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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 41 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2764/2026 Câmara dos Deputados 12/05/2026 Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”. Pronta para Pauta desde 12/05/2026 Coautoria — 8ª assinatura de 9
REQ 2738/2026 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024. Pronta para Pauta desde 11/05/2026 Coautoria — 11ª assinatura de 16
REQ 2737/2026 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023. Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 Coautoria — 13ª assinatura de 17
REQ 1261/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1203/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017”. Pronta para Pauta desde 04/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 1260/2026 Câmara dos Deputados 04/03/2026 Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”. Pronta para Pauta desde 04/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 103/2026 Câmara dos Deputados 02/02/2026 Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio Pronta para Pauta desde 02/02/2026 Coautoria — 10ª assinatura de 13
REQ 694/2025 Câmara dos Deputados 28/02/2025 Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 Coautoria — 63ª assinatura de 66
REQ 221/2025 Câmara dos Deputados 06/02/2025 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music. Aguardando Encaminhamento desde 06/02/2025 Coautoria — 19ª assinatura de 29
REQ 1112/2023 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023. Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 1111/2023 Câmara dos Deputados 11/04/2023 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 928/2021. Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados 23/11/2021 Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 Coautoria — 11ª assinatura de 48
REQ 1966/2021 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.” Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 18
REQ 1689/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005. Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 Primeira assinatura de 12
REQ 1688/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1607/2015. Pronta para Pauta desde 18/08/2021 Primeira assinatura de 12
REQ 1681/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 4353/2008. Tramitação Finalizada desde 26/10/2021 Primeira assinatura de 11
REQ 1680/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 5948/2009. Pronta para Pauta desde 18/08/2021 Primeira assinatura de 11
REQ 1679/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7067/2002. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 11
REQ 1678/2021 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7293/2006. Pronta para Pauta desde 18/08/2021 Primeira assinatura de 10
REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018. Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 Coautoria — 37ª assinatura de 38
REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020. Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 38
REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020. Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 36ª assinatura de 37
REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 39
REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.” Pronta para Pauta desde 02/12/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 38
REQ 2793/2020 Câmara dos Deputados 25/11/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 16
REQ 2791/2020 Câmara dos Deputados 25/11/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/03/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 14
REQ 2483/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2.844, de 2020. Aguardando Encaminhamento desde 29/09/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 26
REQ 2315/2020 Câmara dos Deputados 02/09/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.382 de 2020. Pronta para Pauta desde 02/09/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 2299/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 1.959, de 2020. Pronta para Pauta desde 01/09/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 16
REQ 2298/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 3.930, de 2020. Pronta para Pauta desde 01/09/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 16
REQ 2192/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 5740, de 2016. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 16
REQ 2191/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4752/2019. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 16
REQ 2190/2020 Câmara dos Deputados 19/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 926, de 2020. Pronta para Pauta desde 19/08/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 16
REQ 2161/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 19
REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. Pronta para Pauta desde 05/08/2020 Coautoria — 35ª assinatura de 54
REQ 1989/2020 Câmara dos Deputados 31/07/2020 Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020 Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 23
REQ 1540/2020 Câmara dos Deputados 12/06/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.184, de 2020. Pronta para Pauta desde 12/06/2020 Coautoria — 21ª assinatura de 26
REQ 1034/2020 Câmara dos Deputados 12/05/2020 Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020 Pronta para Pauta desde 12/05/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 15
REQ 1014/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. Pronta para Pauta desde 11/05/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 26
REQ 1013/2020 Câmara dos Deputados 11/05/2020 Requer urgência para a apreciação do PL 2283/2020. Pronta para Pauta desde 11/05/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 26
REQ 994/2020 Câmara dos Deputados 08/05/2020 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020. Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 Coautoria — 10ª assinatura de 16
REQ 840/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial. Pronta para Pauta desde 29/04/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 29

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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