatórias para táxis no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21199/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 22/04/2015 Institui o Programa "Escola em Ação", que incentiva a abertura das escolas à comunidade para prática de esporte, atividades recreativas e culturais nos finais de semana no âmbito do estado da Bahia. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 14.245
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PL 21198/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 22/04/2015 Dispõe sobre a proibição do preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. Encaminhado — Em fase de arquivamento. — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 14.324
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PL 21171/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 09/04/2015 Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21165/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 07/04/2015 Altera o art. 1º da Lei nº 6.923, de 17 de novembro de 1995 Encaminhado — Comissão de constituição e justiça Autor registrado pela casa
PL 21160/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 06/04/2015 Obriga as empresas e indústrias instaladas no estado da Bahia, com qualquer tipo de isenção fiscal, a contribuir com programas relacionados ao esporte amador, olímpico, para-olímpico e programas de cultura. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 21107/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 04/03/2015 Institui o dia 21 de janeiro como Dia Estadual dos Profissionais de Posto de Combustiveis. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.455
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PL 21093/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 26/02/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em todas as intervenções viárias urbanas realizadas pelo Governo do Estado da Bahia. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa
PL 21086/2015 Assembleia Legislativa — Bahia 25/02/2015 Tornar patrimônio cultural os campos de futebol de várzea, no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Departamento de controle do processo legislativo Autor registrado pela casa

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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