Heber Santana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 22542/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/04/2018 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, que altere o nome da Avenida Presidente Costa e Silva, no bairro de Nazaré, para Avenida Martin Luther King. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22518/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/03/2018 | Indica ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia para a criação da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes na Comarca de Salvador. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22517/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 22/03/2018 | Indica ao Prefeito Municipal de Governador Mangabeira, que encaminhe Mensagem acompanhada de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Governador Mangabeira para a criação da Semana Municipal da Cultura Evangélica. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22503/2018 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/03/2018 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Secretaria de Estado de Segurança Pública, a criação da Delegacia Especializada na Prevenção, Combate e Repressão à Pedofilia em todos os municípios pólos dos territórios de identidade do Estado. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22202/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 03/07/2017 | Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Dr. Rui Costa, que determine à Secretaria Estadual de Educação e ao Comando da Polícia Militar da Bahia, que conjuntamente realizem estudos técnicos para a implantação de um Colégio Militar no município de Wagner. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22093/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/04/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envie Projeto de Lei a esta Assembleia Legislativa para alterar a Lei nº 7.014 de 04 de dezembro de 1996 (Lei que dispõe sobre o ICMS e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), para incluir entre as hipóteses de não incidência (imunidade) do referido imposto, os livros eletrônicos (e-books) e os equipamentos eletrônicos para a sua leitura (e-readers). | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 22092/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 25/04/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envie Projeto de Lei a esta Assembleia Legislativa para alterar a Lei nº 7.014 de 04 de dezembro de 1996 (Lei que dispõe sobre o ICMS e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), para incluir entre as hipóteses de não incidência (imunidade) do referido imposto, as lonas plásticas utilizadas para proteção de encostas e as geomantas, utilizadas para estabilização de encostas. | Encaminhado — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21988/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 14/03/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine à Secretaria Estadual de Educação e ao Comando da Polícia Militar, estudos técnicos para a implantação de um Colégio Militar no município de Mucuri. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21971/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 06/03/2017 | Indica à Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determine à Coordenadoria dos Juizados Especiais, a realização de estudos técnicos com vistas a implantar Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, especializadas em demandas de saúde, nas Comarcas onde existam no âmbito dos Juizados Especiais Varas do Consumidor. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
| IND 21912/2017 Assembleia Legislativa — Bahia | 16/01/2017 | Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envie Projeto de Lei a esta Assembleia Legislativa para alterar a Lei nº 9.528/2005 (Lei que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais), para possibilitar a inclusão de pais de servidores beneficiários como seus dependentes no Planserv. | Encaminhado — Recebido — Coordenação de arquivo geral | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.