Valmir Assunção
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLP 163/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| PLP 9/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 01/09/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 25 |
| PLP 131/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. | Aguardando Parecer desde 12/11/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 44 |
| PLP 130/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 24/05/2022 | Coautoria — 29ª assinatura de 55 |
| PLP 45/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Altera a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que todos os benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas devem ser acompanhados de contrapartidas específicas para favorecer o desenvolvimento produtivo, o interesse coletivo e a sociedade brasileira. | Tramitando em Conjunto desde 05/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PLP 188/2020 Câmara dos Deputados | 17/07/2020 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 08/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 42 |
| PLP 128/2020 Câmara dos Deputados | 13/05/2020 | Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19. | Arquivada desde 13/06/2023 | Coautoria — 37ª assinatura de 51 |
| PLP 120/2020 Câmara dos Deputados | 06/05/2020 | Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| PLP 105/2020 Câmara dos Deputados | 20/04/2020 | Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID19). | Arquivada desde 28/09/2023 | Autoria única |
| PLP 263/2019 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/07/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| PLP 260/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho e de movimentação financeira nas despesas com educação. | Tramitando em Conjunto desde 13/12/2019 | Autoria única |
| PLP 10/2019 Câmara dos Deputados | 05/02/2019 | Altera a Lei Complementar no 150, de 1º de junho de 2015, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências", para estender ao trabalhador doméstico o direito à percepção do abono salarial, de que tratam o § 3o do art. 239 da Constituição Federal e o art. 9o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PLP 11/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Institui Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF, regulamentando o Inciso VII do Art. 153 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PLP 325/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Altera redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Arquivada desde 28/08/2024 | Autoria única |
| PLP 51/2011 Câmara dos Deputados | 05/05/2011 | Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da despesa total com pessoal a mão-de-obra contratada pelo Município como contrapartida em programas com a União. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.