Tito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2830/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir que créditos de energia elétrica provenientes de microgeração e minigeração distribuída sejam comercializados com a distribuidora local e, no caso de autoconsumo remoto, realocados entre unidades consumidoras de mesmo titular. | Aguardando Parecer desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 2770/2022 Câmara dos Deputados | 10/11/2022 | Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. | Tramitando em Conjunto desde 25/05/2026 | Autoria única |
| PL 2320/2022 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Reduz a carga tributária sobre a produção e importação de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e motocicletas. | Tramitando em Conjunto desde 29/08/2022 | Autoria única |
| PL 2319/2022 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB). | Pronta para Pauta desde 18/06/2025 | Autoria única |
| PL 2928/2021 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 20/06/2023 | Autoria única |
| PL 2927/2021 Câmara dos Deputados | 23/08/2021 | Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a designação de múltiplos canais na faixa de FM para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2764/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 2349/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Dispensa a administração pública federal direta e indireta de exigir das organizações da sociedade civil as certidões que especifica, até 31 de dezembro de 2021. | Tramitando em Conjunto desde 23/03/2023 | Autoria única |
| PL 2253/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 1799/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/05/2025 | Autoria única |
| PL 1638/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Altera Dispositivos do Projeto de Lei Complementar 149, de 2019, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/06/2021 | Autoria única |
| PL 1290/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e acresce dispositivo que suspende a cobrança de empréstimos constituídos por beneficiários do INSS, durante a vigência da calamidade pública. | Arquivada desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 700/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o parcelamento da propriedade rural em dimensões inferiores ao módulo rural nos casos que especifica | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Autoria única |
| PL 6210/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | Arquivada desde 22/11/2022 | Coautoria — 52ª assinatura de 77 |
| PL 4404/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Altera a Lei nº. 10.028, de 2000, para instituir a punição administrativa de caráter pessoal do agente que descumprir o dever de deixar de liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4249/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/10/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.