DR. David Rios
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 24233/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/06/2021 | “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.” | Encaminhado — 01/02/2023 - Arquivada a Proposição - . de acordo com o Art 122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24232/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/06/2021 | “Institui aos hospitais públicos do Estado da Bahia e aos hospitais particulares que recebam subvenções de verbas públicas estaduais disposições a respeito do exame de triagem neonatal “teste do pezinho” e dá outras providências.” | Encaminhado — 01/02/2023 - Arquivada a Proposição - . de acordo com o Art 122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24231/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/06/2021 | “Dispõe sobre a criação do "Programa Escolhi Esperar" no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências.” | Encaminhado — 01/02/2023 - Arquivada a Proposição - . de acordo com o Art 122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24218/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/06/2021 | Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — 01/02/2023 - Arquivada a Proposição - . de acordo com o Art 122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24217/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/06/2021 | Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado da Bahia. | Encaminhado — 01/02/2023 - Arquivada a Proposição - . de acordo com o Art 122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24159/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/04/2021 | Estabelece a Inspeção Anual de Saúde Mental para os integrantes das Polícias. | Encaminhado — 01/02/2023 - Arquivada a Proposição - . de acordo com o Art 122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24158/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19", no âmbito do Estado da Bahia. | Encaminhado — 01/02/2023 - Arquivada a Proposição - . de acordo com o Art 122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24157/2021 Assembleia Legislativa — Bahia | 26/04/2021 | Institui o dia estadual de combate e conscientização ao sedentarismo no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia. | Encaminhado — 01/02/2023 - Arquivada a Proposição - . de acordo com o Art 122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24026/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/12/2020 | Institui o Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro denascimento de uma criança no Estado. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24025/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/12/2020 | Assegura que as escolas públicas capacitem crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 24024/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/12/2020 | Institui prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23968/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2020 | Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23967/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2020 | Dispõe sobre adoção de medidas de proteção sanitária, por empresas e serviços de coleta e entrega de produtos e mercadorias e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23966/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2020 | Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (COVID-19) no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23954/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/07/2020 | Dispõe sobre o estímulo à contratação nos contratos públicos de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23953/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 29/07/2020 | Dispõe sobre a necessidade das empresas de grande porte do Estado da Bahia, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23937/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/07/2020 | Dispõe sobre a simplificação na aprovação de projetos científico-tecnológicos e a produção de equipamentos de saúde em períodos de calamidade pública decretada no Estado em razão de pandemias e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23936/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/07/2020 | Dispõe sobre a criação do programa no Estado da Bahia de enfrentamento ao homicídio de jovens, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23935/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/07/2020 | Dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Educação Financeira Familiar no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23908/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de barreira física transparente para proteção e diminuição do contágio dos auxiliares administrativos que atuam na portaria, recepção, cadastro, bem como triagem de pacientes em unidades públicas de saúde, durante e após o plano de contingência para combate ao covid-19 no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23907/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/06/2020 | Dispõe sobre a adoção de procedimentos especiais aos funcionários públicos que trabalham no combate à COVID-19 em atendimento à população nos hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23906/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/06/2020 | Dispõe sobre a classificação da prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão e dá outras providências . | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23802/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Dispõe sobre a instituição do Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências. | Encaminhado — Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23801/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Dispõe sobre a instituição no âmbito do Estado da Bahia, a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23800/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2020 | Dispõe sobre a criação do Programa de implantação de Terapias Holísticas no sistema de saúde pública, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23745/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/02/2020 | Dispõe sobre o atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23744/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/02/2020 | Dispõe sobre a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão nas redes públicas de saúde do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23743/2020 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/02/2020 | Institui o mês de prevenção e luta pelos direitos dos Queimados, no Calendário Oficial do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23660/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/11/2019 | Fica instituído o selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Estado e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23659/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/11/2019 | Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23538/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2019 | Dispõe sobre a instituição do Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23537/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/09/2019 | Dispõe sobre a criação no Estado da Bahia, da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23480/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/08/2019 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto do Cabrito e adjacência, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 14.159 |
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| PL 23441/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2019 | Dispõe sobre a Conscientização sobre as Doenças Raras, e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 23440/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2019 | Dispõe sobre a implantação de política pública de transparência dos atos administrativos de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS no Âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23439/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/08/2019 | Dispõe sobre a criação do programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino estadual, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23372/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2019 | Dispõe sobre a Semana Estadual do combate a Violência Obstétrica e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23371/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/06/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23323/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2019 | Dispõe sobre os serviços de telemarketing de Telefonia móvel ou fixa no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23322/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2019 | Dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado da Bahia, para firmar convênios com as prefeituras a fim de garantir a presença de aparelho desfibrilador cardíaco automático em todos os Municípios, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23321/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual da receita bruta arrecadada proveniente de multas por infração do regulamento de trânsito para a saúde no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23188/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2019 | Dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23187/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/04/2019 | Dispõe sobre a criação no Estado da Bahia o dia 30 de Abril: Dia Estadual da Mulher Policial Militar, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23169/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2019 | Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão de débito e crédito nas praças de pedágio situadas no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23168/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2019 | Dispõe sobre a obrigação do fornecimento de histórico da utilização dos serviços de telefonia móvel na modalidade pré-pago e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23166/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/03/2019 | Dispõe sobre a inserção no Rol das prioridades do atendimento para as mulherese em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e ocorrências semelhantes na emissão dos documentos públicos e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23056/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/02/2019 | Institui a Política Pública Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23055/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/02/2019 | Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde à doença de vitiligo, no âmbito do estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 23054/2019 Assembleia Legislativa — Bahia | 05/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos direitos dos idosos hospitalizados, em estabelecimentos hospitalares no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22960/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/11/2018 | ''Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos e creches públicas e particulares, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.'' | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22959/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/11/2018 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a oferecer informações de saúde a distância para os médicos e demais profissionais do serviço público de saúde e aos pacientes do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22839/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/05/2018 | Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem tais medicamentos, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22838/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/05/2018 | Dispõe sobre a Criação do programa "Empresa Amiga da Educação" no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22787/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas à segurança pública no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22786/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2018 | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22785/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22784/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas de educação básica de todo o Estado, em locais de ampla visibilidade, de placas contendo o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica obtido pela escola, assim como o IDEB médio do Município, do Brasil e do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22756/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 20/03/2018 | Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos essenciais no Estado a informar em tempo real sobre a interrupção de seus serviços e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22724/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/02/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22723/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/02/2018 | Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Síndrome dos Anticorpos Anti-Fosfolipídeos, no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22722/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 28/02/2018 | Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção ao Diabetes Insipidus no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22628/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e escolas maternais e que realizem atividades afins da rede pública e privada submeterem monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames psicológicos periódicos e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22627/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/12/2017 | Dispõe sobre a Instituição da Semana de Prevenção e Combate a automutilação e dá outras providências." | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22566/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/11/2017 | Dispõe sobre a adoção de critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas Circunscrições Policiais do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22565/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/11/2017 | Institui a criação de Campanha Estadual de Conscientização ao consumo de medicamentos "Anorexígenos", e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22523/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/10/2017 | Institui o mês de abril como o mês dedicado à segurança do trabalho no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22522/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/10/2017 | Dispõe sobre a criação da semana de conscientização sobre a fibromialgia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22521/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/10/2017 | Dispõe sobre a criação do programa de atendimento às pessoas com epilepsia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22480/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/09/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação ordinária das unidades de ensino da rede estadual de ensino e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22441/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/08/2017 | Dispõe sobre a classificação como "Município de Interesse Turístico", o Município de Wagner e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22440/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/08/2017 | Dispõe sobre a classificação como "Município de Interesse Turístico", o Município de Abaíra e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22439/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/08/2017 | Dispõe sobre a obrigação de inserção de informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22408/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/08/2017 | Dispõe sobre a instituição da semana de prevenção à Asma e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22407/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 01/08/2017 | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22358/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/06/2017 | Dispõe sobre autorização de ingresso de animais de estimação em unidades de saúde estadual para visitas a pacientes internados e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22343/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/06/2017 | Dispõe sobre o estabelecimento de medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede Estadual de Ensino. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22315/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/05/2017 | Dispõe sobre a instituição, no âmbito estadual, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22314/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/05/2017 | Dispõe sobre disponibilização na rede Estadual de Súde e Assistência Social de Exame Psicológico aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino no ínicio de cada ano letivo e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22313/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 24/05/2017 | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22296/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/05/2017 | Autoriza ao Poder Executivo disponibilizar nas unidades de saúde do Estado, o dispositivo de segurança, conhecido como botão de emergência e dá outras providencias | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22295/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/05/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas públicas do Estado da Bahia que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22238/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/04/2017 | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de combate a depressão infantil e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22224/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/04/2017 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago" no Estado da Bahia, a realizar-se anualmente, no dia 28 de setembro e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22204/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/03/2017 | Autoriza ao Poder Executivo disponibilizar aos Diretores das Escolas Estaduais da Bahia, o dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22203/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 15/03/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos prontos-socorros e unidades de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias de idade, em todos os Municípios do Estado da Bahia e dá outras providencias. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22201/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/03/2017 | Dispõe sobre o guia de divulgação dos serviços relativos à saúde da mulher e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22200/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/03/2017 | Dispõe sobre o guia de divulgação dos serviços relativos à saúde do homem e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22150/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/02/2017 | Proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, gás, sinal de TV ou acesso à internet, na mesma fatura, ou de modo que possa induzir o consumidor a erro e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22149/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/02/2017 | Institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22148/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/02/2017 | Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22046/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/11/2016 | Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22045/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/11/2016 | Dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22044/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/11/2016 | Institui a prioridade de atendimento para emissão do Boletim de Ocorrência no caso de causa morte natural em domicílio nas Delegacias da Polícia Civil no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22008/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/10/2016 | Dispõe sobre a simplificação do atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 22007/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 19/10/2016 | Dispõe sobre a formação de comissões multidisciplinarespara prevenção de erros médicos nos hospitais públicos pertencentes ao Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21994/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/09/2016 | Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21993/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/09/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21982/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/08/2016 | Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado da Bahia, do Programa de Detecção precoce de escoliose nos alunos da rede estadual de ensino. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21981/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/08/2016 | Institui o Programa Estadual de Bibliotecas comunitárias e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21972/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/08/2016 | Dispõe sobre o direito do cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21971/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixa de gordura nos bares e restaurantes em funcionamento no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21970/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21969/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 09/08/2016 | Dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21921/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/06/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, de notificarem a polícia civil da internação de pacientes que não possua identificação, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21920/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/06/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de pulseira com sensor eletrônico para a identificação e segurança dos recém-nascidos nos hospitais, casas de saúde, maternidade e estabelecimentos congêneres públicos e privados, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21918/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/06/2016 | Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21917/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 08/06/2016 | Dispõe acerca da compilação de dados, produção e divulgação de estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21897/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2016 | Dispõe sobre instituição do programa de conscientização, combate e prevenção contra a violência aos profissionais, nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado da Bahia e da outras providencias. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21896/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2016 | Dispõe sobre a obrigação de que as concessionárias de serviço público de energia elétrica disponibilizar em seus sítios eletrônicos, o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais a título de iluminação, no âmbito do Estado da Bahia e da outras providencias. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21884/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/05/2016 | Declara de Utilidade Pública a Associação Humano Progresso Brasil, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.626 |
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| PL 21881/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/05/2016 | Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21880/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/05/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das concessionárias de distribuição de energia elétrica; de saneamento básico e fornecimento de gás canalizado aos consumidores do Estado da Bahia a realização da troca de titularidade nas contas de energia elétrica; água e esgoto e gás da unidade consumidora, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21879/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 18/05/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras de serviço prestarem informações prévias aos consumidores acerca dos funcionários habilitados para a prestação de serviços, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21831/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/04/2016 | Institui a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1 e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21830/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 13/04/2016 | Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21811/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/03/2016 | Dispõe sobre a criação de cursos profissionalizantes e de requalificação para idosos e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21810/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 30/03/2016 | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal Transparência do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21808/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/03/2016 | Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas operadoras de sistemas de telefonia móvel e de transmissão de dados de informar ao consumidor, em tempo real, a quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21807/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/03/2016 | Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21782/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2016 | Institui a Semana de Prevenção, Diagnóstico e tratamento do Câncer Infantil e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21781/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 02/03/2016 | Dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado da Bahia, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21757/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/02/2016 | Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21756/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/02/2016 | Dispõe sobre a proibição das concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21748/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/02/2016 | Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21747/2016 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/02/2016 | Dispõe sobre o programa de vigilância, prevenção., Combate e controle da transmissão da dengue, zika e chikungunya no Estado da Bahia, e dá outras providencias. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21668/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/12/2015 | Institui a Campanha Estadual de combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia e da outras providencias. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21667/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/12/2015 | Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia e da outras providencias. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.912 |
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| PL 21629/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/11/2015 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21628/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/11/2015 | Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.538 |
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| PL 21606/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 11/11/2015 | Cria o Programa de Prevenção ao Diabete e a Anemia Infantil da Rede Estadual, com o objetivo de detectar precocemente males e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21577/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 27/10/2015 | Estabelece que os Hospitais Públicos do Estado da Bahia, ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21567/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/10/2015 | Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21566/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/10/2015 | Institui o Programa Estadual de Doação de Livros Literários e paradidáticos e dá outras providências. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.823 |
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| PL 21564/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/10/2015 | Determina a obrigatoriedade, por parte das Construtoras e Empreiteiras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Estado da Bahia, e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21522/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/09/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas farmácias do Estado da Bahia, informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21521/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/09/2015 | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção e combate a Meningite e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21520/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 23/09/2015 | Dispõe sobre a obrigação das Concessionárias de Pedágio a emitirem nota ou cupom fiscal aos consumidores e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21494/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/09/2015 | Institui pacto estadual social visando fomentar e estimular atividades de promoção e apoio a doação de órgãos, sangue, tecidos humanos e congêneres, bem como os foruns regionais de incentivo a doação de órgãos. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21493/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/09/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21456/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/08/2015 | Institui o programa de proteção especial aos primeiros 1000 dias de vida das crianças do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21455/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/08/2015 | Autoriza o poder executivo a integrar no rol de exames obrigatórios, o "teste molecular de dna" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade, nas maternidades e hospitais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21427/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2015 | Proíbe o uso de algemas em mulheres antes, durante e depois do parto e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21426/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos e dá outras providências ". | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21425/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2015 | Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no estado da Bahia, na forma que menciona. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21424/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2015 | Determina a obrigatoriedade das Instituições Comerciais, Industriais e Financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21423/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2015 | Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zoster e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21422/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 12/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21367/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/07/2015 | Institui a Semana Estadual de combate a Pedofilia e dá outras providências . | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21366/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/07/2015 | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas estações de embarque e desembarque de passageiros no sistema de transporte ferroviário e metroviário e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21315/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 10/06/2015 | "Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado da Bahia, da Campanha de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado e dá outras providências". | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21295/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/05/2015 | Declara de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província de Santa Cruz - CONFHIC/PROBRANORTE, com sede e foro no Município de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral Lei nº 13.393/2015 |
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| PL 21287/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21286/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 21/05/2015 | Dispõe sobre a instalação, em prédios públicos, de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21237/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2015 | Dispõe sobre a implementação da Olimpíada Estadual de incentivo aos estudos e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21236/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 07/05/2015 | Dispõe sobre o Estabelecimento de diretrizes para o turismo religioso no Estado da Bahia e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21106/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2015 | Dispõe sobre a publicação em órgão oficial de imprensa oficial e em meios eletrônicos dos nomes das pessoas beneficiárias dos programas sociais do governo estadual e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21105/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2015 | Dispõe sobre a fixação de aviso nas unidades saúde estadual, de informativo do direito dos pais ou responsáveis legais de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar na rede pública estadual e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21104/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2015 | Dispõe sobre a Inclusão de Escovas Dentais nos Kits Escolares dos Alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| PL 21103/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 04/03/2015 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante do portador de deficiência motora e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21089/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/02/2015 | Dispõe sobre a instituição da Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21088/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/02/2015 | Dispõe sobre a criação de um Fundo Estadual de Combate Emergencial a Epidemias e da outras providências. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 21087/2015 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/02/2015 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo governo do Estado da Bahia, aos doadores de medula óssea. | Encaminhado — Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno — Departamento de controle do processo legislativo desde 01/02/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.