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Projeto de lei (PL) · 327 no total

Yulo

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 21043/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Social, Cultural e Religiosa Deusa Vó Nã, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.321
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PL 21042/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Geração da Mangabeira - ACNGM, com sede e foro no município de Feira de Santana. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.320
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PL 21014/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 10/12/2014 Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE KOLPING DE CAJAZEIRAS (CK DE CAJAZEIRAS), com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.301
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PL 21008/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 02/12/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Cultural, Beneficente e Carnavalesca As Kengas, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.298
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PL 21005/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 27/11/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Tantas Mãos para um Desenvolvimento Solidário ONG Brasil, com sede e foro no município de Iaçu. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.296
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PL 20990/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 18/11/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Beija Flor da Massaranduba, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.286
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PL 20951/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 04/11/2014 Declara de Utilidade Pública da Associação Cultural e Recreativa As Kuviteiras, nome Fantasia Grupo Transformar, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.279
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PL 20947/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 27/10/2014 Declara de Utilidade Pública a Fundação Núcleo Básico de Assistência - com a sigla NBA, é uma Organização Não Governamental, identificada também pelo nome fantasia de Fundação Professor Benedito Ralile, com sede e foro na Cidade de Caravelas. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.276
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PL 20943/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 21/10/2014 Declara de Utilidade Pública o Templo Espiritualista Casa da Caridade, é uma organização religiosa com fins ideais, de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.274
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PL 20928/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 22/09/2014 Fica instituído, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Assistência Estudantil para as Universidades Estaduais, com a finalidade de ampliar as condições de acesso, permanência e sucesso dos jovens na educação superior pública estadual, a partir da destinação de 15% dos recursos das universidades estaduais para a Assistência Estudantil. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 20882/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 26/06/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social, Educacional e Espiritual do ECC, com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.253
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PL 20881/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 26/06/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Filhos do Céu - AFC, com sede em Arraial D'Ajuda e foro no município de Porto Seguro. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.252
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PL 20873/2014 Assembleia Legislativa — Bahia 10/06/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro de Pau da Lima-AMPLI, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.245
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PL 20700/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Lutar pela Vida em Abundância - ALVA, com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.133
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PL 20699/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2013 Declara de Utilidade Pública o Instituto Irene Gail - Terra Vista, com sede em Transcoso e foro no Município de Porto Seguro. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.132
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PL 20698/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2013 Declara de Utilidade Pública a Fundação João Cristiano, com sede e foro no Município de Brotas de Macaúbas. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.131
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PL 20697/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Remanescentes de Quilombos de Tapuia do Município de Camamu - AMRQT, com sede no distrito de Tapuia e foro na cidade de Camamu. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.130
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PL 20696/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2013 Declara de Utilidade Pública o Instituto Fazer Acontecer, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.129
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PL 20688/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Educação e da Qualidade de Vida das Crianças e Adolescentes no Brasil - Ilha das Crianças, com sede e foro no município de Itaparica. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.123
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PL 20537/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 23/10/2013 Institui a Política de Atendimento Integrado às Mulheres vítimas de violência. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 20368/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 27/06/2013 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Comunicação e Juventude Diário Nordestino - ICOJUDE, com sede e foro no município de São Domingos. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.893
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PL 20364/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 25/06/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Futuro Cidadão Ativo - AFCA, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.891
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PL 20363/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 25/06/2013 Declara de Utilidade Pública o Instituto Religioso Medianeiras da Paz - IMPAZ , com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.890
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PL 20333/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 10/06/2013 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Educação Medianeiras da Paz - IEMPAZ, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.873
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PL 20330/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 07/06/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores do Palhão e Água Cumprida - APPAC, com sede e foro no município de Teolânia. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.870
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PL 20246/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 18/04/2013 Dispõe sobre a criação do Prêmio Jornalista Vladimir Herzog no Estado da Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 20243/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 15/04/2013 Torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes pelos estabelecimentos hoteleiros, assim como a obrigatoriedade desses estabelecimentos possuírem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 20221/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 03/04/2013 Fica instituído no Estado da Bahia o dia do Socioeducador e Socioeducadora a ser comemorado em 19 de setembro. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 20139/2013 Assembleia Legislativa — Bahia 03/01/2013 Declara de Utilidade Pública o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA-BA, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.835
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PL 20133/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2012 Declara de Utilidade Pública, Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae - ACBRR, com sede e foro no Município de Conceição do Coité. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.802
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PL 20020/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 09/11/2012 Dispõe sobre ingresso nas universidades públicas estaduais e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 20006/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 26/10/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação do Desenvolvimento Recreativo, Educacional, Cultural e Comunitário de Sapeaçu - ADRECS, com sede e foro no município de Sapeaçu. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.752
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PL 19894/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 27/06/2012 Declara de Utilidade Pública o Instituto Homens de Fé - IHF, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na Comarca de Santo Antônio de Jesus. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.715
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PL 19884/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 25/06/2012 Declara de Utilidade Pública o Instituto Casa da Cidadania de Serrinha - ICCS, com sede e foro na comarca de Serrinha. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.708
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PL 19875/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 19/06/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória da Conquista - APAE, com sede e foro no município de Vitória da Conquista. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.702
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PL 19872/2012 Assembleia Legislativa — Bahia 19/06/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Vaqueiros e Cavaleiros de Mascote, com sede e foro na cidade de Mascote. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.699
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PL 19690/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Casa de Repouso de Idosos Bom Jesus, com sede e foro jurídico no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.563
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PL 19689/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Bonfim de Esportes, com sede e foro jurídico na Cidade Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.562
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PL 19687/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública ,o Instituto Cultural de Arte Educação Nego D' Água com sede e Fórum Jurídico no município de Juazeiro, no Estado da Bahia Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.560
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PL 19686/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Fórum Pró Cidadania, com sede e foro jurídico no Município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.559
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PL 19682/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação de Jovens do Guaibim - AJG, com sede e foro jurídico na Cidade Valença, Distrito de Guaibim. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.555
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PL 19681/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Industrial e Agrícola Nossa Senhora Aparecida dos Produtores Rurais do Povoado Roça Nova, com sede e foro jurídico no município de Paripiranga. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.554
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PL 19678/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Laranjeira, com sede e foro no município de Seabra. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.553
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PL 19677/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Beneficente e Carnavalesco Bloco as Sapatonas de Gameleira, com sede e foro no Município de Vera Cruz. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.552
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PL 19674/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Organização Desenvolvimento Local Sustentável - ODLS, com sede e foro no município de Gandu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.549
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PL 19673/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agrovila Panorama, com sede e foro no município de Medeiros Neto. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.548
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PL 19672/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Xandú, com sede e foro no Município de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.547
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PL 19668/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Nossa Senhora da Conceição, com sede e foro no município de Ilhéus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.543
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PL 19667/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2011 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio Educacional do Sertão - Ideses, com sede e foro no município de Malhada de Pedra. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.542
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PL 19591/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 28/11/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade no estado da Bahia de impressão de carteira de identidade, com o código braile para pessoas com deficiência visual. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19564/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 16/11/2011 Institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19563/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 16/11/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com código braile das carteiras de identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais emitidas no Estado da Bahia. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19562/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 16/11/2011 Obriga os estabelecimentos bancários do Estado da Bahia dotados de porta com detector de metais a disponibilizarem guarda-volumes gratuitamente a seus clientes e usuários. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19531/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 25/10/2011 Declara de Utilidade Pública o Instituto Fatumbi - Aquele que Me Faz Renascer, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.464
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PL 19485/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 27/09/2011 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial de Moradores, Pescadores e Marisqueiras de São Sebastião, -SAMPMASSA, com sede na comunidade de São Sebastião no município de Cairu e foro na cidade de Valença. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.449
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PL 19480/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 22/09/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Sobriedade - ABAS, com sede e foro na cidade de São Francisco do Conde. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.447
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PL 19446/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 06/09/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Sâo Paulo e Adjacencias - AMBASP, com sede e foro no município de Santo Antônio. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12..428
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PL 19436/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 30/08/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação das Artesãs de Itiruçu, com sede e foro no município de Itiruçu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.420
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PL 19406/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 18/08/2011 Declara de Utilidade Pública o Instituto Baiano Sou da Paz, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19405/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 18/08/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação de Mães Educadoras, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico no Município de Porto Seguro, estado da Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.405
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PL 19395/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 16/08/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Euterpe Alagoinhense, com sede e foro no município de Alagoinhas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.401
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PL 19389/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 15/08/2011 Institui o dia 13 de agosto, data da Festa Litúrgica da Bem Aventurada Dulce dos Pobres, feriado estadual.* Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 13.152/2014
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PL 19383/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 10/08/2011 Institui o dia 13 de agosto, data de celebração da beatificação de Irmã Dulce, feriado estadual. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19307/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 30/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Padre José Souza Pinto, com sede e foro na Cidade de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.340/2011
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PL 19306/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 30/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Fundação Francisco de Assis, com sede e foro no Municipio de Texeira de Freitas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.339/2011
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PL 19303/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 30/06/2011 Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Conscientização da Importância do Transplante e Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos.* Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.928/2013
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PL 19291/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 29/06/2011 Declara de Utilidade Pública ao Movimento Cultural Arte Manha- Arte Manha, com sede e foro no município de Caravelas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.334/2011
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PL 19289/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 29/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Padre Kolbe, com sede e foro no município de Candeias. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.332/2011
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PL 19288/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 29/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Fundação Padre José Koopmans, com sede e foro no municípo de Teixeira de Freitas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.331/2011
Autor registrado pela casa
PL 19285/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 29/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Cáritas Paroquial Nossa Senhora do Rosário, com sede e foro na cidade de Santo Amaro. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.328/2011
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PL 19272/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 28/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Assistência Materno Infantil de Gandu - ASBEMIG, com sede e foro na cidade de Gandu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.322/2011
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PL 19260/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Outeiro Senhor do Bonfim / Rio Doce e Zona Rural, com sede no Povoado de Outeiro e foro na Comarca de Una. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.315/2011
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PL 19259/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Pão e Vida, com sede e foro na cidade de Gandu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.314/2011
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PL 19257/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Indígena - AMI, com sede e foro na cidade de Pau Brasil. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.312/2011
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PL 19254/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Tabua e Região, com sede e foro na cidade de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.309/2011
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PL 19252/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Paraíso, com sede e foro na cidade de Jacobina. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.308/2011
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PL 19190/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 24/05/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Pé de Serra, com sede e foro no município de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.280/2011
Autor registrado pela casa
PL 19165/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 10/05/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Arco-Iris, com sede e foro no município de Itamaraju. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.271/2011
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PL 19156/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 05/05/2011 Denomina Rodovia Dr. Rogério Ataíde Caldas Pinto o trecho de 38km da BA-156, que liga o município de Brotas Macaúbas a BR -242. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19154/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 03/05/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Cachoeirinha, Boa Vista e Região - APRCB, com sede e foro na Comunidade do Povo de Cachoeirinha, na cidade de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.269
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PL 19130/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 26/04/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto Queimadas, com sede e foro na cidade de Queimadas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.263
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PL 19129/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 26/04/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Mulheres Unidas em Ação - AMUA, com sede e foro na cidade de Seabra. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.262/2011
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PL 19075/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 24/03/2011 Declara de Utilidade Pública a Organização Crescer Cidadão com sede e foro no município de Feira de Santana. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.244/2011
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PL 19066/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 17/03/2011 Dispõe sobre a criação do "Programa de Transporte Social Universitário" para custear deslocamento dos alunos universitários em âmbito intermunicipal. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 19030/2011 Assembleia Legislativa — Bahia 24/02/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Ibarra, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.227
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PL 18970/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 15/12/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Batista do Extremo Sul Baiano - ABESA. com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.186
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PL 18955/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 09/12/2010 Declara de Utilidade Pública o Instituto Nascendo para o Futuro, com sede e foro no município do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.175
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PL 18902/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 11/11/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Novo Horizonte-ACONH, com sede e foro no município de Alagoinhas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.141
Autor registrado pela casa
PL 18880/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 21/10/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Zona Rural de Alagoinhas e Região - AMARZR, com sede e foro no município de Alagoinhas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.131
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PL 18876/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 18/10/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes de Bijuterias, Confecções, Calçados e outros de Gandu, com sede e foro no município de Gandu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.129
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PL 18785/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 13/07/2010 Dispõe sobre a criação do Piso Salarial para os Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 18784/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 12/07/2010 Dispõe sobre a criação do piso salarial dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 18773/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 07/07/2010 Declara de Utilidade Pública a Fundação Artístico-Cultural de Sobradinho - FACS, com sede e foro no município de Sobradinho. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.080
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PL 18772/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 07/07/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Teotônio Calheira - AMTEC, com sede e foro no município de Gandu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.079
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PL 18771/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 07/07/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Quadras S19 e S21, com sede e foro no município de Sobradinho. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.078
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PL 18770/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 07/07/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro 2 de Julho, com sede e foro no município de Gandu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.077
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PL 18759/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 16/06/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Rio do Peixe- APRIPE, com sede no município de Nova Ibiá e foro na Comarca de Gandu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.069
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PL 18756/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 15/06/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Regional da Escola Família Agrícola de Antônio Gonçalves - AREFAG, com sede no município de Antônio Gonçalves e foro na Comarca de Campo Formoso. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.067
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PL 18754/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 14/06/2010 Fica instituído no Estado da Bahia o dia do vigilante a ser comemorado em 20 de junho. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 18705/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 17/05/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente dos Filhos e Amigos da Mangueira- ACBFAM, com sede no município de Salinas da Margarida e foro no município de Nazaré. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 12.012
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PL 18650/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 19/04/2010 Declara de Utilidade Pública a SASOP Serviço Assessoria a Organizações Populares Rurais, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.975
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PL 18641/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 19/04/2010 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 18624/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 16/04/2010 Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Atendimento - CRAS MÓVEL no Estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 18620/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 12/04/2010 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Inclusão Social da População de Rua e dá outras providências. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 18609/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 31/03/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Boqueirão, com sede e foro no município de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.962
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PL 18607/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 31/03/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos Moradores de Novolândia - ABEMON, com sede no povoado de Novolândia, município de Teolândia, e foro jurídico na cidade Gandu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.960
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PL 18604/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 31/03/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Quilombos da Região de Empata Viagem, com sede e foro no município de Marau. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.957
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PL 18603/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 31/03/2010 Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Batista de Poxim, com sede e foro no município de Canavieiras. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.956
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PL 18596/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 25/03/2010 Dispõe sobre a criação do piso salarial dos Assistentes Sociais, estabelece a carga horária de trabalho semanal e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 18593/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 24/03/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Nascente Milagrosa, com sede e foro no município de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.954
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PL 18591/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 24/03/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Irmã Dulce, com sede e foro no município de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.952
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PL 18590/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 24/03/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais de Lagoa da Cruz, com sede e foro no município de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.951
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PL 18568/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 10/03/2010 Declara de Utilidade Pública o Instituto Projeto Ballet Esperança e Mudança, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.942
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PL 18546/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 04/03/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Pessoas com Deficiência", nome fantasia de "Projeto Incluir" com sede e foro juridico na cidade de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.925
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PL 18531/2010 Assembleia Legislativa — Bahia 09/02/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de Protetor Solar, a todos os trabalhadores da Bahia que no exercício da função estão expostos a irradiação solar. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 18507/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 29/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais de Teolândia - ASCOMTEO, com sede e foro na comarca de Teolândia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.891
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PL 18498/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associção das Mulheres de Gandu - ASMUGAN, com sede e foro no município de Gandu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.887
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PL 18496/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Pimentas, com sede e foro no município de Ituberá. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.885
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PL 18491/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Comunidade Kolping São Francisco de Assis da Boca do Rio, também designada pela sigla CK, com sede e foro jurídico em Salvador, Estado da Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.881
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PL 18490/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Fundação Escola Politécnica da Bahia, com sede e foro em Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.880
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PL 18485/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Lira de Maracangalha, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.875
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PL 18476/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Caramuru Indígena da Água Vermelha de Desenvolvimento Ambiental Rural Sustetável da Reserva Caramuru Paraguaçu - ACIAV, com sede e foro no município de Pau Brasil. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.866
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PL 18474/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2009 Declara de Utilidade Pública A AÇÃO DA CIDADANIA - CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA - COMITÊ SALVADOR, com sede e foro no municípiode Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.864
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PL 18472/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores Rio Água Preta, com sede no distrito de Palmira, município de Itaju do Colônia e foro na Comarca de Itororó. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.862
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PL 18458/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 11/12/2009 Institui o Estatuto Estadual da Juventude e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 18453/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 10/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pindorama, com sede no Distrito de Pindorama, município de Iuiu, e foro em Malhada. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.856
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PL 18443/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 02/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Arca do Axé, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.847
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PL 18441/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 02/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores, Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo - APEMMAR, com sede no Distrito de Maricoabo e foro na Comarca de Valença. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.845
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PL 18439/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 02/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Indígenas Pataxó da Coroa Vermelha, com sede e foro no município de Santa Cruz de Cabrália. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.843
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PL 18380/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 10/11/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Cara Nova, com sede e foro no município de Ilhéus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.810
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PL 18377/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 10/11/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Pintada, com sede no município de Ipupiara e foro no município de Brotas de Macaúbas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.807
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PL 18364/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 09/11/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural do KM 10 e Adjacências, com sede e foro no município de Santa Bárbara. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.800
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PL 18358/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 28/10/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.796
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PL 18346/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 19/10/2009 Declara de Utilidade Pública a GEPASIC - Grupo Educacional da Pastoral Social da Igreja Católica, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.788
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PL 18334/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 13/10/2009 Declara de Utilidade o Projeto Social Renascer, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.782
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PL 18312/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 07/10/2009 Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da região de Laranjeira, com sede e foro no município de Gandu Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.767
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PL 18262/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 22/09/2009 Declara de Utilidade o Instituto Pedra de Raio, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.746
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PL 18223/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 08/09/2009 Declara de Utilidade a Associação de Remo de São Francisco do Conde, com sede e foro no município de São Francisco do Conde.. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.732
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PL 18217/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 08/09/2009 Declara de Utilidade a Associação dos Amigos da Justiça, também designada pela sigla, ADAJ, com sede e foro no município de Pau Brasil. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.726
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PL 18146/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 12/08/2009 Declara de Utilidade a Associação Voluntários Solidários em Ação da Comunidade de São José do Andaiá, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.683
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PL 18025/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 01/06/2009 Declara de Utilidade a Associação Mutuipense de Pais e Amigos de Crianças Especiais - AMPACE, com sede e foro no município de Mutuípe. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.585/2009
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PL 18016/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 26/05/2009 Declara de Utilidade o Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica - OCA, com sede no município de Itabuna e foro na Comarca de Ilhéus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.583/2009
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PL 17972/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 06/05/2009 Declara de Utilidade a Associação dos Artesãos e Doceiros de São José da Vitória, com sede no município de São José da Vitória e foro na Comarca de Buerarema. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.565/2009
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PL 17888/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 25/03/2009 Dispõe sobre a criação do Serviço Social Escolar nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 17861/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 19/03/2009 Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Atenção à  Fibrose Cística, a ser comemorado anualmente no dia 25 de março. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 17831/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 10/03/2009 Declara de Utilidade a Associação para Educação Comunitária e Apoio à  Agropecuária - ASECA, com sede e foro no município de Mansidão. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.496
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PL 17818/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 03/03/2009 Declara de Utilidade o CRIA, Centro de Referéncia Integral de Adolescentes, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Recebido — Departamento de controle do processo legislativo
Lei nº 11.493
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PL 17799/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 16/02/2009 Declara de Utilidade o Conselho Beneficente de Moradores da Rua Miguel Lemos, Eulálio de Oliveira, Fortaleza e Adjacéncias, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11462
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PL 17742/2009 Assembleia Legislativa — Bahia 06/01/2009 Declara de Utilidade a Associação Beneficente do Parque dos Rios,com sede e foro no município de Itaju do Colônia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11440
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PL 17724/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 23/12/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Produtores do Assentamento Nova Ipiranga, com sede e foro no município de Camacan. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11434
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PL 17720/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2008 Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Sodrelândia, com sede e foro no município de Ipupiara. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11432
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PL 17718/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Moradores do Parque dos Rios, com sede e foro no município de Itaju do colÓnia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11430
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PL 17717/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 22/12/2008 Declara de Utilidade a Comunidade Paroquial Paulo VI, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11429
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PL 17704/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 19/12/2008 Declara de Utilidade a Associação Sementes de Amor, com sede e foro no município de Ubaíra. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11422
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PL 17701/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 19/12/2008 Declara de Utilidade a Cáritas da Comunidade de Dom Macedo Costa, com sede no município de Dom Macedo Costa e foro no município de Santo Antônio de Jesus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11419
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PL 17693/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 16/12/2008 Declara de Utilidade a ONG Nação Guerreira, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11412
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PL 17676/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 09/12/2008 Declara de Utilidade a Creche CanÓ Veloso, com sede e foro no município de Santo Amaro. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11399
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PL 17668/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 04/12/2008 Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural da Bahia, com sede e foro na cidade de Camaçari. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11391
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PL 17666/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 04/12/2008 Declara de Utilidade a Associação Movimento Carismático de Assis, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11389
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PL 17665/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 04/12/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Barraqueiros da Cidade de Amélia Rodrigues, com sede e foro no município de Amélia Rodrigues. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11388
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PL 17613/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 19/11/2008 Declara de Utilidade a Rede de Organização em Defesa das Águas - RODA, com sede e foro no município de Santa Maria da Vitória. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.324
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PL 17571/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 04/11/2008 Declara de Utilidade o Centro de Educação e Cultura Popular, CECUP, com sede e foro no município do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.296
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PL 17556/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 22/10/2008 Declara de Utilidade o Núcleo de Integração Social e Profissional da Juventude de Santo Antônio, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.287
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PL 17553/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 22/10/2008 Declara de Utilidade o Projeto Criamundo, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.284
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PL 17537/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 15/10/2008 Declara de Utilidade o Centro Social Nossa Senhora do Amparo, com sede e foro no município de Valença. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.276
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PL 17536/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 15/10/2008 Declara de Utilidade a Associação da Guarda Municipal de IgrapiÔna, com sede no município de IgrapiÔna e foro na Comarca de Camamu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.275
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PL 17532/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 15/10/2008 Declara de Utilidade a Associação de Misericórdia por Amor ao Próximo, AMPAP, com sede e foro no município de Belo Campo. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.254
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PL 17514/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 25/09/2008 Declara de Utilidade o Instituto Feminino Nossa Senhora de Nazaré, com sede e foro no município de Nazaré. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.266
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PL 17513/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 25/09/2008 Declara de Utilidade a Associação Social Sagrada Família, com sede no município de Cabaceiras do Paraguaçu. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.265
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PL 17501/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 17/09/2008 Declara de Utilidade a Congregação das Irmãs Servas da Sagrada Família, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.256
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PL 17489/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 16/09/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Trabalhadores Rurais São Sebastião, com sede e foro no município de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.245
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PL 17463/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 04/09/2008 Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lisboa e Capivarí, com sede e foro no município de Cruz das Almas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.232
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PL 17454/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 02/09/2008 Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Lafayette, com sede e foro no município de Marcionílio Souza. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.229
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PL 17453/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 02/09/2008 Declara de Utilidade a Associação do Projeto de Assentamento Limoeiro, com sede e foro no município de IgrapiÔna. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.228
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PL 17445/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 26/08/2008 Declara de Utilidade o Instituto Viva Vida, com sede no município de Mascote e foro na Comarca de Camaçã. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.220
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PL 17401/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 07/08/2008 Declara de Utilidade a Associação Beira Rio Pesca, ABRP, no município de Boa Vista do Tupim. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11198
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PL 17396/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 04/08/2008 Declara de Utilidade a Associação de Moradores de Jardim Cajazeiras com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11196
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PL 17394/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 04/08/2008 Declara de Utilidade a Associação de Assisténcia aos Pequenos Produtores Rurais da Região de Pedra do Sino, com sede e foro no município de Wenceslau Guimarães. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11194
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PL 17392/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 04/08/2008 Declara de Utilidade a Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia, com sede e foro no município de Valença. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11192/2008
Autor registrado pela casa
PL 17370/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 29/07/2008 Declara de Utilidade a Associação Cristã Beneficente Social da Paralela e Adjacéncias, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11177
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PL 17355/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 14/07/2008 Dispõe sobre a concessão de benefício de redução proporcional de pena através da doação voluntária de sangue no estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 17340/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 01/07/2008 Declara de Utilidade a Associação Educativa, Cultural e Assistencial Nossa Senhora das Dores, com sede no município de Aracatu, estado da Bahia, e foro na comarca de Belo Horizonte. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.168
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PL 17337/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 01/07/2008 Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Segredo, com sede no município de Barro Alto e foro na Comarca de Barra do Mendes. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.166
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PL 17336/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 01/07/2008 Declara de Utilidade a Associação Regional de Cooperação Agrícola, com sede e foro no município de Itaberaba. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.165
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PL 17335/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 01/07/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Aquicultores e Piscicultores de Conceição do Jacuípe - APAPCJ, com sede e foro no município de Conceição do Jacuípe. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.164
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PL 17332/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 01/07/2008 Declara de Utilidade a Associação do Projeto Assentamento Natur de Assis, com sede e foro no município de Santa Inés. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.161
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PL 17315/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 01/07/2008 Declara de Utilidade a Associação Fábrica Cultural, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.144
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PL 17292/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 10/06/2008 Declara de Utilidade a Associação Maria Ernestina Larrainzar, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.139
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PL 17259/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 15/05/2008 Declara de Utilidade o Centro de Arte Educação e Inclusão Social, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.128
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PL 17257/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 15/05/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Agricultores Familiar do Capim, com sede no município de Ponto Novo e foro na Comarca de Saúde. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.126
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PL 17252/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 15/05/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Moradores do Loteamento Alto do Jequitibá, com sede e foro no município de Itagibá. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.125
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PL 17242/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 08/05/2008 Declara de Utilidade a Associação Comunitária Rural do Povoado de Lagoa do Meio, com sede e foro no município de Brotas de MacaÔbas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.118
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PL 17235/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 06/05/2008 Declara de Utilidade a Associação Comunitária Rural dos Povoados de Andiroba, São Pedro, Várzea Suja, Andirobinha e Roça Velha, com sede e foro no município de Brotas de MacaÔbas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.115
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PL 17234/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 06/05/2008 Declara de Utilidade a Associação Comunitária e Apicultura do Povoado de Santo André, com sede e foro no município de Brotas de MacaÔbas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.114
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PL 17222/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 06/05/2008 Declara de Utilidade a ACOCAB - Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do município de Brotas de MacaÔbas, com sede e foro no município de Brotas de MacaÔbas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.103
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PL 17221/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 06/05/2008 Declara de Utilidade o Instituto de Desenvolvimento Colônia Esperança, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.102
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PL 17214/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 25/04/2008 Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à  prática de discriminação em razão de orientação sexual no estado da Bahia e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 17205/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 22/04/2008 Declara de Utilidade a ALAS-Associação Lactomia Ação Social, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.093
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PL 17161/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 07/04/2008 Declara de Utilidade a Instituição Ser Luz Movimento Evolutivo, c om sede e foro no município de Teixeira de Freitas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.072
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PL 17160/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 07/04/2008 Declara de Utilidade a Organização Social Civil de Interesse Público - OSCIP Novo Amanhecer, com sede e foro no município de Irecé. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11.071
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PL 17145/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 03/04/2008 Declara de Utilidade a Associação São João Batista, com sede e foro no município de Itabela. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 11.035
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PL 17141/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 03/04/2008 Declara de Utilidade o Instituto de Educação Teológica da Bahia, ITEBA, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 11.031
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PL 17129/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 01/04/2008 Declara de Utilidade a Associação Beneficente e Cultural dos Moradores de Palmeira e Região - Francisco TheotÓnio Calheira, com sede e foro no município de Wenceslau Guimarães. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11028
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PL 17099/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 25/03/2008 Declara de Utilidade a Associação Municipal de Cooperação Agrícola, com sede e foro no município de Guaratinga. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11012
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PL 17058/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 10/03/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Produtores de Hortaliças Orgânicas da Morada da Lagoa - APRHOMOL com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11010
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PL 17052/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 06/03/2008 Declara de Utilidade o Clube da Mulher Renascer, com sede na cidade de Vera Cruz e foro na Comarca de Itaparica. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11006
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PL 17047/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 04/03/2008 Dispõe sobre a Assistência Técnica e Gratuita para o projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social para as famílias de baixa renda. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 17039/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 27/02/2008 Declara de Utilidade o I.T.C. - Instituto de Terapia Corporal, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11001
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PL 17038/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 27/02/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento 02 de Julho, com sede e foro no município de Tapiramutá. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 11000
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PL 17028/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 21/02/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Trabalhadores Rurais, Santa Marta, com sede e foro no município de Maracás. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10996
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PL 17027/2008 Assembleia Legislativa — Bahia 21/02/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Moradores de Sítio Manoel Domingues, Juremal, Caraibeiras e Lagoa do Tomaz, com sede e foro no município de Paramirim. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10995
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PL 17000/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 13/12/2007 Declara de Utilidade a Associação dos Pensionaistas e Aposentados da Previdéncia Social do Estado da Bahia, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10986
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PL 16988/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 12/12/2007 Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Amigos do Bairro de Canabrava, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10975
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PL 16982/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 12/12/2007 Declara de Utilidade a Associação dos Pescadores de Monte Serrat e da Península de Itapagipe Vida Nova, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10973
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PL 16967/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 11/12/2007 Declara de Utilidade a Associação de Moradores de Ponta D'Água, com sede e foro no município de Sento Sé. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 06/12/2012
Lei nº 10.939
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PL 16918/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 27/11/2007 Declara de Utilidade a Associação Gnóstica de Estudos Antropológicos e Ciéncias, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.922/2007
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PL 16917/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 27/11/2007 Declara de Utilidade a Pastoral da Pessoa Idosa, na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, com Coordenação Estadual no município de Barra/Ba. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.921/2007
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PL 16915/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 27/11/2007 Declara de Utilidade a Associação Comunitária e Produtores Rurais do Piragi, com sede e foro no município de Itamaraju. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 06/12/2012
Lei nº 10.919/2007
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PL 16903/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 22/11/2007 Declara de Utilidade o CEPESC - Centro de Pesquisa, Estudos e Serviço Cristão, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 06/12/2012
Lei nº 10.913/2007
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PL 16900/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 22/11/2007 Declara de Utilidade a Associação Beneficente Terra e Mar com sede e foro no município de Jaguaripe. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.910/2007
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PL 16889/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 19/11/2007 Institui O Dia Estadual da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 16873/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 13/11/2007 Declara de Utilidade o Grupo de Jovens Liberdade Já, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.899/2007
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PL 16825/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 25/10/2007 Declara de Utilidade a Redecidadã - Rede de Construção da Cidadania, com sede e foro na cidade de Camaçarí. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.879/2007
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PL 16756/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 04/10/2007 Declara de Utilidade a Associação Felizcidade, com sede e foro na Comarca de Camaçarí. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.831
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PL 16755/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 04/10/2007 Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Criadores de Peixes de Sento Sé, com sede e foro no município de Sento Sé. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.830
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PL 16754/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 04/10/2007 Declara de Utilidade a União das Associações do município de Sento-Sé, com sede e foro no município de Sento Sé. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.829
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PL 16753/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 04/10/2007 Declara de Utilidade a Associação Polivalente Leonardo Boff - APLB, com sede e foro no município de Mansidão. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.828
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PL 16742/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 03/10/2007 Declara de Utilidade a Associação Desportiva Lapa Tae Kwon do Clube, com sede e foro no município de Bom Jesus da Lapa. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.821
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PL 16735/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 02/10/2007 Declara de Utilidade o Clube Salinense da Melhor Idade - CSMI, com sede e foro na cidade de Salinas da Margarida. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.818
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PL 16732/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 02/10/2007 Declara de Utilidade o Instituto de Articulação Cultural e Estudos com Cidadania, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.802
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PL 16730/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 02/10/2007 Declara de Utilidade a Associação Comunitária Beneficente Anedina Pinto, com sede e foro na cidade de Guaratinga. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.800
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PL 16711/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 27/09/2007 Declara de Utilidade a Associação de Moradores de Buri Satuba, com sede e foro no município de Camaçari. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.814
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PL 16663/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 12/09/2007 Declara de Utilidade a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada da Lagoa I e II, com sede e foro na cidade de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.793
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PL 16645/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 06/09/2007 Institui o mês de agosto, como mês da ancestralidade e memória da diáspora africana na Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 16636/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 05/09/2007 Declara de Utilidade o Centro Comunitário João Paulo II, com sede e foro na cidade do Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.780
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PL 16634/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 05/09/2007 Declara de Utilidade a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 06/12/2012
lei nº 10.778
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PL 16623/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 04/09/2007 Declara de Utilidade a Associação Cultural, Beneficente de Rumo, com sede no município de Itaeté. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.775
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PL 16505/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 03/08/2007 Declara de Utilidade o Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental, com sede e foro na cidade de Juazeiro. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.737
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PL 16445/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 16/07/2007 Declara de Utilidade a Creche Escola Comunitária Menino Jesus do Loteamento Arenoso, com sede e foro em Salvador. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 05/12/2012
lei nº 10.716
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PL 16444/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 16/07/2007 Declara de Utilidade a Associação do Projeto de Assentamento Marisa Lula da Silva, com sede e foro no município de Santa Inés. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
lei nº 10.715
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PL 16409/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 27/06/2007 Declara de Utilidade a Associação Beneficente Educavida, com sede e foro no município de Dias D'Ávila. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 05/12/2012
Lei nº 10.687
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PL 16400/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 26/06/2007 Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Estadual de mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 16365/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 15/06/2007 Declara de Utilidade a Associação de Moradores do Povoado Quixaba, com sede e foro no município de Glória. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 05/12/2012
Lei nº 10.673
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PL 16335/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 11/06/2007 Declara de Utilidade a Associação de Produção Agropecuária Novo Horizonte, com sede e foro no município de Guaratinga. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 05/12/2012
Lei nº 10.661
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PL 16163/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 08/05/2007 Declara de Utilidade a Associação dos Produtores Rurais e Pescadores de Encarnação de Salinas, com sede no município de Salinas da Margarida e foro na Comarca de Nazaré. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.626/2007
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PL 16081/2007 Assembleia Legislativa — Bahia 12/04/2007 Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Produção Agropecuária de Guaratinga, com sede e foro no município de Guaratinga. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 05/12/2012
Lei nº 10.591/2007
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PL 15901/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 26/12/2006 Declara de Utilidade o Centro Espírita Cabana Pai Benedito do Cruzeiro, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.614/2007
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PL 15854/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 06/12/2006 Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Agricultores do São Judas Tadeu, com sede e foro no município de Jequié. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.525
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PL 15849/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 06/12/2006 Declara de Utilidade a Associação das Donas de Casa do Estado da Bahia, com sede e foro no município de Jequié. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.520
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PL 15785/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 08/11/2006 Declara de Utilidade a Associação dos Vaqueiros e Pecuaristas do Sertão de Curaçá - AVAPEC, com sede e foro no município de Curaçá. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.470
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PL 15748/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 16/10/2006 Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do povoado de Sirigado - ACPAS, com sede no município de Ibipeba e foro no município de Barra do Mendes. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.442
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PL 15721/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 14/09/2006 Declara de Utilidade a Associação Centro Educacional de Ação Integrada - ACEAI, com sede e foro no município de Ilhéus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.414
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PL 15713/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 05/09/2006 Declara de Utilidade a Associação dos Produtores Rurais de Camboata de Cima Caminhando com Cristo, com sede e foro no município de Alagoinhas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.407
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PL 15707/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 31/08/2006 Declara de Utilidade O Centro Espírita Celeiro de Paz, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.396
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PL 15687/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 18/08/2006 Declara de Utilidade a PAI - Projeto de Amparo aos Idosos, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.380
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PL 15667/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 09/08/2006 Cria o banco central de rins, e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15665/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 09/08/2006 Institui o Dia Estadual das Donas de Casa a ser comemorado no dia 13 de setembro. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15660/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 08/08/2006 Declara de Utilidade a Associação Cultural Filhos de Ajunsum, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.357
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PL 15647/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 01/08/2006 Declara de Utilidade a Associação Rural dos Moradores de Rio Vermelho e Gameleira, com sede e foro no município de Elísio Medrado. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.347
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PL 15634/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 13/07/2006 Institui O Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança a ser comemorado no dia 03 de julho. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15613/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 30/06/2006 Inclui o filtro solar na lista de medicamentos distribuídos pelo programa Farmácia Básica. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15610/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 29/06/2006 Obriga estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à  disposição de seus clientes e usuários e dá outras providências. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15607/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 28/06/2006 Dispõe sobre a criação de Unidades de Apoio para Pessoas Desamparadas com Deficiências no Estado da Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15604/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 26/06/2006 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado - DERBA - a estadualizar a estrada que liga os Municípios de Curaçá a Uauá. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15602/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2006 Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Carnaíba de Dentro e Adjacéncias, com sede e foro no município de Guanambi. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.325
Autor registrado pela casa
PL 15598/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2006 Declara de Utilidade a Associação Cultural e Beneficente Antônia Pereira Barbosa - ACAPEB, com sede e foro no município de Gongogi. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.321
Autor registrado pela casa
PL 15597/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2006 Declara de Utilidade a Creche Comunitária Maria José da Hora Santos - Minha Casa, com sede e foro no município de Guanambi. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.320
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PL 15593/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 20/06/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da divulgação dos índices de violência e criminalidade do Estado da Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15437/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 19/04/2006 Declara de utilidade éo Projeto Ecuménico de Prevenção a Aids e Promoção da Vida Humana - Dignivida, com sede e foro no município de Barreiras. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.037
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PL 15429/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 18/04/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade das bibliotecas públicas, disponibilizar um exemplar em braile de todos os livros do seu acervo. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15372/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 30/03/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de editais de concurso público em braile em todo Estado da Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15371/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 30/03/2006 Dispõe sobre a criação da Medalha Estadual de Direitos Humanos Ana Montenegro, em homenagem aos defensores da luta em defesa e promoção dos direitos humanos no Estado da Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15368/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 29/03/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes nas áreas de auto-atendimento de instituições financeiras, nos caixas eletrônicos e no entorno dos Bancos 24 horas, agências de Correios, Banco Postal e Casas Lotéricas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15278/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 09/03/2006 Declara de Utilidade a Associação Resgate, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.158
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PL 15259/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 22/02/2006 Declara de utilidade éa Associação Comunitária da Rua das Mangueiras e Adjacéncias, com sede e foro no município de Esplanada. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.061
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PL 15222/2006 Assembleia Legislativa — Bahia 05/01/2006 Declara de Utilidade a Associação Viva a Vida, com sede e foro no município de Lauro de Freitas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.107
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PL 15212/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 21/12/2005 Declara de Utilidade o Centro Social Monsenhor José Edmilson de Macedo, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 10.014
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PL 15115/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 16/11/2005 Declara de Utilidade a Associação de Moradores e Produtores da Baixa Grande e Região, com sede e foro no município de Casa Nova. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.947
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PL 15089/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 07/11/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação de casos de violência contra a criança e o adolescente atendidos nos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado da Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 15079/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 01/11/2005 Declara de utilidade éo Centro Comunitário Batista Pr. JerÓnimo Vieira Lopes, com sede e foro no município de Ubatã. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.930
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PL 15055/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 25/10/2005 Declara de utilidade éo Projeto Bom Pastor, com sede e foro no município de Ilhéus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.858
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PL 15001/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 06/10/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização, reconhecimento e certificação dos cursos ministrados em Escolas de Alternância. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14839/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 17/08/2005 Declara de utilidade éa Associação de Pequenos Agricultores do Alegre, com sede e foro no município de CondeÔba. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.727
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PL 14836/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 16/08/2005 Declara de Utilidade a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoinha,com sede e foro no município de Presidente Jânio Quadros. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.726
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PL 14833/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 16/08/2005 Declara de Utilidade a Associação de Moradores e Produtores de Serra Branca e Região, com sede e foro no município de Casa Nova. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.723
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PL 14781/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 26/07/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade da confecção e distribuição do Manual do Preso a todos os condenados que ingressarem no sistema penitenciário. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14759/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 13/07/2005 Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14741/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 01/07/2005 Declara de Utilidade o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.662
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PL 14675/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 08/06/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de no mínimo 0,50% (meio por cento) do orçamento estadual, em recursos hídricos na região na região do semi-árido. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14656/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 06/06/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o quadro de servidores do Estado da Bahia (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), seja composto por no mínimo 5% de estagiários oriundos do sistema de cotas das universidades. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14637/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 01/06/2005 Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário para custear deslocamento dos alunos universitários em âmbito intermunicipal. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14593/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 18/05/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência e funcionamento de unidade de corpo de bombeiros, nas localidades em que haja o manuseio de pólvora para fogos de artifícios. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14587/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 18/05/2005 Dispõe sobre a concessão de indenização às vítimas de grupos de extermínio, quando os autores sejam agentes públicos militares e ou civis na sua totalidade e/ou em parte. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14488/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 12/04/2005 Declara de Utilidade Pública a Instituição Lar Fonte da Fraternidade e Centro de Humanização para portadores de Deficiências (ILFCHPD), com sede e forono Município de Salvador. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.503
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PL 14480/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 07/04/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de senhas para atendimento médico, bem como estabelece o tempo máximo de espera para atendimento em hospitais e postos médicos do estado e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14463/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 31/03/2005 Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Bela Vista e Casa Nova, com sede e foro no município de Belo Campo. Encaminhado — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.491
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PL 14392/2005 Assembleia Legislativa — Bahia 02/03/2005 Declara de utilidade éa Associação Dom Bosco, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.466
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PL 14323/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 20/12/2004 Cria a carreira de Agente de Apoio Técnico Policial e Agente de Apoio Policial, seus cargos efetivos, fixa os respectivos vencimentos e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14320/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 15/12/2004 Institui o Dia Estadual de enfrentamento e combate aos homicídios e a impunidade.* Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9590
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PL 14220/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 16/11/2004 Declara de Utilidade Pública o Projeto Esperança, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.358
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PL 14109/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 25/08/2004 Assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais para estudantes do ensino Fundamental e Médio da rede Municipal, Estadual e ou Federal do Estado da Bahia e universitários. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 14099/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 18/08/2004 Declara de Utilidade a Ação Social da Paróquia São Brás de Plataforma, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.296
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PL 14079/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 11/08/2004 Declara de Utilidade o Centro de Promoção Social da Paróquia de Santo Antônio de Pádua de Jequié, com sede e foro no município de Jequié. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.265
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PL 14077/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 10/08/2004 Declara de Utilidade o Centro Educacional de Ação Integrada, com sede e foro no município de Ilhéus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.263
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PL 14027/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 06/07/2004 Declara de Utilidade a Associação das Obras Sociais da Paróquia de São Benedito, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9227
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PL 13966/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 31/05/2004 Institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, na rede de ensino público e privado, e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 13953/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 27/05/2004 Declara de utilidade éa SECACA - Solunar Espaço de Confraternização, Apoio à  Cidadania e à s Artes, com sede e foro no município de Lauro de Freitas. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.172
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PL 13946/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 20/05/2004 Declara de utilidade éa Associação Comunitária Cristã da Bahia, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.167
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PL 13866/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 20/04/2004 Declara de utilidade éo Centro de Artes e Cultura Deraldo Lima (CAC), com sede na cidade de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9107
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PL 13852/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 13/04/2004 Estabelece critérios para oferta e aceitação de presentes por autoridades públicas e agentes políticos e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 02/02/2015 Autor registrado pela casa
PL 13807/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 11/03/2004 Dispõe sobre o pagamento de salários e vagas para funcionários de empresas fixadas na Bahia, com matriz em outro Estado. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 02/02/2015 Autor registrado pela casa
PL 13794/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 18/02/2004 Declara de Utilidade a Creche Lar Maria de Nazaré, com sede e foro no município de Esplanada. Encaminhado — Encaminhado à Seção de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 07/10/2008
Lei nº 9.054
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PL 13793/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 18/02/2004 Declara de Utilidade a Sociedade Beneficente e Cultural da Peninsula de Itapagipe, com sede e foro no município de Salvador. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral
Lei nº 9.053
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PL 13787/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 17/02/2004 Isenta pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 02/02/2015 Autor registrado pela casa
PL 13786/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 17/02/2004 Institui o Programa Domiciliar ao Idoso e dá outras providências. Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral desde 02/02/2015 Autor registrado pela casa
PL 13785/2004 Assembleia Legislativa — Bahia 17/02/2004 Institui a Delegacia Especializada de Proteção e Atendimento ao Idoso e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 13703/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 11/12/2003 Dispõe sobre o aproveitamento de prédios públicos que se encontram obsoletos para a acomodação de famílias que não possuem teto. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 13555/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 24/09/2003 Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 5.828, de 13 de julho de 1990. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 13522/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 11/09/2003 Declara de utilidade éa Cáritas Diocesana de Ilhéus, com sede e foro no município de Ilhéus. Encaminhado — Secretaria geral da mesa Autor registrado pela casa
PL 13451/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 20/08/2003 Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como asilos, casa de repouso, clinicas geriátricas e congéneres e dá outras providências. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 13429/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 18/08/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservas de assento para gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais nos transportes intermunicipais. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 13416/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 13/08/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservas de percentual de vagas, destinados a contratação de pessoas com idade acima de 45 anos, por empresas que prestam serviços terceirizados para o Estado da Bahia. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa
PL 13392/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 08/08/2003 Declara de Utilidade a Associação Beneficente Social de Vila de Fátima, com sede e foro no município de Serrinha. Encaminhado — Secretaria geral da mesa Autor registrado pela casa
PL 13351/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 22/07/2003 Declara de utilidade éa Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Mocó, com sede e foro no município de Guanambi. Encaminhado — Secretaria geral da mesa Autor registrado pela casa
PL 13249/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 06/06/2003 Declara de Utilidade o Clube de Mães da Paróquia Senhor da Boa Vida de Cordeiros, com sede e foro no município de Cordeiros. Encaminhado — Secretaria geral da mesa Autor registrado pela casa
PL 13154/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 28/04/2003 Declara de Utilidade a Fundação do Caminho, com sede no município de Alagoinhas. Encaminhado — Secretaria geral da mesa Autor registrado pela casa
PL 13124/2003 Assembleia Legislativa — Bahia 02/04/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação de noções de Direitos Humanos em todos os concursos públicos do Estado. Encaminhado — Arquivado. — Coordenação de arquivo geral Autor registrado pela casa

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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