Bacelar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 11 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 10 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 9 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 8 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 7 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 6 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 6 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 1º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 6 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | EMENDA Nº 2 Substituam-se as letras "AC", maiúsculas, entre parênteses, pelas letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, no inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | EMENDA Nº 1 Substitua-se a palavra "gratuito", no § 1º do art. 79, constante do art. 1º do projeto, pela palavra "gratuitos" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 2º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 1º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | EMENDA Nº 2 Ao final do inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto, excluam-se as letas "AC" e inclua-se linha pontilhada, seguida das letras "NR" maiúsculas e entre parênteses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | EMENDA Nº 1 Substitua-se a palavra "gratuito", no § 1º do art. 79, constante do art. 1º do projeto, pela palavra "gratuitos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 2º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | EMENDA DO RELATOR Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do projeto: "Art. 2º O caput do art. 24 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24. O tempo máximo destinado a publicidade comercial em cada canal de programação não poderá ultrapassar dez por cento do limite estabelecido para o serviço de radiodifusão de sons e imagens." (NR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | EMENDA DO RELATOR No art. 2º do projeto, substitua-se a expressão numérica "100 % (cem por cento)" por "cem por cento". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | EMENDA DO RELATOR Substitua-se o inciso VI, a ser acrescentado ao art. 33 da Lei nº 12.485/11 pelo art. 2º do projeto, por inciso VII. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | EMENDA DO RELATOR No art. 2º do projeto, renumerem-se os incisos XIX, XX e XXI a serem acrescentados ao art. 2º da Lei nº 12.485/11, por XXIV, XXV e XXVI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 1º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | EMENDA Nº 2 Substitua-se as letras AC, maiúsculas, entre parênteses, pelas letras NR, maiúsculas, entre parênteses, no inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 2º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | EMENDA Nº 1 Substitua-se a palavra "gratuito", no § 1º do art. 79, constante do art. 1º do projeto, pela palavra "gratuitos" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2015 | EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.372, de 16 de julho de 1997." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 10 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 4.º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 9 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | EMENDA Nº 1 Na ementa do projeto, substitua-se o vocábulo "mal" por "mau". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | EMENDA Nº 1 Suprima-se do art. 5.º do projeto a expressão "revogadas as disposições em contrário". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 5.º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | EMENDA Nº 1 Na ementa e no art. 1º do projeto, substitua-se o vocábulo "instituir" por "institui". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3.º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 8 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | EMENDA Nº 2 Suprima-se o art. 4.º do projeto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 7 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | EMENDA Nº 1 Na ementa do projeto, substitua-se o vocábulo "mal" por "mau". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3.º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Na ementa e no art. 1º do projeto, substitua-se o vocábulo "instituir" por "institui". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 5.º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | EMENDA Nº 1 Suprima-se do art. 5.º do projeto a expressão "revogadas as disposições em contrário". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Bahia — API pública da ALBA (plataforma NoPaper). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.