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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 7 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2693/2026 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar Nº 185 de 2024. Aguardando Encaminhamento desde 06/05/2026 Autoria única
REQ 2639/2024 Câmara dos Deputados 15/07/2024 Requer que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que “dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo. Aguardando Encaminhamento desde 15/07/2024 Autoria única
REQ 2521/2024 Câmara dos Deputados 08/07/2024 Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2024 Coautoria — 42ª assinatura de 49
REQ 79/2022 Câmara dos Deputados 12/07/2022 Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia do Req 76/2022. Arquivada desde 15/07/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 19
REQ 2366/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer inclusão da Medida Provisória n. 1.000/2020 na ordem do dia do Plenário. Tramitação Finalizada desde 14/09/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 50
REQ 1571/2020 Câmara dos Deputados 16/06/2020 Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB. Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 Primeira assinatura de 52
REQ 5947/2012 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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