Bacelar
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação do PL 3573/2025 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 5.136/2019 e do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 551/2022, 5.356/2023, 52/2024, 1.603/2024 e 1.995/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 551/2022, 5.356/2023, 52/2024, 1.603/2024 e 1.995/2024, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/09/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 3.841/2008, 4.339/2008, 1.782/2022, e 2.761/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para restringir a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública nos três meses que antecedem as eleições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 06/06/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda que saneia inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 333/2024, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 429/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 527/2010, 29/2011, 143/2015 e 216/2019, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 527/2010 e 29/2011, apensadas; e pela inadmissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 143/2015 e 216/2019, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3614/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 833/2021, 527/2022, 2.058/2023, 2.318/2023 e 3.007/2022, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.068/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar n. 75/2023, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto e Lei nº 2.293/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei 2.629/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.285/2021, 2.843/2021 e 3.522/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 6.496/2019, 2.951/2020 e 5233/2020, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1 apresentada nesta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/11/2022 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, do PL 963/2015, do PL 6747/2016, do PL 8693/2017, do PL 3995/2019, do PL 11243/2018, do PL 4081/2019, do PL 6506/2019, do PL 289/2020, e do PL 1807/2020, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/10/2022 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/07/2022 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, e do PDC 646/2017, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição deste, do PL 2434/2015, do PL 3238/2015 e do PL 3547/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, e do PL 11061/2018, apensado, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição, com o envio da Indicação ao Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 7148/2017, e do PL 2438/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do PL 7420/2016, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 428/2007, com emendas, do PL 585/2007, com emenda, do PL 1902/2007, do PL 2497/2015 e do PL 4058/2015, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 515/2007, e do PL 6944/2013, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1907/2007, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, do PLP 232/2005, com Substitutivo, e do PLP 243/2005, com Substitutivo, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 428/2007, com emendas, do PL 585/2007, com emenda, do PL 1902/2007 e do PL 2497/2015, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 515/2007 e do PL 6944/2013, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1907/2007, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PDC 2826/2010, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 17/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 197/1994, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2015 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 15/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo proposto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.