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Parecer do Relator (PRL) · 301 no total

Daniel

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Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5415/25, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/26, 2/26 e 3/26 apresentadas ao PL 5415/25. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3924/2024, e do PL 4163/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3037/2024, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/07/2026 Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3523/2025, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3053/2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3685/2024, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4193/2025, do PL 6582/2025, apensado, e da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/07/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3633/23 e do Projeto de Lei 133/25, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4651/25, e dos PLs 4686/25 e 6775/25, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 583/24, e dos PLs 592/24, 746/24, 1286/24, 5532/25 e 5655/25, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/06/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 906/26, e do PL 1231/26, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 1050/25, e da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei 8.181/17, 8.890/17, 10.731/18, 253/19, 2.699/19, 4.016/19 e 1.718/20, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5453/2025, e dos PLs 6550/2025 e 6649/2025, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3953/2019, e da Emenda 1/25, apresentada na Comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 2476/25, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5234/2025, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4387/2025, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 866/2025, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição do PL 4924/2025, e do PL 6584/2025, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2026 Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/03/2026 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5124/2023 e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, das Emendas 1/2024 e da Emenda 2/2024 da CDC, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/11/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 4.058/19, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PLP 78/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 10/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 4.058/19, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nº 2.792/19, 3.864/19 e 4.916/19, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos PLs 2932/2011 e 4098/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.717/15, 5.072/16, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CDC, com substitutivo, . Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 24/04/2025 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/24 desta Comissão de Trabalho, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Saúde, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/12/2024 Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esportes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/08/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/07/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PDL 428/2019, e do PDL 390/2020, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/05/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 29/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 11 Câmara dos Deputados 19/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 323/21, 324/21, 541/21, 633/21, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 3.515/21, 3.642/21, 1.176/23, 4.230/23, 5.573/23 e 658/24, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 10 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 9 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 8 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21, 1.176/23, 4.230/23 e 5.573/23, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 01/12/2023 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21, 1.176/23 e 4.230/23, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 28/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21, 1.176/23 e 4230/23, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/19, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/09/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21 e 1.176/23, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 01/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21 e 1.176/23 , apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 230/23, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/23 apresentada nesta Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/06/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.607/07, 6.708/13, 6.149/16, 6.693/16, 8.622/17, 2.972/19, 2.980/19, 3.088/19 e 6.144/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 939/15, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 16/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.792/19, 3.864/19 e 4.916/19, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 04/05/2023 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/07/2022 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.792/19, 3.864/19 e 4.916/19, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/07/2022 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2022 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 8.181/17, 8.890/17, 253/19, 2.699/19, 10.731/18, 4.016/19 e 1.718/20, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.387/19, apensado, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/08/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 1.387/19, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17 e 1.954/19, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.654/2017, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 2.792/19, 3.864/2019 e 4.916/2019, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs Nªs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do PL nº 6.505/19, apensado. Arquivada desde 23/03/2021 Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/11/2019 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 3.717/15 e 5.072/16, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 25/11/2019 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2019 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 27/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/07/2019 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/10/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvovimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 03/05/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2017 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 28/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida , pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 14/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 3.360/2012, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/09/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5692/2016, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 30/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 467/2011, apensado, à exceção do § 1º do art. 1º de ambos os projetos, que é pela injuridicidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5443/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do PL 5443/2009 e do PL 467/2011, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e dos PLs. 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 18/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição deste e do PL 1263/11, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 18/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, e da Emenda 1/2015 da CTASP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/06/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/06/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 14/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/12/2014 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/11/2014 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 20/11/2014 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.618/2010, 4.509/2004, 6.956/2006, 3.200/2008, 3.578/2008, 4.007/2008, 6.028/2009, 3.373/2012, 777/2003, 7.618/2014 e 5.966/2013, apensados, e pela aprovação parcial dos PLs nºs 4.545/2004, 5.529/2005 e 3.440/2008, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 2.615/2003, 4.753/2005, 4.917/2005, 5.495/2005, 3.620/2004, 3.695/2004, 3.890/2004, 3.895/2004, 4.211/2004, 6.771/2010, 1.532/2011, 4.528/2012, 6.866/2013, 4.641/2009, 5.416/2013, 5.460/2013, 2.111/2011, 2.970/2011, 3.272/2012, 4.289/2012, 5.971/2009, 7.001/2010, 1.927/2011, 3.897/2012, 7.429/2014 e 6.116/2013, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2014 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/11/2014 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/05/2014 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL nº 1.263/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária. Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/03/2014 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 763/2011, 3.795/2012, 925/2011 e 4.544/2012, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/11/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/11/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/07/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Subemenda e da Emenda nº 1 da mesma Comissão; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2 daquela Comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/06/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/05/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/05/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/03/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/03/2013 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/06/2012 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/09/2011 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2011 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2011 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/08/2011 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2011 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/06/2011 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/06/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/06/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e rejeição da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 901/03 e 1.425/03, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2010 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/12/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/12/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/11/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/11/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/07/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/07/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 5.135/05, 7.631/06 e 3.830/08, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/07/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 1.948/07, 4.852/09 e 4.871/09, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/06/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 5135/2005, do PL 7631/2006, e do PL 3830/2008, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/04/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2009 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 3.767/08, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2008 da CTASP, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/11/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/09/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/09/2008 Ementa não informada pela Casa Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 363/07, apensado, com substitutivo Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, e do PL 7.067/2006, apensado, e pela aprovação do PL 6.221/2005, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PLP 134/2007, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 03/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo 1 CTASP, na forma do novo Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 19/03/2008 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/11/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/10/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/10/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/10/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/10/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/09/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/08/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 823/2007, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/08/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Turismo e Desporto, com emenda, e pela rejeição do PL 7010/2002, do PL 812/2003, e do PL 4740/2004, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 945/2007, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 19/06/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/06/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 652/2007, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/03/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da Emenda 4/2007 da CTASP, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, da Emenda 1/2007 da CTASP, da Emenda 2/2007 da CTASP, da Emenda 3/2007 da CTASP, da Emenda 5/2007 da CTASP, da Emenda 6/2007 da CTASP, da Emenda 7/2007 da CTASP, da Emenda 8/2007 da CTASP, da Emenda 9/2007 da CTASP, e da Emenda 10/2007 da CTASP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/02/2007 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas; pela aprovação parcial da Emenda 1/2006 apresentada na Comissão, na forma da Emenda de Relator nº 2/2007; e pela rejeição das Emendas 2/2006, 3/2006 e 4/2006 apresentadas na Comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/12/2006 Parecer do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transporte, com emenda, nos termos do parecer do Relator original, Deputado Carlos Santana. Arquivada desde 20/12/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/12/2006 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, do PL 3922/1989, do PL 224/2003, do PL 4113/1989, do PL 5403/1990, do PL 4742/1994, do PL 1741/1996, do PL 2450/1996, do PL 3644/1997, do PL 1096/1999, do PL 1770/1999, do PL 2447/2000, do PL 2524/2000, do PL 2536/2000, e do PL 1060/1988, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2316/2003, e do PL 6781/2006, apensados, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2006 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Arquivada desde 12/12/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/11/2006 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Arquivada desde 30/11/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/04/2006 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 1974/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2004 ao PL 2483/2003 da CTASP, e do PL 2483/2003, apensado. Arquivada desde 12/04/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/02/2006 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda. Arquivada desde 02/02/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/02/2006 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4364/2004, apensado. Arquivada desde 02/02/2006 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2005 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Arquivada desde 14/10/2005 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2005 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição do PL 3736/2000, e do PL 2585/2003, apensados, e pela aprovação deste, do PL 4456/2001, e do PL 465/2003, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2005 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Arquivada desde 14/10/2005 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/09/2005 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Arquivada desde 15/09/2005 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2005 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/03/2005 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Arquivada desde 03/03/2005 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2005 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PL 3262/2004, apensado. Arquivada desde 17/02/2005 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2005 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Arquivada desde 17/02/2005 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2005 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/10/2004 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. Arquivada desde 22/10/2004 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2004 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2004 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2004 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. Arquivada desde 18/06/2004 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/06/2004 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2004 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2004 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação. Arquivada desde 01/04/2004 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2004 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação. Arquivada desde 01/04/2004 Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/04/2004 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e da EMC 1/2001 CREDN, com emenda, e pela rejeição do PL 3593/2000 e do PL 3814/2000, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/12/2003 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/11/2003 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2003 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2003 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2003 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2003 apresentada na Comissão Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2003 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2003 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/09/2003 Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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