Bacelar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4582/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas. | Aguardando Autorização do Despacho desde 21/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 21 |
| REQ 1214/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Requer o encerramento da sessão, com base nos arts. 114, IV, e 70 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 13/07/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 1530/2021 Câmara dos Deputados | 16/07/2021 | Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 309/2021. | Tramitação Finalizada desde 23/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 807/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1158/2021 | Tramitação Finalizada desde 29/04/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 746/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer subscrição no PL 1158/2021, que Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 432/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 800/2021. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2858/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº3.477/2020. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 24 |
| REQ 2784/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Requer a coautoria do PL 4372/2020 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 2669/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 4219/2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2664/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer a coautoria do PL 4372/2020 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2600/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 28 |
| REQ 2587/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4219/2020. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2406/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 23 |
| REQ 2325/2020 Câmara dos Deputados | 03/09/2020 | Requer inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2277/2020 Câmara dos Deputados | 28/08/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4372/2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1986/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3748 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 07/08/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1712/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1704/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do nº PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 25 |
| REQ 1695/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1672/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3165 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 02/07/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1666/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3477/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1611/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei n° 3165/2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1532/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a inclusão na coautoria do PL 3165, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. IDILVAN ALENCAR, PROFª DORINHA SEABRA REZENDE, BACELAR, PROFª ROSA NEIDE, DANILO CABRAL, TÁBATA AMARAL, PEDRO CUNHA LIMA E RAUL HENRY. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1531/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 3165 de 2020 que estabelece dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1530/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3165/2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1519/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria no PL 3165/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1480/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.165/2020. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 48/2019 Câmara dos Deputados | 18/11/2019 | Requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Câmara Municipal de Salvador para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Solicita-se a realização de audiência pública com o Dr. José Alexandre de Souza Crippa, Prof. Antonio Waldo Zuardi e Dr. Jaime Eduardo Cecilio Hallak para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Solicita-se a realização de audiência pública com a Dra. Paula Dalla''Stella e a Sra. Viviane Sedola, para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial referente à PEC nº 15 de 2015- Fundeb Permanente | Arquivada desde 21/07/2020 | Autoria única |
| REQ 460/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Requer a minha inclusão como coautor na proposição abaixo, de autoria do Deputado Federal Igor Timo | Tramitação Finalizada desde 25/02/2019 | Autoria única |
| REQ 40/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição que professores vem sofrendo por membros do Movimento Escola Sem Partido, com os seguintes convidados: Daniel Macedo, professor da Escola Estadual Lucilo José Ribeiro, da cidade de São José da Tapera, em Alagoas; Cleonilde Tibiriçá, ex-professora da Fatec Barueri, em São Paulo; Janeth de Souza e Silva, professora do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ); Gabriela Viola, professora de Colégio Estadual em Curitiba (PR); Alice Aparecida e Silva, professora do Instituto de Educação Estadual de Londrina (PR). | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 396/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater propostas de gestão de educação no Brasil | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 390/2017 Câmara dos Deputados | 28/09/2017 | Requer a realização de Seminário Nacional da Comissão de Educação para debater propostas que visem à implementação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como para tratar das ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 36/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa. | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 338/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Requer informações acerca de iniciativas de competência do Ministério da Educação para a execução de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 335/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o processo de elaboração e o teor do Edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2019 | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 280/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer nos termos regimentais uma Audiência Pública, que seja convidado um representante do Ministério da Educação para explicar a exclusão das expressões "orientação sexual" e "identidade de gênero" da Base Nacional Comum Curricular | Arquivada desde 08/06/2017 | Autoria única |
| REQ 8/2017 Câmara dos Deputados | 27/03/2017 | Solicita que seja realizada visita in loco à Comunidade das Bahamas e à República Dominicana, a fim de obter maiores informações a respeito do desaparecimento de cidadãos brasileiros, tema que constitui o objetivo desta Comissão | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2017 Câmara dos Deputados | 07/03/2017 | Requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara Municipal do Salvador/BA, naquela Capital | Arquivada desde 21/01/2019 | Autoria única |
| REQ 18/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Rodrigo Ratier - Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - USP Daniel Cara - Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Salomão Ximenes - Professor do Bacharelado do programa de pós graduação em Políticas Públicas da UFABC | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 17/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014 Convidados: Maria Virgínia de Freitas - Mestre em Educação pela USP Denise Eloy - Jornalista da Ação Educativa Juliane Cintra - Coordenadora de Comunicação Ação Educativa Denise Carreira - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 54/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| REQ 231/2016 Câmara dos Deputados | 17/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Permanente de Educação, para tratar de Problemas de Visão não diagnosticados em crianças em idade escolar e seu reflexo na aprendizagem | Arquivada desde 29/11/2016 | Autoria única |
| REQ 188/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão Permanente de Educação, para tratar da exclusão das questões de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, com a participação dos representantes dos movimentos jovens dos Partidos Políticos com representação na Câmara. | Arquivada desde 26/04/2018 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial, com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). | Arquivada desde 28/10/2015 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os projetos de lei em exame sobre a Responsabilidade Educacional. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| REQ 20/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer seja realizada uma Audiência Pública na Comissão, para debater o tema do Projeto de Lei n° 1175, de 2015, que "estabelece normas para as eleições e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação". Com a participação de Autoridades Públicas e integrantes da Sociedade Civil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 73/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer que seja realizada audiência pública na Comissão com a presença dos Professores Ignácio Cano e Luiz Eduardo Soares, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão, abordando o tema "Controle de Policia no Brasil". | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada desde 15/04/2015 | Primeira assinatura de 22 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.