DR. Fabíola Mansur
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 28337/2026 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/03/2026 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, que emita Recomendação aos Magistrados com o objetivo de estabelecer diretrizes para efetivação e acompanhamento rigorosos de medidas de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica) de pessoas acusadas de violência doméstica e familiar, com a determinação de disponibilização de Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), com dispositivo para acionamento direto de órgãos de segurança pública pelas vítimas. | Departamento de controle do processo legislativo desde 20/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28231/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/12/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que proceda a destinação da margem de 30% (trinta por cento) de consignados, liberada com o fim dos descontos da Credcesta, para fins de Habitação dos Servidores, na forma da Lei nº 14.800/2024 que instituiu o Programa Estadual de Habitação "Minha Casa Minha Vida - Bahia”. | Departamento de controle do processo legislativo desde 28/01/2026 | Autor registrado pela casa |
| IND 28226/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/11/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, regulamente a liberação, pela CREDCESTA, para Habitação dos Servidores, na forma da Lei nº 14.800/2024 que instituiu o Programa Estadual de Habitação "Minha Casa Minha Vida - Bahia”. | Departamento de controle do processo legislativo desde 16/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27519/2025 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/01/2025 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, através da Secretaria de Educação, promova a implantação de um campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) no Município de Itaparica, a fim de garantir e otimizar o acesso à educação de ensino superior à população da região. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 03/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27054/2024 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/01/2024 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, Bruno Reis, a adoção de medidas para divulgação dos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira nos meios de comunicação de massa. | Departamento de controle do processo legislativo desde 15/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| IND 27016/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/12/2023 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, através da Secretaria de Segurança Pública, proceda o encaminhamento de uma viatura policial para o Município de Guanambi, a fim de consolidar as ações da Operação Ronda Maria da Penha. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| IND 26982/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/10/2023 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a instituição do Programa Estadual de Reconhecimento e Fomento à Cultura Hip-Hop, a fim de promover, integrar e articular as ações e projetos voltados à valorização, visibilidade, investimento e difusão da Cultura Hip-Hop, bem como a formação e capacitação de agentes culturais. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 07/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26820/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2023 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a alteração dos incisos II e III do Art 10 da Lei 9.528/2005 retornando a contribuição patronal ao percentual de 4% (quatro por cento). | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26729/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/06/2023 | Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para promover a reativação da ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 04/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26532/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/04/2023 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a alocação de escrivães e peritos para atenderem as inúmeras demandas do Município de Caetité | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 14/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26385/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/03/2023 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a implantação do FALA BAHIA nas localidades de Nagé e Coqueiros no Município de Maragogipe. | Encaminhado — 17/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26384/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/03/2023 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a implantação do FALA BAHIA na localidade de Várzea do Cerco no Município de Mulungu do Morro. | Encaminhado — 17/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26371/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/03/2023 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que crie um Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, marisqueiras, pescadoras e indígenas. | Encaminhado — 17/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26370/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/03/2023 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a regulamentação da realização de treinamento e distribuição de CNH Feminina, destinada a mulheres que possuem baixa renda, foram vítimas de violência doméstica ou se encontram sob a tutela de medidas protetivas. | Encaminhado — 17/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26369/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/03/2023 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a criação de campanha permanente relacionada a financiamento de alugueis para mulheres em situação de violência doméstica. | Encaminhado — 17/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 17/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 26335/2023 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2023 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova, ainda no mês de março de 2023, a regulamentação da Lei Estadual nº 12.573, de 22 de abril de 2012, a denominada Lei Antibaixaria. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25904/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2022 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova alterações na LEI DO FAZCULTURA, a fim de viabilizar programas de concessão de incentivos fiscais de até 95% (noventa e cinco por cento) para empresas que propiciarem recursos permanentes para o apoio as entidades carnavalescas de caráter popular e comunitário nos anos de 2022 e 2023, a exemplo dos Blocos Afros, Afoxés, Blocos de Reggae, Hip Hop, Capoeira e Blocos de Samba e Escolas de Samba, para que estas desenvolvam atividades que assegurem a diversidade cultural no Carnaval e nas Festas Populares na Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25880/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/02/2022 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, promova a criação de auxílio emergencial estadual para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e do carnaval/2022, cadastrados na SECULT, SEPROMI, SETUR e em órgãos específicos vinculados ao Estado, em parceria com prefeituras da Capital e do Interior, aproveitando os recursos e investimentos que seriam executados acaso fosse realizado o carnaval, a fim de atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) e a inviabilidade de realização da festa. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 15/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25830/2022 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/02/2022 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova a implantação de SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA no Município de Belmonte. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25715/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/12/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através da Secretarias de Infraestrutura (SEINFRA) e da Fazenda (SEFAZ), promova a implantação do Programa Fala Bahia na localidade de Jiribatuba, no Município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 06/05/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25655/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/12/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a requalificação e o recapeamento do asfalto na Rodovia Estadual BA 800, no trecho que interliga a sede ao distrito de Angical, no Município de Irecê. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 19/05/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25622/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/11/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova a implantação de um NEAM (Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher) no Município de Cachoeira. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 19/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25621/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/11/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova a implantação de um NEAM (Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher) no Município do Dias D’Ávila. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 19/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25596/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/11/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que promova a implantação de um PONTO SAC no Município do Nazaré. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25595/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/11/2021 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que promova a implantação de um NEAM (Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher) no Município do Maragogipe. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 11/04/2022 | Autor registrado pela casa |
| IND 25419/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/08/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que promova a implantação de um PONTO SAC no Município do Cachoeira. | Encaminhado — 12/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs: — Departamento de controle do processo legislativo desde 12/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 25390/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/08/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), promova a implantação do Serviço de Atendimento ao Empreendedor no Município de Irecê, com a finalidade de promover melhor planejamento e orientação ao empreendedor, bem como facilitar o acesso ao microcrédito e viabilizar informações e parcerias junto ao SEBRAE. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 20/10/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25309/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/07/2021 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que promova a pavimentação em ruas do município de João Dourado. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25252/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/06/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que promova a pavimentação em ruas do município de Irecê. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 18/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25180/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que promova a implantação do FALA BAHIA nas localidades de Santiago do Iguape, Opalma e São Francisco do Paraguaçu no Município de Cachoeira. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 25086/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/04/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que promova a implantação e implementação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) no Município do Cachoeira e do Recôncavo. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24952/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/03/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, por meio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), proceda a priorização das pessoas com Síndrome de Down, que possuem idade superior a 18 (dezoito) anos, no Plano de Vacinação Contra COVID-19 do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24951/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/03/2021 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que promova intervenções com o objetivo de efetivar a revitalização das lagoas do Flamengo, que iniciam no loteamento Marisol e vão até a primeira ponte em Stela Maris. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24950/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/03/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que passe a nominar o Centro De Apoio Pedagógico Ao Deficiente Visual (CAP), unidade de Nazaré, de Centro De Apoio Pedagógico Ao Deficiente Visual Cátia Paim (CAP Cátia Paim). | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 29/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24931/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/03/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, por meio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), proceda a priorização das pessoas com Síndrome de Down no Plano de Vacinação Contra COVID-19 do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24930/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/03/2021 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Segurança Pública, determine a inclusão do Município de Irecê no plano de expansão de unidades do Corpo de Bombeiros Militar. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24929/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/03/2021 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), promova a implementação de sistemas de abastecimento de água para o Município de Cachoeira, especialmente nos Distritos de Santo Antônio, Guaíba e Ponto Certo. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24928/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/03/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, por meio da Secretaria de Educação (SEC), promova a disponibilização do Programa Universidade Para Todos no Município de Central, a fim de facilitar e viabilizar o ingresso no ensino superior. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24916/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/03/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), considerando o pior momento da pandemia da COVID-19 no Estado, promova a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São João de Deus, a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 09/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24888/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/03/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), disponibilize linhas de créditos com taxas reduzidas e prazo alongado para profissionais que realizam transporte escolar no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24887/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/03/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que promova medidas para fins do estabelecimento de remissão (perdão) do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para profissionais que realizam transporte escolar no âmbito do Estado da Bahia, em relação ao exercício do ano de 2020, bem como a prorrogação para o mês de dezembro em relação ao exercício de 2021 | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24886/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/03/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC/BA), promova a contratação de profissionais que realizam transporte escolar no âmbito do Estado da Bahia para efetivação do plano de retorno de volta às aulas, especialmente para fins de realização de entrega de materiais aos educandos e aos docentes. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 30/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24849/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/02/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), promova a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Geral de Itaparica (HGI), para promoção e preservação da saúde do povo do Município de Itaparica. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 23/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24848/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/02/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), promova a recuperação asfáltica da Rodovia Estadual BA 880, no trecho que interliga o distrito de São Francisco do Paraguaçu e a BA 420. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 23/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24847/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/02/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), promova a recuperação asfáltica da Rodovia Estadual BA 511, com a realização de alargamento da Rodovia e implantação de calçamento e iluminação, bem como a execução de um Portal da Cidade de Cachoeira na rotatória que faz a ligação em ter a Rodovia Estadual BA 511 e a Rodovia Federal BR 101. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 23/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24846/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/02/2021 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize pavimentação asfáltica de trecho que interliga a Rodovia Estadual BA 420, no território de Murutuba à comunidade do Saco, no Município de Cachoeira. | Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo desde 26/05/2021 | Autor registrado pela casa |
| IND 24613/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/10/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, disponibilização de Linha de Crédito pela DESENBAHIA, para qualificação, modernização e Criação de Empresas Digitais. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24461/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/08/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Apresentação Cultural pela Secretaria de Cultura do estado da Bahia - SECULT, no formato DRIVE-IN, no estacionamento da Assembleia Legislativa, como forma de incetivar e estimular a produção cultural, no período da Pandemia do COVID- 19. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24340/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/07/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, sejam adotadas as providências necessárias para a CESSÃO DE UMA AMBULÂNCIA, para atender às demandas existentes no Município de Jacobina. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24324/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/06/2020 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, a criação, em parceria com a Prefeitura Municipal de Muritiba, de um CENTRO DE TRIAGEM A PACIENTES SUSPEITOS COVID-19, para atender às pessoas suspeitas de estarem infectados pelo Coronavírus. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24315/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/06/2020 | Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, Sr. FÁBIO VILAS-BOAS, que, através da instância competente daquele órgão, atue junto a Secretaria de Infraestrutura do Estado, no sentido de viabilizar a INSTALAÇÃO DE CÂMERAS TÉRMICAS PARA FINS DE ESTABELECIMENTO DE BARREIRA SANITÁRIA PARA MONITORAMENTO DE PESSOAS (FEBRIS) NO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO FERRY BOAT DE SÃO JOAQUIM. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24297/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/06/2020 | Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB, Eures Ribeiro, que, através daquele colegiado, oriente as Prefeituras do Estado da Bahia, a realização de REUNIÕES VIRTUAIS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA ACOMPANHAR AAPLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAL, ESTADUAL EMUNICIPAIS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO À COVID-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24280/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/06/2020 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, de forma emergencial e através da Secretaria de Turismo, realize transferência de recursos financeiros de até 1 (um) salário mínimo para os profissionais autônomos que atuem como guias, monitores e condutores de turismo, bem como para micro e pequenas empresas. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24279/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/06/2020 | Indica ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Bahia a imediata nomeação dos 313 candidatos aprovados no concurso público de 2018 da Polícia Civil da Bahia e ainda o envio para esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que altere a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, Lei nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009, visando à alteração da situação jurídica dos candidatos matriculados no Curso de Formação Policial da instituição. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24232/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, a criação, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacobina, de um CENTRO DE TRATAMENTO REGIONAL PARA A COVID-19, COM IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA no Hospital Municipal Vicentina Goulart, para atender aos pacientes infectados pelo Coronavírus para atender as demandas da Região. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24231/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacobina, A IMPLANTAÇÃO DE 10(dez) LEITOS DE UTI no Hospital Municipal Vicentina Goulart, para atender aos pacientes infectados pelo Coronavírus - COVID-19 para atender as demandas daquela Região. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24226/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, a adoção das providências devidas, junto ao Ministério da Educação, através do seu gestor, Sr. ABRAHAM WEINTRAUB, no sentido de ADIAR A APLICAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, marcados, segundo editais publicados no Diário Oficial da União, para o próximo mês de Novembro do ano em curso, para data posterior e segura, a fim de evitar aglomerações e disseminação do CORONAVIRUS. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24209/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/05/2020 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que, através da Polícia Militar da Bahia, disponibilize apoio logístico e estimule parcerias junto a Prefeituras que possuam Guarda Municipal, para organização de filas de pessoas que buscam auxílio emergencial nas agências da Caixa Econômica Federal, a fim de evitar aglomerações, a disseminação do Coronavírus e consequentemente impactos no sistema de saúde, preservando assim a saúde dos beneficiários e de seus familiares. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24173/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/04/2020 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que, por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), disponibilize linhas de créditos com taxas reduzidas e prazo alongado para artistas e produtores culturais. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24155/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, por intermédio da Secretaria de Educação (SEC), disponibilize aulas online para os estudantes da rede pública estadual de ensino através do teletrabalho, por meio de plataformas digitais como WhatsApp, Skype, Zoom Video, FaceTime, Google Sala de Aula, dentre outros, bem como da TVE/BAHIA. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24151/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia Projeto de Lei estabelecendo a isenção Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os hospitais privados e hospitais e entidades filantrópicos que atuem diretamente atendendo pacientes com suspeita ou diagnosticados com Coronavírus, durante o período de combate à pandemia do COVID-19 (Coronavírus). | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24150/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Educação (SEC) e em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e a Secretaria da Saúde (SESAB), que destine recursos para investimentos em pesquisas de combate ao COVID-19, que estão sendo desenvolvidas pela equipe de Bioinformática e Química Computacional da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), no Campus de Jequié. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24146/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2020 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que utilize as emendas doadas nos investimentos em pesquisas de combate ao COVID-19, que estão sendo desenvolvidas pela equipe de Bioinformática e Química Computacional da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), no Campus de Jequié. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24145/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, por meio da Secretaria de Educação (SEC) e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), destine recursos e possibilite a realização de teletrabalho no âmbito da rede pública estadual de ensino, para fins de disponibilização de aulas online para os estudantes. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24137/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que inclua os alunos dos Centros de Educação Especial e os Centros De Apoio Pedagógico Ao Deficiente Visual (CAPs) como beneficiários do Projeto Vale Alimentação Estudantil (PVAE), criado pela Lei Estadual nº 14.259, de 14 de abril de 2020. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24132/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/04/2020 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia Projeto de Lei estabelecendo a isenção Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para realização de operações relativas à circulação e a prestação de serviço de transporte relacionadas a mercadorias hospitalares como máscaras, luvas, macacões, aventais, toucas cirúrgicas, respiradores, monitores, testes rápidos, equipamentos de proteção individual (EPI’s), dentre outros indispensáveis para assistência à saúde, durante o período de combate à pandemia do COVID-19 (Coronavírus). | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24081/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Junta Médica do Estado, a emissão de laudo técnico e, posteriormente, realize o restabelecimento ou a concessão da sua insalubridade para os profissionais de saúde do Estado da Bahia, até o dia 31/12/2020, em razão da pandemia COVID-19. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 24068/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que em articulação com a Secretaria de Saúde do Estado, realize alterações estatutárias que promovam permissão de utilização de verbas oriundas dos Consórcios de Saúde da Bahia para investimentos nas centrais de referência, UPAs e hospitais de referência, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24057/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/04/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine a junta médica do Estado a emissão de laudo técnico, e posteriomente, realize o restabelecimento ou a Concessão da insalubridade para os profissionais da saúde. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 24016/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/03/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que implemente, no Estado da Bahia, de modo transitório e para fins específicos de atuação em razão do COVID-19 (Coronavirus), uma Central de Telemedicina 24 (vinte e quatro) horas para realização de teleconsultas, teleorientação e telemonitoramento. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23997/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/03/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Estado responsável pela extinda EBDA, seja autorizada a adoção dos procedimentos cabíveis para a cessão de uso de terreno da EBDA para o Município de Irecê. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 10/04/2023 | Autor registrado pela casa |
| IND 23939/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/02/2020 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção de um Anel Viário para atender a microrregião de Irecê. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23717/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/12/2019 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Doutor Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, que promova a implementação de uma Unidade da Defensoria Pública no Município de Cachoeira, a fim de tutelar os direitos e garantias da população do Recôncavo baiano. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23594/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/10/2019 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa a implantação de estrutura para operação e funcionamento do Museu Arqueológico do município de Central/Ba. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23593/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/10/2019 | Implantação da oporação Ronda Rural, no Município de Ubaitaba. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23563/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/09/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através da SESAB, promova a desburocratização e a regionalização do Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (CEPRED). | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23562/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/09/2019 | Indica Governador do Estado da Bahia, que, através da SEINFRA/AGERBA, promova a adequação da Resolução AGERBA nº 23 DE 22/07/2015, a fim de compatibilizá-la com a Lei Estadual nº 12.575/2012, assegurando às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado da Bahia, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, sem qualquer imposição de condição e sem limitação a transportes convencionais. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23443/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/08/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a Criação do Programa Estadual Bombeiros Amigos do Peito. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23368/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que apresente Projeto de Lei de sua competência privativa versando sobre o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing, Call Center e Contact Center, conforme estabelecido no Art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 160/2017 de 07 de agosto de 2017. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23199/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/06/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implementação através da secretaria competente da Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23098/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através dos órgãos competentes, a criação de uma Superintendência de Economia Criativa na Estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia - SDE. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23097/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação da operação ronda rural, no Município de Mundo Novo. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23096/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2019 | Idica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação da operação ronda rural, no Município de Mulungu do Morro. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23093/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/05/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através dos Órgãos Competentes, promova a inclusão do projeto executivo de engenharia do aeroporto de Irecê a inclusão de tal projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, a fim de viabilizar a investimentos por parte da União. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23024/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/04/2019 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que promova a denominação da Ciclovia que compõe o projeto paisagístico da Linha 2 do metrô ou da Ciclovia do Parque Metropolitano de Pituaçu, com o nome do baiano Rubens Pinheiro. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23003/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Educação, sejam envidados os esforços necessários para recuperar a estrutura física do Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde Anísio Teixeira - CEEPSAT, localizado em Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23002/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria competente, sejam envidados os esforços necessários para apoiar as atividades da Filarmônica Lira Nordestina, do Município de Nordestina. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23001/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria competente, sejam envidados os esforços necessários para apoiar as atividades da Filarmônica Amigos da Música, do Município de Wenceslau Guimarães. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 23000/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria competente, sejam envidados os esforços necessários para apoiar as atividades da Sociedade Cultural Orpheica Lyra Ceciliana, do Município de Cachoeira. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22999/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria competente, sejam envidados os esforços necessários para apoiar as atividades da Sociedade Musical e Beneficente de Irecê. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22998/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria competente, sejam envidados os esforços necessários para apoiar as atividades da Filarmônica Minerva Cachoeirana, do Município de Cachoeira. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22997/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria competente, sejam envidados os esforços necessários para apoiar as atividades da Filarmônica 25 de fevereiro, do Município de São Gabriel. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22996/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/04/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria competente, sejam envidados os esforços necessários para apoiar as atividades da Filarmônica Professor Otacílio Serafim, do Município de Mulungu do Morro. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22975/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2019 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde, que implemente, no Estado da Bahia, uma política pública para normatizar e disponibilizar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos a base de canabidiol, para pacientes com Epilepsia e refratários, vale dizer, aqueles que não apresentam evolução com tratamentos convencionais. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22804/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/02/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei que institua o Fundo Estadual Eva Luana de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, com proibição de contingenciamento aos seus recursos. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22781/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/02/2019 | Indica ao Governador do Estado da Bahia a reabertura do Posto Avançado do Inema em Irecê. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22759/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/02/2019 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que, através dos Órgãos Competentes, intensifique o monitoramento e realize a implantação de um plano de contenção das Barragens do Estado da Bahia. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22752/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/02/2019 | Indico ao Governador do Estado da Bahia que, através da SEINFRA/AGERBA, promova a redução da tarifa de Ferry Boat para as Bicicletas. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22652/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/09/2018 | Indico, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, ao Secretário da Administração do Estado da Bahia, ao Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia que, realize a prorrogação do concurso público promovido pelo Edital nº 01/2017, de 09 de maio de 2017 e homologado pela PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM/BM Nº 003 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22544/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/04/2018 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que crie o Grupo Ocupacional de Auditoria em Saúde Pública, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e reestrutura o cargo de Auditor em Saúde Pública, criado pela Lei nº 7.306, de 23 de janeiro de 1998. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22538/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2018 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a aquisicão de uma nova viatura policial direcionada para o Programa educacional de Resistência às drogas. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22514/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/03/2018 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que, atendendo os pleitos legítimos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia, apresente Projeto de Lei instituindo o Piso Salarial da Advocacia Baiana. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22486/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/03/2018 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através das Secretarias de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Companhia de Eletricidade, promova a universalização da banda larga em todo território do Estado. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22478/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/02/2018 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, que, através da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), realize estudo sismológico na Região de Novo Sítio, no Municipalidade de Baixa Grande, a fim de detectar a origem das explosões e tremores de terra ocorridos na Região. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22461/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2018 | Indica ao Governador do Estado, Rui Costa, a implantação da operação Ronda Maria da Penha, no Município de Itaparica. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22460/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/02/2018 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa, a implantação da operação Ronda Maria da Penha no Município de Irecê. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22459/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/02/2018 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, a construção e Implantação de Heliponto anexo ao Hospital Geral de Itaparica - HGI. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22435/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/12/2017 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a pavimentação da Rodovia Estadual BA 630, no trecho compreendido entre o Distrito de Quaraçú, no Município de Cândido Sales, passando pelo Município de Tremedal até à Sede do Município de Belo Campo. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22351/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/10/2017 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), realize a doação dos equipamentos constantes nos Centros Digitais de Cidadania (CDC), no âmbito do "Programa Inclusão Sócio Digital". | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22345/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/10/2017 | Indica ao Governador do Estado, seja autorizada a transformação do "NEPS - Núcleo de Estudo e Prevenção do Suicídio da SESAB" em"Centro Estadual de Prevenção do Suicídio". | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22259/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/08/2017 | Indica ao Governador do Estado que seja autorizada a denominação de UPA - Eunice Jesus Leal Almeida - Dona Dite, a Unidade de Pronto Aterndimento-UPA, localizada na Praça João XXIII- s/nº - Bairro Joaquim Romão - na sede do município de Jequié | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22256/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/08/2017 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que crie as carreiras de Fiscal Estadual de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental e de Técnico de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental; e crie a Gratificação pela Atividade de Fiscalização de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22193/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/06/2017 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através dos órgãos competentes, realize a conclusão dos serviços de esgotamento sanitário no Povoado de Capoeiruçu, no Município de Cachoeira. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22192/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/06/2017 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize instalações de torres de transmissão de sinal de telefonia móvel na Zona Rural do Município de Cachoeira. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22191/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/06/2017 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), construa uma Quadra Poliesportiva na Rua Beira Dique, no Bairro Campinas de Pirajá, na Capital Baiana. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22174/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/06/2017 | Implantação de Sala de Estabilização em Hospital no Município de Amélia Rodrigues | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22172/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/06/2017 | Indica a Implantação de Sala de Estabilização em Hospital no Município de João Dourado. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22171/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/06/2017 | Implantação de Sala de Estabilização em Hospital no Município de Una | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22170/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/06/2017 | Indica Implantação de Sala de Estabilização em Hospital no Município de Gandú. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22169/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/06/2017 | Indica Implantação de Sala de Estabilização em Hospital no Município de Irecê | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22149/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/05/2017 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através dos órgãos competentes, viabilize a Implantação de um Posto de Atendimento Permanente do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN) no Município de Amélia Rodrigues. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22148/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/05/2017 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), realize a reforma do Estádio Mário do Nascimento Souza (MARÃO), no Município de Amélia Rodrigues. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22135/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/05/2017 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA ESTADUAL BA 001 que interliga os municípios de BELMONTE e SANTA CRUZ CABRÁLIA. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22134/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 17/05/2017 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, que, através da Biblioteca Nacional, promova o credenciamento da Biblioteca Central do Estado da Bahia para recepção da coleta do Depósito Legal. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22108/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/05/2017 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que, através da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), determine a perfuração e instalação de um poço artesiano no Assentamento Vencedores, no Município de Wenceslau Guimarães. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22077/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/04/2017 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, que através dos Órgãos competentes, promova e fomente, anualmente, a Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e o Festival de Música e Artes Olodum (FEMADUM). | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22017/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/03/2017 | Indica a pavimentação da BA- 431 no trecho que liga ao Distrito de Belo Campo, no Município de América Dourada ao Distrito de Gameleira, no Município de João Dourado. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22001/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/03/2017 | Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, através da Secretaria de Segurança Pública, realize a implantação de um Grupamento Aéreo na sede do Município de Irecê. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22000/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/03/2017 | Implantação de uma nova CIPE- Companhia de Policiamento Especializado da Polícia Militar - CEASA, na sede do Município de Irecê. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21979/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/03/2017 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), promova a recuperação do Ginásio de Esportes do Município de Mundo Novo. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21978/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/03/2017 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), realize a pavimentação das ruas do Bairro Aluísio Galvão, no Município de Barra do Rocha. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21977/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/03/2017 | Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), realize a reforma do Estádio Municipal Heraldo Rocha, no Município de Barra do Rocha. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21946/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/02/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia ( IPAC), promova o tombamento provisório do perímetro do Farol da Barra no Município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21932/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/02/2017 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que, através da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), promova a revitalização e finalização das obras do Ginásio de Esportes do Município de Barra do Rocha. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21918/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/02/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que, através da Secretaria de Segurança Pública, crie uma Companhia Independente de Polícia Militar, a ser sediada no Município de Cachoeira, abrangendo as municipalidades de Maragogipe e São Félix. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21916/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 31/01/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), recupere a Rodovia Estadual BA 433, no trecho compreendido entre a Sede e o Distrito de Campo Formoso,no Município de Presidente Dutra. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21906/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/12/2016 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual BA 420 que interliga os Municípios de São Félix e Maragogipe. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21905/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/12/2016 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria da Saúde, inclua as Neoplasias Malignas na Lista Estadual de Notificação Compulsória de doenças, agravos e nos serviços de saúde públicos e privados. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21891/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/12/2016 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize pavimentação asfáltica na rodovia estadual BA 431 que interliga os Municípios de América Dourada e João Dourado. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21884/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/12/2016 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Segurança Pública, designe Delegado Titular para atender o Município de Mulungu do Morro. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21883/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/12/2016 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Segurança Pública, realize a designação de Delegado Titular para o Município de Uibaí. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21816/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/09/2016 | Indico, ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual BA 120 que interliga os Municípios de Wenceslau Guimarães e Cravolândia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21814/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/09/2016 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), realize a implantação de poços artesianos no Município de Cafarnaum. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21813/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/09/2016 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize o calçamento de paralelepípedo no Município de Cafarnaum. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21811/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/09/2016 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), recupere a Rodovia Estadual BA 233 que interliga os Municípios de Serrinha e Biritinga. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21772/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/07/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que, através da Secretaria de Segurança Pública, construa uma Delegacia Especializada para Pessoa com Deficiência. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21769/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que, através da Secretaria de Segurança Pública, proceda melhorias na área de segurança pública do Município de Laje. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21768/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), realize pavimentação asfáltica na Rodovia BA 539, que interliga os Municípios de Laje e São Miguel das Matas. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21767/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2016 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, através dos órgãos competentes, que realize a extensão e melhorias estruturais na rede de abastecimento de água potável, na Vila Engenheiro Pontes, povoado do Município de Laje. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21766/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que, através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, reestruture o Hospital Municipal e Maternidade Ranulfo José de Almeida, no Município de Laje. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21765/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/06/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que, através dos órgãos competentes, realize melhorias de trânsito e transporte no Município de Laje. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21760/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/06/2016 | Indico ao Governador do Estado da Bahia que, através da Secretaria de Segurança Pública, reestruture a Delegacia do Município de Laje. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21750/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/06/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia a implantação de um Grupamento de Bombeiros Militar no Município de Cachoeira. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21742/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/06/2016 | Indica, ao Governador do Estado da Bahia que, através da Secretaria de Segurança Pública, institua o Programa Estadual de Apoio Psicológico e Social no âmbito das Delegacias da Polícia Civil no Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21714/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/05/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que, através dos órgãos competentes, realize melhorias urbanísticas na Praça situada à Rua Heide Carneiro, Vila Dois de Julho, Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21713/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/05/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, a construção de um Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) no Município de Mulungu do Morro. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21690/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/04/2016 | Indico ao Governador do Estado da Bahia que através da Secretaria de Segurança Pública, proceda a aquisição de novas viaturas policiais para o Município de Itaparica. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21689/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/04/2016 | Indico ao Governador do Estado da Bahia que, através da Secretaria da Saúde, realize a reforma da estrutura física, bem como proceda a ampliação das especialidades do Hospital Geral de Itaparica. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21661/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/04/2016 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a implantação da pavimentação asfáltica na BA-424, que interliga os Municípios de Mundo Novo, Mairi e Várzea do Poço. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21657/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/04/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através dos órgãos competentes, realize extensão e melhorias estruturais na rede de abastecimento de água potável do Município de Belmonte. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21653/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/04/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através dos órgãos competentes, retome as obras de requalificação do Parque Metropolitano de Pituaçu, localizado no bairro de Pituaçu, criado pelo Decreto nº 23.666, de 04 de setembro de 1973, atualmente paradas. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21652/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/04/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, climatize, com ar condicionado, as salas de aula das Escolas Públicas Estaduais do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21641/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/03/2016 | Indica a Desembargadora Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 7.033 de 06 de fevereiro de 1997 e em articulação com as Universidades Estaduais do Estado da Bahia, implemente Juizados Cíveis de Apoio ao Superendividado no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21596/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/02/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que através das Secretarias da Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, crie aplicativo para celulares e tablets com o escopo de orientar a população baiana sobre serviços que envolvem Aids e outras DSTs, bem como os locais disponíveis para realização da Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV (PEP). | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21577/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/01/2016 | Indico ao Governador do Estado da Bahia, que através da Secretaria da Administração do Estado da Bahia, programe visita urgente do SAC MÓVEL ao Município de Riachão do Jacuípe. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21572/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/01/2016 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, em parceria com as Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização, de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e de Segurança Pública que determine a vedação do uso de algemas em presas ou internas parturientes. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21513/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/11/2015 | Indica ao Governador do Estado a implementação de Pesquisa com fosfoetanolamina sintética para Tratamento do Cancer. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21384/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/09/2015 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa, para que seja oportunizada a Revitalização do Museu do Cacau, com a Criação de um Centro Comercial do Chocolate no antigo prédio do Instituto de Caca da Bahia, além de um Monumento ao Cacau no Largo Cais do Ouro (atualmente Praça Marechal Deodoro). | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21383/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/09/2015 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa, que seja efetuado o Tombamento do Imóvel e Monumento Arquitetônico Observatório Meteorológico de Caetité. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21298/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/07/2015 | Indica ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado competente a implantação da Rede de Esgotamento Sanitário no distrito de São Roque do Paraguaçu, na Rua Novo Oriente, no município de Maragogipe. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21210/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/06/2015 | Indica ao Governador Rui Costa a implantação e pavimentação de trecho da BA-644, que interliga os Municípios de Iguaí e Dário Meira. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21136/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/05/2015 | Indica ao Governador do Estado a recuperação e implantação de iluminação do Estádio Ito Baião, no município de Maragogipe. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21080/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/05/2015 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa, autorizar a perfuração e instalação de um Poço Artesiano na região do município de Candiba. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21079/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/05/2015 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa, a recuperação e ampliação de 3.800 metros do Cais Existente no Rio Capivari, na sede do município de Mundo Novo. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21078/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/05/2015 | Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa, construir e implantar pavimentação asfáltica na BA-421, que interliga os municípios de Mundo Novo/Ruy Barbosa/Macajuba ao início do Entroncamento da BA-052 até o Entroncamento da BR-130/BR-407. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 20947/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/03/2015 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e à Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre ação afirmativa para a igualdade de gênero na ocupação dos cargos de livre nomeação e exoneração de agente político e os de direção, chefia e assessoramento, da Administração Pública Estadual, direta e indireta. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 20944/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2015 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei que institua o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com proibição de contingenciamento aos seus recursos. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.