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Projeto de Lei Complementar (PLP) · 7 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Complementar (PLP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLP 41/2026 Câmara dos Deputados 03/03/2026 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 15/07/2026 Coautoria — 30ª assinatura de 34
PLP 9/2025 Câmara dos Deputados 03/02/2025 Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências. Aguardando Parecer desde 01/09/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 25
PLP 131/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Aguardando Parecer desde 12/11/2025 Coautoria — 20ª assinatura de 44
PLP 130/2021 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. Tramitando em Conjunto desde 24/05/2022 Coautoria — 21ª assinatura de 55
PLP 204/2020 Câmara dos Deputados 05/08/2020 Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a contratação de pessoal selecionado em concurso público para instituição federal de ensino, homologado em data anterior à publicação da referida Lei Complementar, e a realização de concurso público e contratação de pessoal para instituição federal de ensino criada por lei a partir do ano de 2018. Arquivada desde 26/08/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 9
PLP 188/2020 Câmara dos Deputados 17/07/2020 Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. Tramitando em Conjunto desde 08/12/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 42
PLP 128/2020 Câmara dos Deputados 13/05/2020 Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19. Arquivada desde 13/06/2023 Coautoria — 22ª assinatura de 51

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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